RADAR JUDICIAL

DINHEIRO PARA FINANCIAR O FILME "DARK HORSE"

A crise no STF reduz as condições políticas para Lula indicar o substituto de Barroso ainda este ano. A vaga permanece aberta enquanto a Corte enfrenta uma de suas maiores crises institucionais. Nesse cenário, Jorge Messias tenta recuperar espaço no Planalto ao reagir contra André Mendonça que homologou a delação do empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, dono da Entre Investimentos. O acordo foi confirmado após audiência que atestou a voluntariedade do colaborador. Freixo Júnior afirmou ter produzido dinheiro vivo e entregue malas a emissários de Daniel Vorcaro. Pelo acordo com a PGR, o empresário pagará cerca de R$ 2 bilhões em multa. Ele também revelou manter uma conta conjunta com Vorcaro para despesas de interesse do banqueiro. Documentos mostram transferências para o Havengate Development Fund, no Texas, ligado a Eduardo Bolsonaro. Segundo a delação, pelo menos US$ 10 milhões foram enviados ao fundo para patrocinar o filme “Dark Horse”. A PF e a PGR investigam se os recursos financiaram despesas de Eduardo Bolsonaro nos EUA. O caso amplia a tensão política e institucional, com possíveis reflexos sobre a economia e a sucessão no STF. 

RECEITA FEDERAL OPERA CONTRA FRAUDES TRIBUTÁRIAS

A Receita Federal e a Secretaria de Economia do DF realizaram, de 22 de agosto a 10 de setembro, operação contra fraudes tributárias e sonegação fiscal. A Operação Sociedades Fictícias investigou empresas de fachada e emissores de notas fiscais falsas. Um dos alvos foi uma empresa de Planaltina que acobertava operações irregulares no DF e em outros estados. O esquema envolveu empresas do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Ao todo, 13 empresas foram investigadas, ligadas aos setores de sucata de cobre e alumínio e de bebidas. Segundo a Seec-DF, as fraudes com empresas noiteiras somam R$ 412 milhões. Com outras ações fiscais e apreensões, o valor envolvido pode chegar a R$ 530 milhões e a Receita estima que o esquema tenha movimentado mais de R$ 1 bilhão. Durante a operação, foram apreendidos alimentos, bebidas, produtos de beleza e utensílios domésticos. Entre os itens estão 127 toneladas de farinha, 54 toneladas de feijão e 73 mil latas de cerveja. Também foram apreendidos 454 produtos eletrônicos, além de mercadorias em situação irregular. Cerca de 50 auditores participaram das ações, incluindo fiscalizações no Aeroporto de Brasília e em cargas interestaduais.

VISITA DO SECRETÁRIO DOS EUA À AMÉRICA DO SUL 

A visita do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, à América do Sul deveria servir de alerta sobre a estratégia de Washington para a região. Colômbia, Equador e Peru enfrentam organizações criminosas ligadas ao narcotráfico, garimpo ilegal e contrabando. A Amazônia tornou-se um novo território de atuação de cartéis e facções, com tráfico de drogas, ouro, animais e espécies vegetais. A agenda de Rubio interessa diretamente aos países visitados e também ao Brasil, pela proximidade geográfica e política. Às vésperas da eleição presidencial, a relação com a Casa Branca tornou-se um dos temas centrais do debate brasileiro. Rubio e Donald Trump deixam claro que o Brasil ocupa posição relevante na estratégia geopolítica americana. Os EUA disputam com a China a hegemonia global e buscam conter sua expansão econômica e comercial no continente. Nesse contexto, Rubio articula operações militares contra cartéis de drogas na região. A retomada da chamada “guerra às drogas” repete uma política iniciada nos anos 1980, com resultados controversos. O Brasil não está no roteiro da atual viagem, mas permanece no radar estratégico de Washington. Na campanha eleitoral, a relação com os EUA sob Trump deverá ser um tema decisivo para os brasileiros. A discussão envolve, em última análise, a escolha sobre o papel que o Brasil pretende exercer no cenário internacional.

PF DIZ QUE FLÁVIO BOLSONARO ERA INTERLOCUTOR DE VORCARO  

Documentos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que Flávio Bolsonaro era interlocutor direto de Daniel Vorcaro na negociação de investimentos no filme “Dark Horse”. O longa conta a história de Jair Bolsonaro, pai do senador, atualmente preso por liderar a tentativa de golpe de 2023. Os documentos também apontam que Eduardo Bolsonaro atuava na gestão dos recursos arrecadados para a produção. Após o STF levantar o sigilo das investigações sobre o Banco Master, Flávio defendeu transparência total sobre o caso. A PF investiga a atuação do senador na captação de recursos e suspeita de que parte do dinheiro tenha custeado despesas de Eduardo nos Estados Unidos. Segundo relatório, Flávio trocou mensagens com Vorcaro, reuniu-se com ele e fez reiteradas cobranças por investimentos no filme. A investigação aponta que ele negociou repasses de pelo menos US$ 24 milhões, dos quais US$ 12,3 milhões teriam sido efetivamente pagos. Eduardo, segundo a PF, dava orientações sobre a gestão dos recursos nos Estados Unidos, por meio do fundo Havengate. A PF afirma haver elementos para investigar a origem, o trânsito, a destinação e os beneficiários finais dos valores. A PGR endossou as suspeitas e pediu ainda análise de propostas legislativas de Flávio e Mário Frias que possam ter beneficiado Vorcaro ou o Banco Master. Em operação autorizada por Flávio Dino, a PF apura possível desvio de R$ 750 mil na produção e uso de verba pública. Flávio classificou a operação como “fajuta” e afirmou que a investigação seria uma tentativa de prejudicá-lo antes da eleição.

CANDIDATO À PRESIDÊNCIA CHAMA FLÁVIO DE "BANDIDO"

O candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, chamou Flávio Bolsonaro de “bandido”, “estúpido”, “fujão” e “vassalo” de Donald Trump. Santos também acusou, sem apresentar provas, a campanha de Flávio de receber recursos indiretos da conservadora Rockbridge Network. Segundo ele, a organização teria interesses ligados à tecnologia e à exploração de terras raras no Brasil. O candidato afirmou que empresários estrangeiros estariam interessados em negócios no país e próximos ao grupo de Flávio. Santos disse ainda que não apoiará outro candidato em eventual segundo turno contra Lula: “Está descartada a possibilidade de apoiar qualquer pessoa que não seja eu”. Fundador do MBL, ele liderou a criação do partido Missão, homologado pelo TSE em novembro de 2025. Nas pesquisas, aparece com 3% no Datafolha e 4% no levantamento BTG/Nexus. Durante sabatina do UOL e da Folha, Santos também criticou o feminismo, que classificou como instrumento político. Ele defendeu aumento das penas para todos os crimes e afirmou que o Brasil vive um “surto da violência”. Embora seja pessoalmente favorável à pena de morte, disse que não proporia sua adoção nos primeiros anos de governo. Escritor e ativista, Santos nunca exerceu cargo eletivo e usa as redes sociais como principal plataforma política. Sua campanha chegou a ser suspensa na internet por decisão judicial, mas a medida foi revogada no dia seguinte.

ENCERRADA GREVE PARCIAL NO BB

A maioria dos bancários do Banco do Brasil aceitou a proposta final e decidiu encerrar a greve parcial iniciada na quinta-feira (10). O acordo prevê pagamento da PLR em até 72 horas após a assinatura e abono da paralisação de 20 de agosto. Também houve avanços no plano de saúde, com antecipação de R$ 360 milhões da contribuição patronal para a Cassi. Os funcionários receberão ainda R$ 3.000 por reconhecimento financeiro, condicionado aos resultados do quarto trimestre de 2026 e o pagamento está previsto para fevereiro de 2027 e beneficiará 71,5 mil funcionários. A licença-paternidade será ampliada de 20 para 35 dias, além de aumento do auxílio para filhos com deficiência e o salário de referência da central de relacionamento subirá de R$ 4.795,12 para R$ 6.302,77 em janeiro de 2027. Segundo a Contraf-CUT, o acordo foi aprovado em 116 bases, enquanto 18 entidades ainda rejeitam a proposta. Na Caixa Econômica Federal, porém, os empregados continuam em greve nacional e decidirão sobre a proposta até esta sexta-feira (11). A Caixa oferece prêmio de R$ 3.000, pagamento da PLR em 18 de setembro e aumento do custeio do Saúde Caixa de 6,5% para 8%. Os empregados também terão mudanças na coparticipação e no custeio do plano de saúde.
Se não houver acordo, a Caixa afirma que poderá recorrer à Justiça para instaurar dissídio coletivo.

DÍVIDA FISCAL DOS EUA ULTRAPASSA US$ 40 TRILHÕES

A tentativa de Scott Bessent de estabilizar o mercado de US$ 32 trilhões em títulos dos EUA saiu pela culatra. Investidores consideraram tímida a intervenção para conter a alta dos rendimentos. O título de dez anos chegou a 4,98%, maior nível em quase três anos, próximo dos 5%. O rendimento dos papéis de 30 anos atingiu 5,35%, maior patamar desde 2007. A alta ocorreu mesmo após o Tesouro ampliar para US$ 6 bilhões seu programa de recompra. Analistas disseram que a operação foi pequena demais para conter os custos de financiamento. Para alguns investidores, a iniciativa ainda sinalizou nervosismo do governo americano e a alta dos juros foi impulsionada principalmente pela disparada dos preços do petróleo. O conflito entre EUA e Irã e os ataques houthis elevaram os temores sobre o abastecimento, bem como pesaram sobre o endividamento recorde dos EUA, a inflação persistente e novas emissões corporativas. A dívida americana ultrapassou US$ 40 trilhões, ampliando as preocupações fiscais. Bessent vem adotando uma postura mais intervencionista, mas enfrenta crescente desconfiança do mercado.

Salvador, 11 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.