RADAR JUDICIAL

INFLAÇÃO OFICIAL DE AGOSTO: -0,32% 

A inflação oficial de agosto ficou em -0,32%, a menor taxa desde agosto de 2022. Em julho, o IPCA havia registrado alta de 0,07%; em agosto de 2025, queda de 0,11%. Os dados foram divulgados ontem, 11, pelo IBGE. Em 12 meses, o índice acumulou 4,22%, abaixo dos 4,44% registrados em julho. O resultado ficou melhor que a previsão do mercado, de deflação de 0,23%. Para 2026, a expectativa do mercado é de inflação de 5%, sendo que a meta oficial é de 3%, com tolerância entre 1,5% e 4,5%. Quatro dos nove grupos pesquisados tiveram deflação em agosto. Habitação teve a maior queda, de 1,87%, seguida por transportes, com -0,86%. O grupo habitação registrou a maior deflação desde o início do Plano Real. O resultado foi influenciado pelo Bônus de Itaipu, que reduziu em média 7,63% as contas de luz. Alimentação caiu 0,34%, com destaque para batata, cenoura, cebola, tomate, ovos e café. 

EUA QUEREM ACABAR COM O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Os Estados Unidos intensificam a ofensiva contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), ameaçando sua credibilidade e funcionamento. A avaliação é do BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure Center (NeLi), em vídeo divulgado pelo centro de pesquisa. Em agosto, o governo americano sancionou a presidente do TPI, Tomoko Akane; antes, o secretário de Estado Marco Rubio havia anunciado um projeto para desmantelar a corte. A administração Donald Trump considera o tribunal uma ameaça ao Poder Executivo e às Forças Armadas dos EUA. O advogado canadense Robert Amsterdam classificou o momento como “existencial” para o TPI. Segundo ele, as sanções podem comprometer diretamente o funcionamento da instituição. A crise se agravou após a destituição do procurador do tribunal, em julho. Quatro países africanos também deixaram o TPI, em meio a denúncias de massacres de civis. Cresce o temor de que Washington sancione diretamente a corte e estimule novas retiradas. Apesar da pressão, o NeLi considera prematuro descartar o TPI. A corte ainda possui 121 Estados sob sua jurisdição.

MINISTRO PEDE UNIÃO DAS AÇÕES DE COMPLIANCE E SEM DESCONTO

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, pediu ontem, 11, a união de duas ações sobre as operações Compliance Zero e Sem Desconto. As Petições 16.662 e 16.704 tratam de fatos semelhantes e, segundo ele, devem tramitar conjuntamente. Gilmar questionou se a primeira ação está pronta para julgamento pelo Plenário na próxima terça-feira (15). O ministro defendeu que a Presidência do STF assuma a condução dos casos. A medida, segundo ele, evitaria decisões conflitantes sobre os mesmos fatos. Gilmar também alertou para os riscos de manter processos semelhantes separados e citou a Petição 16.662 e o Inquérito 4.781, que tratam de questões relacionadas. Para o decano, a reunião dos processos permitiria organizar melhor as provas antes da votação. Caso o julgamento de terça-feira seja mantido, Fachin deverá conduzir a análise do caso. Gilmar sugeriu que o presidente apresente aos ministros um resumo dos fatos e das provas e pediu que seja analisado primeiro o pedido de anulação apresentado pela PGR. Somente depois, segundo ele, o Plenário deveria votar o mérito da ação.

TÉCNICO ABEL FERREIRA É SUSPENSO PORR TRÊS JOGOS

O Pleno do STJD aumentou para três jogos a suspensão de Abel Ferreira, técnico do Palmeiras, por chutar um microfone contra o Mirassol. Em primeira instância, Abel havia recebido dois jogos de gancho. O Palmeiras conseguiu efeito suspensivo, permitindo sua presença contra o Botafogo. Com a nova decisão, não há mais possibilidade de recurso. Abel ficará fora dos jogos contra São Paulo, Grêmio e Bahia. A Procuradoria enquadrou a atitude como conduta antidesportiva, pelo artigo 258 do CBJD. A pena prevista para o caso varia de um a seis jogos de suspensão. A relatora Antonieta Silva Pinto classificou o gesto como demonstração de destempero e mau exemplo. Segundo ela, a atitude poderia estimular a animosidade dos torcedores contra a arbitragem. O árbitro João Victor Gobbi recebeu apenas uma advertência por ignorar o episódio. O quarto árbitro e o VAR foram absolvidos pelo tribunal. A defesa de Abel, representada por André Sica, criticou a decisão e afirmou que o treinador está sendo julgado pela pessoa, e não pelo fato.

ARGENTINA EM CRISE

A indústria argentina enfrenta uma forte crise sob o governo de Javier Milei, apesar da queda da inflação e da desregulamentação econômica. A fábrica de calçados Kioshi reduziu seu quadro de 120 para apenas 14 funcionários desde 2023. Empresários reclamam da retração do consumo, da concorrência estrangeira e da perda de empregos. A União Industrial Argentina estima que cerca de 90 mil postos industriais desapareceram desde agosto de 2023. Em junho, o setor operava com cerca de 40% de capacidade ociosa, e a produção caiu 5% entre junho e julho. Cerca de 30 mil empresas fecharam desde a posse de Milei, segundo dados do setor. Em Zárate, o fechamento da fábrica Clariant deixou 42 trabalhadores desempregados, quase todos sem emprego formal. A empresa passou a importar do Brasil os produtos que antes fabricava na Argentina. Desde 2023, o país perdeu mais de 240 mil empregos formais no setor privado. O governo defende a abertura econômica e afirma que a competitividade internacional criará novos empregos. Empresários, porém, citam câmbio desfavorável, juros altos, impostos e baixo consumo como obstáculos à indústria. Com emprego e salários entre as principais preocupações dos argentinos, o cenário representa um desafio político para Milei rumo à reeleição em 2027.

Salvador, 12 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.