O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu ontem, 4, o fim do inquérito das fake news. A medida é vista como possível caminho para reduzir a crise provocada pelo embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em discurso no Planalto, Fachin afirmou que os fatos graves da chamada “crise Master” continuam sendo investigados. Segundo ele, nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal. Fachin também citou como metas de sua gestão a criação de um Código de Ética e a modernização da Justiça. O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes foi designado relator da investigação com o objetivo inicial de apurar ataques e ameaças contra ministros e contra o próprio Supremo. Todavia, ao longo desses dois anos, o objeto da investigação foi ampliado. Na quinta-feira (3), o inquérito chegou a envolver o ministro André Mendonça. Moraes pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado por supostos crimes e irregularidades. Entre as acusações estão improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de possível favorecimento a grupos políticos em casos envolvendo o Banco Master e o INSS. A iniciativa ocorreu após relatório da Polícia Federal apontar uma relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. As informações teriam sido encontradas em mensagens no celular do ex-banqueiro, preso na Operação Compliance Zero.
Sob relatoria de Moraes, o inquérito acumulou operações policiais, bloqueios de redes sociais e prisões, além de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. A investigação passou a receber críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil. Fachin vem discutindo internamente o encerramento do inquérito desde o fim do ano passado.
Ele teria conversado sobre o assunto com Moraes, atual vice-presidente da Corte. Para Fachin, a investigação cumpriu a função de proteger as prerrogativas dos ministros. O presidente do STF, porém, alertou que um remédio, dependendo da dosagem, pode virar veneno. Pelas regras internas, o encerramento dependeria, em princípio, do relator. Caso Moraes não concorde, Fachin poderá levar a questão ao plenário do Supremo. Outra possibilidade discutida é o arquivamento por decisão individual do presidente da Corte. Essa alternativa, porém, gera divergências entre os ministros por falta de precedentes. O encerramento poderá provocar novos debates sobre os limites da atuação da Presidência e da relatoria. A disputa ocorre em meio à crise envolvendo Moraes, Mendonça e as investigações do Banco Master.
Nenhum comentário:
Postar um comentário