A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo de Donald Trump a avançar com planos para restringir o voto pelo correio antes das eleições de meio de mandato de novembro.
A decisão, tomada por maioria, permite a implementação provisória de uma ordem executiva assinada por Trump em março. A medida determina que o Serviço Postal participe da definição de quais eleitores poderão receber cédulas por correspondência. O governo também pretende criar listas estaduais de cidadania para identificar eleitores que não seriam cidadãos americanos. Essas listas poderiam ser utilizadas pelas autoridades eleitorais para retirar nomes dos registros de votação. A ordem ainda prevê que o Serviço Postal não envie cédulas a pessoas que não estejam nas listas aprovadas. A Suprema Corte ressaltou, porém, que sua decisão é preliminar e não representa uma conclusão definitiva sobre a legalidade da medida. Os três ministros liberais da Corte divergiram da maioria. A juíza Ketanji Brown Jackson afirmou que a decisão cria “caos e incerteza” às vésperas das eleições. A disputa judicial começou após vários Estados questionarem a autoridade de Trump para interferir nas regras eleitorais. Os autores das ações argumentam que a Constituição atribui ao Congresso e aos Estados, e não ao Executivo, poderes sobre as eleições. Em junho, a juíza federal Indira Talwani, de Massachusetts, havia suspendido a ordem presidencial. Segundo ela, a medida violava a separação de poderes e não havia autorização do Congresso para que o Serviço Postal assumisse novas funções eleitorais.
Neste mês, Talwani ampliou sua decisão e impediu a aplicação da ordem nas eleições de 2026.
A magistrada também destacou que o governo não apresentou provas de fraude ou de votação ilegal generalizada pelo correio. Um tribunal federal de apelação confirmou anteriormente a suspensão. Diante disso, o governo Trump recorreu em caráter emergencial à Suprema Corte.
Procuradores-gerais democratas afirmam que a ordem criaria um sistema inédito de verificação de eleitores e interceptação de cédulas. Eles alertam para possíveis erros nas listas de cidadania e para prejuízos a eleitores legítimos. Também apontam o risco de confusão entre os eleitores, especialmente porque muitos Estados já se preparam para iniciar a votação antecipada. A Casa Branca sustenta que precisa ter liberdade para combater irregularidades eleitorais e proteger a integridade das eleições. A decisão da Suprema Corte permite que o governo avance enquanto a discussão jurídica continua. O caso deverá retornar aos tribunais em prazo curto, diante da proximidade das eleições. A disputa sobre o voto pelo correio se soma a outras medidas de Trump que ampliam o conflito entre o Executivo, os Estados e o Judiciário. O episódio evidencia a tensão em torno dos limites do poder presidencial nos Estados Unidos. Também coloca em debate o futuro das instituições democráticas americanas e a influência de Trump sobre o processo eleitoral. Com as eleições de 2026 se aproximando, a batalha judicial poderá ter efeitos diretos sobre o direito de voto de milhões de americanos.
A magistrada também destacou que o governo não apresentou provas de fraude ou de votação ilegal generalizada pelo correio. Um tribunal federal de apelação confirmou anteriormente a suspensão. Diante disso, o governo Trump recorreu em caráter emergencial à Suprema Corte.
Procuradores-gerais democratas afirmam que a ordem criaria um sistema inédito de verificação de eleitores e interceptação de cédulas. Eles alertam para possíveis erros nas listas de cidadania e para prejuízos a eleitores legítimos. Também apontam o risco de confusão entre os eleitores, especialmente porque muitos Estados já se preparam para iniciar a votação antecipada. A Casa Branca sustenta que precisa ter liberdade para combater irregularidades eleitorais e proteger a integridade das eleições. A decisão da Suprema Corte permite que o governo avance enquanto a discussão jurídica continua. O caso deverá retornar aos tribunais em prazo curto, diante da proximidade das eleições. A disputa sobre o voto pelo correio se soma a outras medidas de Trump que ampliam o conflito entre o Executivo, os Estados e o Judiciário. O episódio evidencia a tensão em torno dos limites do poder presidencial nos Estados Unidos. Também coloca em debate o futuro das instituições democráticas americanas e a influência de Trump sobre o processo eleitoral. Com as eleições de 2026 se aproximando, a batalha judicial poderá ter efeitos diretos sobre o direito de voto de milhões de americanos.
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