Empresários, economistas, juristas e representantes da sociedade civil divulgaram ontem, 13, uma carta de apoio às medidas adotadas pelo presidente do STF, Edson Fachin, para enfrentar a crise institucional instalada na Corte. O documento afirma que o país vive “a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal” e uma das mais sérias da República. Os signatários defendem ampla transparência nas investigações e na sessão plenária marcada para terça-feira (15). A carta reúne 198 assinaturas de personalidades do meio econômico, jurídico e acadêmico e entre os apoiadores estão Arminio Fraga, José Eduardo Cardozo, Pérsio Arida, Maria Silvia Bastos Marques, Josué Gomes e Clemente Ganz Lúcio. O texto sustenta que a superação da crise exige reformas institucionais urgentes. As propostas incluem fortalecimento da colegialidade, imparcialidade dos julgamentos e prevenção de conflitos de interesse; são defendidos padrões mais rigorosos de conduta e maior transparência e controle social sobre o STF. No sábado (12), Fachin retirou de André Mendonça a relatoria do caso que investiga a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, assumindo diretamente a condução do procedimento. Na mesma decisão, determinou o envio das íntegras das investigações sobre o INSS e o Banco Master, suspendeu o andamento dos processos e abrindo caminho para mudanças nas relatorias. Fachin também solicitou informações da Polícia Federal sobre o celular de Vorcaro, apreendido em 2025.
André Mendonça havia argumentado que a divulgação dos dados poderia prejudicar as investigações. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin pressionam pelo acesso integral ao conteúdo do aparelho. No domingo (13), a PF informou possuir condições técnicas para compartilhar as extrações do celular e o envio poderá ser feito aos ministros interessados, observadas as regras de sigilo. Fachin manteve na pauta da sessão do dia 15 apenas o julgamento relacionado a Moraes e Vorcaro, ficando a análise do caso envolvendo André Mendonça para o dia 23. A carta ressalta que a responsabilização de eventuais envolvidos é essencial para restaurar a confiança nas instituições. Os signatários afirmam que o STF não pode ser capturado por interesses pessoais, políticos ou econômicos. Para eles, a defesa da transparência e do devido processo legal é fundamental para preservar a democracia constitucional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário