A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu ontem, 5, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar em procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, do Banco Master. O pedido ocorre porque Gonet é citado no relatório da Polícia Federal que apontou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Na sexta-feira (4), Gonet informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que abriu apuração sobre possível interferência externa na elaboração do relatório policial. A ADPF também pediu o arquivamento de procedimento de controle externo aberto pela PGR para investigar a conduta da PF na produção do documento. A associação, que representa mais de 2.300 delegados, afirmou estar "indignada e preocupada" com a iniciativa. Segundo a entidade, o relatório foi elaborado por determinação do ministro André Mendonça, então relator do caso. Para a ADPF, os policiais apenas cumpriram uma ordem judicial, dentro dos limites estabelecidos pelo STF. A entidade ressaltou que o controle externo da atividade policial cabe ao Ministério Público, mas não cria relação de hierarquia sobre delegados e agentes. Também afirmou que a PGR não deve usar esse mecanismo para revisar decisões judiciais ou responsabilizar quem cumpriu uma determinação do Supremo. Caso houvesse questionamento sobre a decisão de Mendonça, ele deveria ser apresentado no próprio processo judicial, segundo a associação. A ADPF sustenta ainda que existe impedimento de Gonet porque seu nome aparece no relatório investigado e cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, que aplica aos integrantes do Ministério Público regras de impedimento e suspeição semelhantes às dos juízes. Por isso, pede que Gonet deixe de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é mencionado.
A associação também considera inadequado o procedimento de controle externo instaurado pela PGR e pede seu arquivamento, sob fundamento de que a medida pode intimidar os investigadores da Polícia Federal. A entidade defende que as descobertas da Operação Compliance Zero sejam investigadas integralmente e sem seletividade em relação às autoridades envolvidas. A associação afirmou que dará assistência a delegados eventualmente atingidos por procedimentos dessa natureza, porque proteger quem cumpre uma ordem judicial não é defesa corporativa, mas garantia para que investigações ocorram sem medo de retaliações. Na terça-feira (1º), Gonet havia pedido a nulidade do relatório policial sobre conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O procurador-geral acusou Mendonça de ter usado a Polícia Federal para investigar um colega do STF. Para Gonet, o ministro teria ultrapassado suas atribuições ao determinar a investigação e argumentou que juiz não deve acusar nem realizar investigações pré-processuais. O episódio amplia o conflito institucional envolvendo a PGR, o STF e a Polícia Federal. A ADPF insiste que os investigadores apenas cumpriram uma determinação judicial. O caso continua relacionado às apurações da Operação Compliance Zero e às conexões envolvendo autoridades e o Banco Master.
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