O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou nos últimos dias decisões que ampliaram a crise entre a Corte de Justiça, em confronto com a Polícia Federal. Remete a medidas tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quando, no seu governo, investiu contra a corporação. A medida de maior repercussão e que causou aborrecimento situa-se no afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O imprevisível ministro afastou também o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, porque os dois estariam relacionados à produção e circulação irregular de relatórios de inteligência. Mendonça afirmou ter sido alvo de monitoramento considerado ilegal e sistemático, consistente em análise de sua atuação além de referências ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Um dos pontos criticados pelo ministro foi a tentativa de estabelecer relação entre suas convicções religiosas e decisões institucionais. Mendonça determinou ainda investigação pela Corregedoria da Polícia Federal, além de proibir a elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação de autoridades. A decisão provocou forte reação dentro da própria Polícia Federal, causando manifestação de onze diretores da instituição que hipotecaram solidariedade a Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição. A Advocacia-Geral da União recorreu contra o afastamento e questionou a competência do ministro para determinar a medida.
O governo argumenta que o diretor-geral da PF é nomeado pelo presidente da República. A decisão de Mendonça, portanto, abriu uma discussão sobre os limites de atuação do STF sobre órgãos do Executivo. A Segunda Turma do Supremo começou a analisar a decisão e formou maioria para mantê-la. O ministro Gilmar Mendes, entretanto, pediu vista, interrompendo temporariamente o julgamento. A decisão de afastamento continua válida enquanto o caso permanece em análise. O episódio está diretamente relacionado à investigação do chamado caso Banco Master. Mendonça é o relator no STF das investigações envolvendo o banco e o empresário Daniel Vorcaro. Nos últimos meses, o ministro autorizou novas diligências e medidas relacionadas à Operação Compliance Zero. O caso ganhou dimensão institucional depois que relatórios da PF passaram a mencionar o próprio Mendonça. Esses relatórios foram utilizados em uma tentativa de investigar a atuação do ministro que classificou o material como inadequado e questionou sua legalidade. O conflito também envolveu outros ministros do Supremo e passou a provocar preocupação entre integrantes do Judiciário, do governo e da Polícia Federal. Críticos consideram o afastamento do comando da PF uma medida excessiva e desproporcional. Defensores de Mendonça sustentam que o ministro agiu para proteger a independência do Judiciário e impedir possíveis abusos de inteligência. O episódio deixa o STF diante de um dos seus momentos de maior tensão e coloca novamente em debate os limites entre Judiciário, Executivo e Polícia Federal. Antes de maior agravamento do cenário tempestuoso, o ministro Dino reformou a decisão de Mendonça e reintegrou o diretor geral e o diretor de Inteligência Policial aos seus cargos. Na decisão, diz o ministro: "Indaga-se: uma parte pode ser juiz de sis mesma e antecipar juízos sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?"
Salvador, 9 de setembro de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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