A FORÇA LETAL DA POLÍCIA NOS EUA

O debate sobre o uso da força letal pela polícia nos Estados Unidos foi reacendido após um ataque na Times Square, em Nova York. O episódio resultou na morte de Erin Piacenti, executiva do Bank of America. A suspeita, Pamela Cisneros, esfaqueou Piacenti e outro homem. Confrontada pela polícia, Cisneros avançou contra os agentes portando facas. Após a falha de uma arma de choque, ela foi morta a tiros pelos policiais. O caso voltou a levantar discussões sobre os limites do uso da força letal nos EUA. A legislação não é baseada em uma única lei federal, mas em precedentes da Suprema Corte. O principal conceito jurídico é o da “razoabilidade objetiva”. A conduta policial é analisada sob a perspectiva de um agente razoável na mesma situação. O critério considera que confrontos policiais podem ser rápidos e extremamente tensos. Para o disparo ser considerado legítimo, deve haver ameaça iminente de morte ou ferimento grave. A simples tentativa de fuga, por si só, não autoriza o uso da arma de fogo. É necessário haver indícios de que o suspeito representa perigo significativo. As regras específicas variam entre estados e departamentos de polícia. No entanto, todos devem respeitar os padrões constitucionais definidos pela Suprema Corte.

Dois julgamentos são considerados fundamentais para estabelecer esses parâmetros. O primeiro é “Tennessee v. Garner”, decidido em 1985. A decisão considerou inconstitucional atirar contra um suspeito em fuga sem ameaça séria. O segundo caso é “Graham v. Connor”, de 1989. Ele estabeleceu critérios para avaliar se a ação policial foi razoável. Entre eles está a gravidade do crime cometido pelo suspeito. Também deve ser analisado se havia ameaça imediata a policiais ou terceiros. Outro fator é saber se o suspeito resistia à prisão ou tentava fugir. Após um disparo policial, normalmente é aberta uma investigação. O departamento de polícia realiza uma análise interna da ocorrência. Também pode haver revisão independente conduzida por um promotor distrital. Dependendo das provas, o caso pode chegar a um grande júri. O júri então decide se existem elementos para uma acusação criminal contra o policial.