LULA SANCIONA COM VETOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as bases para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano. O texto estabelece prazos para pagamento de emendas parlamentares, fixa a meta fiscal e impõe limites à criação de novas despesas. Também foi vetado um dispositivo que poderia elevar o Fundo Partidário em cerca de R$ 150 milhões. A LDO define um calendário para a liberação obrigatória de emendas individuais e de bancada. Mais da metade desses recursos deverá ser paga até o fim do primeiro semestre de 2026. Do total, 65% das indicações para saúde e assistência social deverão ser antecipadas. A regra também alcança as transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, ainda sob análise do STF.

A antecipação atende a uma demanda do Congresso em ano eleitoral. Segundo o relator Gervásio Maia, os prazos foram negociados para evitar rigidez excessiva no Orçamento. Lula vetou a mudança no cálculo do Fundo Partidário aprovada pelo Congresso. O governo estima R$ 1,43 bilhão para o fundo em 2026. Segundo o Planalto, o aumento comprometeria outras despesas da Justiça Eleitoral e o arcabouço fiscal. A LDO fixa meta de superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026. O resultado será aceito entre superávit de R$ 68,5 bilhões e equilíbrio das contas. Até R$ 10 bilhões em gastos com estatais ficam fora do cálculo. A lei também proíbe ampliar benefícios tributários e criar novas despesas obrigatórias. As regras orientam a tramitação final do Orçamento de 2026.