A promessa de Donald Trump de enviar US$ 5 mil a cada cidadão adulto dos Estados Unidos enfrenta dúvidas jurídicas. O chamado “Trump dividend” seria financiado por receitas obtidas com tarifas de importação. A proposta dependeria da vitória dos republicanos nas eleições de novembro para o Senado e a Câmara, mas a legislação federal proíbe pagamentos destinados a influenciar o voto ou favorecer candidatos. A violação pode resultar em multa e até dois anos de prisão, se houver intenção criminosa. Por outro lado, um precedente da Suprema Corte pode favorecer a defesa de Trump. Em Brown v. Hartlage, de 1982, a Corte distinguiu promessas de campanha de compra ilegal de votos. Segundo a decisão, promessas políticas são protegidas pela liberdade de expressão da Primeira Emenda. Assim, candidatos podem fazer promessas mesmo que elas posteriormente não sejam cumpridas. O problema é saber se a oferta de dinheiro caracteriza política pública ou compra de votos. O pagamento de US$ 5 mil para cada adulto custaria cerca de US$ 1,3 trilhão. Esse valor supera amplamente os US$ 298 bilhões estimados em receitas tarifárias até agora. Para financiar a medida, seria necessário utilizar dinheiro dos contribuintes e Trump não poderia realizar esse gasto por decreto, dependendo de aprovação do Congresso. O presidente já havia feito outras promessas semelhantes que não foram concretizadas. No início do segundo mandato, prometeu um cheque de US$ 5 mil financiado por economias do DOGE. A promessa, chamada de “DOGE dividend”, nunca foi cumprida.
Depois, Trump prometeu cheques de US$ 2 mil como devolução de tarifas de importação. Essa segunda promessa também não se materializou.Na nova proposta, Trump acrescentou que o dinheiro deveria ser gasto nos Estados Unidos. Essa condição, porém, estaria fora do controle efetivo do governo. Se houver contestação judicial, a defesa deverá negar que se trate de suborno eleitoral. O governo poderá argumentar que o benefício seria destinado a todos os adultos, independentemente do voto. Ainda assim, críticos veem na promessa características semelhantes às de uma compra de votos. O texto cita o chamado “teste do pato” para ilustrar essa percepção. A promessa somente seria implementada se os republicanos mantiverem o controle das duas Casas. Isso também fortaleceria Trump diante de possíveis processos de impeachment e disputas legislativas. Apesar das dúvidas legais e financeiras, a promessa pode influenciar as eleições de novembro. Ela tende a ter impacto entre seguidores do movimento Maga, mesmo diante das incertezas. Os eleitores independentes, porém, podem ser decisivos, pois frequentemente definem o resultado das eleições.
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