PRESIDENTE DO STF QUER INFORMAÇÃO SOBRE CELULAR DE VORCARO
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal informe, em 24 horas, a situação do celular de Daniel Vorcaro, apreendido em 2025. A decisão ocorre após André Mendonça afirmar que os dados do aparelho permanecem lacrados e que sua divulgação poderia prejudicar as investigações. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defendem acesso integral às mídias extraídas do celular e sustentam que todos os ministros devem ter as mesmas condições de analisar os elementos do processo. Fachin pediu informações sobre a custódia e o estado do material, mas não determinou a liberação dos dados, apesar de Mendonça ter alertado sobre o fim do sigilo poder comprometer novas fases das investigações sobre o Banco Master. Zanin rebateu, dizendo que cada julgador precisa ter acesso aos elementos necessários para formar sua convicção e assegurou que eventual restrição criaria dificuldades para o julgamento previsto para terça-feira (15). O plenário deverá analisar as mensagens entre Vorcaro e Moraes e poderá decidir pela abertura de investigação contra o ministro. Outra possibilidade é a anulação do relatório da PF que registrou os diálogos, conforme pedido da PGR. Mendonça afirma que uma cópia dos dados está em seu gabinete, lacrada, enquanto os originais permanecem sob custódia da PF. Na sexta-feira, ele também retirou o sigilo de investigações envolvendo o filme “Dark Horse” e outros processos ligados ao caso Master.
VORCARO BANCOU VIAGENS DE SERVIDORES DO BANCO CENTRAL
A PF afirma que Daniel Vorcaro bancou viagens e jantares internacionais para dois servidores do Banco Central. Belline Santana teria viajado com a esposa a Paris, enquanto Paulo Sérgio Neves de Souza foi à Disney com a família. Segundo a investigação, Vorcaro tratou diretamente de reservas, restaurantes e logística da viagem de Belline. Mensagens indicariam que ele orientou a realização de jantar no Lapérouse e almoço no Loulou, com bons vinhos e comida. A defesa de Paulo Sérgio afirma que ele pagou integralmente suas despesas, exceto uma oferta de acesso prioritário aos parques. Segundo os advogados, ele pagou US$ 8 mil em espécie por esse benefício e desconhecia outro pagamento de US$ 38 mil. A PF também aponta que Belline teria recebido R$ 3,8 milhões, supostamente ligados a pagamentos de R$ 500 mil mensais. Os envolvidos afirmam que os recursos eram destinados a um programa de treinamento financeiro para jovens. As defesas negam que Vorcaro tenha influenciado a atuação funcional dos servidores do Banco Central, mas a PF diz que ambos atuaram de forma recorrente em defesa dos interesses privados do Banco Master. O relatório cita orientação técnica, revisão de documentos e possível repasse de informações internas e sigilosas. Os fatos integram a investigação do caso Master, parcialmente desclassificada por decisão do ministro André Mendonça.
DEPUTADOS E SENADORES "APARECEM NUS", SEGUNDO GAROTINHO
Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio, afirmou ter esclarecido polêmica sobre festa de Daniel Vorcaro. O evento teria reunido Michelle Bolsonaro e o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. Michelle republicou vídeo de Garotinho sobre uma festa chamada “Noite das Astronautas”. Flávio reagiu, dizendo que ela estava “desinformada” sobre sua suposta presença. Garotinho afirmou ter conversado com ambos e confirmou que Flávio não aparece no vídeo. Ele ressaltou: “Eu não disse o nome de ninguém”. Garotinho também explicou por que decidiu não divulgar o vídeo completo da festa. Segundo ele, nas imagens apareceriam ministros do STF, deputados e senadores nus. O ex-governador alegou temer novos problemas judiciais e impactos na campanha eleitoral. Michelle havia associado o vídeo a festas patrocinadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Flávio afirmou que sua única relação com Vorcaro envolve o filme “Dark Horse”. Segundo ele, foram negociados US$ 24 milhões com o empresário para o projeto.
"VISTO CATARINENSE"
O candidato a deputado federal Felipe Barcello (Missão-SC) defendeu a criação do chamado “visto catarinense”. A proposta prevê que novos moradores de Santa Catarina façam registro habitacional na prefeitura em até 14 dias. Segundo Barcello, o cadastro permitiria acompanhar fluxos migratórios e planejar moradia e infraestrutura. O objetivo seria também evitar ocupações irregulares e ampliar a capacidade dos municípios de atender à população. O candidato afirma não ser contrário à migração e diz que o Estado precisa dos trabalhadores vindos de outras regiões. Para ele, o crescimento populacional deve ser acompanhado de recursos públicos proporcionais à nova demanda. Barcello propõe alterar a distribuição dos Fundos de Participação para beneficiar localidades que recebam mais moradores. Ele cita impactos sobre saúde, educação, habitação, transporte, segurança e saneamento. Também relaciona migração a favelização e crime organizado, sem apresentar estudos que comprovem relação direta. A proposta teria sido inicialmente pensada por Léo Lamaire e poderia ser adotada por outros estados. Sua implementação dependeria de mudanças administrativas e de análise de compatibilidade com a Constituição. Até agora, o “visto catarinense” é apenas uma proposta eleitoral, não uma política pública em vigor.
AÇÃO COM VALOR DE R$ 3,00
O juiz Patrick de Melo Gariolli, do TJPE, extinguiu ação contra a Pay2M Soluções Financeiras. A autora pedia a restituição de R$ 3 e indenização de R$ 1 mil por danos morais. Ela afirmou ter feito um PIX de R$ 3 em 29 de agosto de 2026 por produto ou serviço não entregue, além dos transtornos e perda de tempo ao tentar solucionar o problema extrajudicialmente. O magistrado entendeu que faltava interesse processual pela ausência de utilidade concreta da ação. Segundo a sentença, o valor discutido era insignificante e não houve repercussão concreta da perda. O pedido de dano moral também estava ligado exclusivamente ao mesmo episódio. O juiz destacou os custos da movimentação do Judiciário, mesmo em causas de pequeno valor. Citou o custo de oportunidade, que impede a dedicação a processos de maior relevância. A sentença classificou o caso como “demanda de bagatela”, sem negar eventual direito da autora. Gariolli também apontou alternativas como Procon, consumidor.gov.br e o mecanismo de devolução do PIX. Ao final, indeferiu a ação e a extinguiu sem julgamento do mérito, sem multa ou custas à autora.
Salvador, 13 de setembro de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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