RADAR JUDICIAL

DEPUTADOS QUESTIONAM SIGILO DOS INQUÉRITOS DO DARK HORSE

Deputados da base governista pediram ontem, 2, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que leve ao plenário uma questão de ordem sobre o sigilo da Operação Compliance Zero. O objetivo é uniformizar as regras e determinar o levantamento do sigilo dos inquéritos relacionados ao caso Dark Horse. O pedido ocorre um dia após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de uma ação que apura mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Os parlamentares alegam falta de isonomia no tratamento dos diferentes inquéritos do Banco Master. O sigilo permanece em investigações que envolvem o caso Dark Horse, responsável pela apuração do uso de recursos de Vorcaro na produção de um filme sobre Jair Bolsonaro. A petição tem apoio das bancadas do PT, PCdoB, PSol e Rede. Os deputados ressalvam informações sobre diligências ainda em andamento que possam prejudicar as investigações. Eles pedem que o tema seja analisado na primeira sessão presencial do STF. Também solicitam que Mendonça reavalie a manutenção do sigilo nas demais investigações. Os congressistas defendem critérios padronizados para o sigilo, especialmente durante períodos eleitorais. Pedem ainda que a PGR avalie possíveis providências, incluindo eventual suspeição de Mendonça e seus contatos com Vorcaro. 

INVESTIGAÇÃO APURA CORRUPÇÃO NA SEFAZ/SP

Quarenta e sete pessoas físicas e jurídicas são alvos de buscas e prisões nesta quinta-feira (3), em nova fase da Operação Ícaro, do MP-SP. A investigação apura um esquema de corrupção na Sefaz-SP envolvendo a liberação indevida de créditos de ICMS. Entre os presos está o advogado João André Buttini de Moraes, apontado como um dos principais articuladores. Segundo o MP, ele teria intermediado propinas para obter tratamento privilegiado em processos tributários. Investigadores afirmam que Buttini pagou R$ 13,6 milhões em propinas entre 2021 e 2025. Também foi preso André Weiss, ex-dirigente da Administração Tributária paulista. Segundo delação, Weiss teria recebido cerca de R$ 4,5 milhões em pagamentos em espécie. A investigação apura se ele também tomou decisões administrativas para favorecer o esquema. O grupo seria dividido entre operadores privados e servidores públicos que facilitavam processos fiscais. A apuração aponta envolvimento de diferentes níveis da administração tributária paulista. A Sefaz-SP diz colaborar com o MP e informa que cinco envolvidos foram demitidos e 17 afastados. As empresas investigadas já sofreram autuações que somam mais de R$ 3 bilhões em créditos, multas e juros.

SECRETÁRIO DE TRUMP FAZ CAMPANHA ANTIVACINA

As principais associações médicas dos Estados Unidos divulgaram recomendações para vacinas contra gripe e Covid-19. A iniciativa ocorre em meio à confusão provocada pela campanha antivacina do governo Donald Trump. Tradicionalmente, as orientações são elaboradas pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). A credibilidade do órgão, porém, diminuiu após Robert Kennedy Jr. assumir a Secretaria da Saúde. Conhecido pelo ceticismo em relação às vacinas, Kennedy promoveu mudanças na política de imunização. Academias de pediatria e medicina de família e a sociedade de doenças infecciosas divulgaram orientações próprias. As recomendações valem para o calendário de vacinação do outono de 2026 no hemisfério norte. Sandra Fryhofer, da Associação Médica Americana, defendeu orientações claras e baseadas em evidências científicas. As taxas de vacinação nos EUA caíram desde a onda de desinformação durante a pandemia. O recuo contribuiu para o ressurgimento de doenças como o sarampo no país. Kennedy alterou recomendações para vacinas contra Covid-19, sarampo e hepatite B em recém-nascidos. Em março, um juiz federal suspendeu parte das mudanças, acusando o governo de ignorar métodos científicos.

UM MÉDICO E DUAS PESSOAS PRESAS EM BARREIRAS

Um médico ginecologista e outras duas pessoas foram presos na quarta-feira (2), em Barreiras, oeste da Bahia, suspeitos de sequestrar, torturar e estuprar um homem de 27 anos. O médico foi identificado como Rodrigo Costa Brandão, de 38 anos. Também foram presos Adilson Rodrigues Macedo e Hayra Haianne Queiroz. Segundo a investigação, Rodrigo mantinha relacionamento com a vítima e teria contratado os outros suspeitos após o fim da relação. A vítima, motorista de aplicativo e formada em medicina no Paraguai, foi atraída por uma falsa corrida. O crime ocorreu em setembro de 2025 e passou a ser investigado após a vítima procurar a polícia. Ela ficou em cativeiro por algumas horas, sofreu tortura e violência sexual e foi abandonada sem roupas às margens de uma estrada em Catolândia. A polícia apura ainda se outras pessoas participaram da ação. As prisões ocorreram durante a Operação Emboscada, da 1ª Delegacia Territorial de Barreiras. A Justiça também autorizou buscas em quatro endereços ligados aos investigados. Foram apreendidos dispositivos eletrônicos e outros materiais que serão analisados pela polícia. Os três são investigados por sequestro, tortura, estupro, lesão corporal grave e dano qualificado. As defesas afirmam aguardar acesso integral aos autos e destacam que as prisões são temporárias, sem representar condenação ou declaração de culpa.

DEMITIDO DELEGADO QUE TAMBÉM É DEPUTADO

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, demitiu nesta quinta-feira (3) o deputado federal Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha, da Polícia Civil; ele respondia a processo disciplinar desde 2020, após simular a gravação de um resgate de sequestro para ganhar seguidores e notoriedade. A Polícia Civil havia recomendado sua demissão em 2022, decisão que permaneceu em análise no governo estadual. A lei paulista determina que delegados só podem ser demitidos pelo governador. Da Cunha está afastado da corporação para exercer o mandato de deputado federal e é candidato à reeleição em 2026. Ele possui mais de 3,7 milhões de seguidores no YouTube e mais de 2 milhões no Instagram. A Corregedoria o responsabilizou por abuso de autoridade e constrangimento ilegal na operação de 2020. Segundo a investigação, ele levou a vítima e um suspeito de volta ao cativeiro para reconstituir a ação diante das câmeras. O Ministério Público denunciou o delegado, e a Justiça o tornou réu neste ano; ainda não houve julgamento. Da Cunha também responde a processo por violência doméstica, acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira. O deputado estadual Delegado Olim afirmou que pediu anteriormente para que a demissão fosse suspensa. Outro delegado influenciador, Paulo Bilynskyj, também responde a processos disciplinares na Polícia Civil de São Paulo.

PORTA-AVIÕES APRESENTA MANCHAS NO CASCO

O porta-aviões USS Abraham Lincoln, dos Estados Unidos, chegou à Tailândia com manchas no casco e viralizou nas redes sociais. A embarcação atracou terça-feira (1º) no porto de Laem Chabang para manutenção. Cerca de 5 mil marinheiros ficarão hospedados em Pattaya durante a parada. A tripulação passou quase 300 dias em alto mar em missão militar. O navio deixou os EUA em novembro de 2025 e foi enviado ao Oriente Médio em janeiro. Durante meses, participou da guerra contra o Irã. O porta-aviões foi posteriormente substituído pelo USS George Washington. A longa permanência no mar gerou relatos de problemas de saúde mental entre marinheiros. Houve inclusive denúncias de tentativas de suicídio durante o prolongado destacamento. As manchas escuras no casco chamaram a atenção e geraram milhões de visualizações. Especialista da Escola Superior de Guerra afirmou que elas são típicas da navegação prolongada. Apesar das alegações iranianas de ataques, o navio não aparenta ter danos visíveis do conflito.

Salvador, 3 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.