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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

RADAR JUDICIAL


NEGADO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MORAES

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que não deve avançar com pedidos de impeachment contra ministros do STF. A declaração ocorreu após a oposição iniciar uma ofensiva para afastar Alexandre de Moraes. Alcolumbre disse que é preciso aguardar os desdobramentos do caso dentro do próprio Supremo. Segundo ele, existem 109 pedidos de impeachment contra os atuais 10 ministros do STF. “Isso não é normal”, afirmou o presidente do Senado. Moraes é o ministro que concentra o maior número de representações. Nesta terça-feira, o senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou o 54º pedido contra Moraes. A iniciativa ocorreu após novas mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro. Nas conversas, o ex-banqueiro teria pedido ajuda a Moraes diante das investigações sobre o Banco Master. Vorcaro também citou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. 


CONTRADIÇÃO DE FLÁVIO SOBRE REPASSES DO DARK HORSE

Daniel Vorcaro fez nova transferência de US$ 1,666 milhão para o filme Dark Horse em setembro de 2025. O repasse ocorreu dias após ser cobrado pelo senador Flávio Bolsonaro sobre parcelas atrasadas. A informação foi revelada pelo jornalista Breno Pires, da revista PiauíO pagamento consta de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Com a nova operação, os repasses conhecidos chegaram a US$ 12,3 milhões, mais de R$ 65 milhões. Os valores eram intermediados pela empresa Entre Investimentos e Participações. Depois, o dinheiro seguia para o fundo americano Havengate e, posteriormente, para a produtora. Mensagens mostram o publicitário Thiago Miranda cobrando Vorcaro sobre as parcelas do filme. O banqueiro afirmou ter liberado “mais uma” transferência naquele dia. Miranda respondeu que avisaria Flávio Bolsonaro, que também pretendia ligar para Vorcaro. Se outra transação citada no diálogo ocorreu, o total chegaria a US$ 14 milhões, cerca de R$ 72 milhões. A apuração contradiz declaração de Flávio à GloboNews de que os pagamentos haviam parado em maio de 2025.


TSE RESLOVE NÃO PUNIR FLÁVIO BOLSONARO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria ontem, 1º, para não punir a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O caso envolve o uso de um avatar de Jair Bolsonaro, criado com inteligência artificial, durante convenção partidária em julho. Até agora, quatro ministros votaram contra a aplicação de punições. São eles Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos. A maioria entende que não cabe multa nem remoção do material apresentado no evento. O julgamento também discute os limites do uso de deepfakes nas eleições. Segundo a posição majoritária, restrições devem ocorrer quando houver propaganda eleitoral antecipada. Relator, Nunes Marques afirmou que o avatar não fez pedido direto de votos para Flávio Bolsonaro. Para o ministro, apenas mencionar o cargo pretendido não caracteriza convocação dos eleitores. O TSE proíbe o uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas, mesmo com autorização. A prática pode ser considerada abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento continua e definirá limites para o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral.


MINISTROS DISCUTEM NOS BASTIDORES DO STF

Alexandre de Moraes e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada nos bastidores do STF ontem, 1º, segundo fontes ouvidas pela reportagem. O episódio ocorreu após Moraes tomar conhecimento de revelações envolvendo seu nome na Operação Compliance Zero. A operação investiga fraudes relacionadas ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes teria se irritado ao saber que Mendonça determinou à Polícia Federal uma investigação sobre uma mensagem de Vorcaro. Na conversa, o dono do Master afirmava contar com o auxílio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo a investigação, o interlocutor da mensagem seria o próprio Alexandre de Moraes. Moraes questionou Mendonça sobre a investigação e sobre os procedimentos adotados. O ministro argumentou que integrantes do STF só podem ser investigados com autorização da própria Corte. Mendonça, porém, teria tomado a decisão sem que esse aval tivesse ocorrido. O ministro avalia agora pedir a abertura de investigação contra Moraes no Supremo. Antes disso, pretende conversar com o presidente do STF, Edson Fachin, sobre o caso. Mendonça também solicitou manifestação da PGR, que deverá orientar os próximos passos.


UBER DEMITE 

A Uber anunciou nesta quarta-feira (2) o corte de cerca de 3.300 postos de trabalho, equivalente a 10% de seu quadro global. 
A medida faz parte de uma reestruturação para reduzir custos, eliminar níveis hierárquicos e integrar equipes. A empresa tinha aproximadamente 34 mil funcionários no fim do ano passado. Os cortes são os maiores desde maio de 2020, quando 6.700 trabalhadores foram demitidos. Na época, a pandemia havia provocado forte queda na demanda pelos serviços de transporte por aplicativo. Agora, a Uber enfrenta preocupações dos investidores sobre o avanço dos veículos autônomos. As ações da companhia acumulam queda de quase 8% no último ano, abaixo do desempenho do S&P 500.
Empresas como a Waymo são vistas como potenciais ameaças à liderança da Uber no mercado americano. O CEO Dara Khosrowshahi comunicou as mudanças em mensagem interna aos funcionários. Segundo ele, o crescimento dos últimos anos aumentou a complexidade e a fragmentação da estrutura da empresa. A Uber pretende concentrar equipes em polos estratégicos e reduzir drasticamente o trabalho remoto. Khosrowshahi afirmou que a economia obtida será reinvestida em inovação, crescimento e mobilidade autônoma.

CNJ PUNE DESEMBARGADOR APOSENTADO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade por dois anos ao desembargador Luiz Fernando Lima, do TJ-BA. A punição prevê vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O processo analisou a decisão que substituiu a prisão preventiva de Ednaldo Freire Ferreira por prisão domiciliar. Ednaldo é apontado como uma das principais lideranças de uma facção criminosa na Bahia. A decisão foi tomada durante um plantão judicial, após a defesa alegar que ele precisava cuidar do filho com TEA nível três. Para a relatora, Noemia Porto, a condição da criança estava comprovada. Porém, não havia provas de que Ednaldo fosse indispensável ou o único responsável pelos cuidados. A prisão preventiva havia sido decretada em outro processo, com fundamentos próprios. O habeas corpus foi apresentado 25 dias após o cumprimento da ordem de prisão. A acusação de violação à Loman e ao Código de Ética da Magistratura foi considerada procedente. Já a acusação sobre alteração da data de nascimento do réu foi rejeitada por falta de provas. Como Lima já está aposentado compulsoriamente, a pena não será executada, mas ficará registrada em seus assentamentos funcionais.

Salvador, 2 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

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