EXPORTAÇÕES DE CALÇADOS CAEM PELA PRIMEIRA VEZ

Pela primeira vez desde pelo menos 1997, o Brasil registrou déficit na balança comercial de calçados em julho. O país importou US$ 66 milhões em chinelos, sandálias e sapatos, contra US$ 62 milhões exportados. Entre janeiro e julho, as importações somaram US$ 373 milhões e cerca de 30 milhões de pares, alta de 10% sobre 2025. No mesmo período, as exportações tiveram queda de 18% em receita. Os dados foram compilados pela Abicalçados com base em informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A entidade atribui o resultado à redução das vendas para os Estados Unidos e a Argentina, principais mercados do setor. Também houve aumento da entrada de calçados baratos produzidos na China, Vietnã e Indonésia. Segundo a Abicalçados, as importações não refletem expansão do mercado interno, mas ocupam espaço que poderia ser atendido pela indústria brasileira. Entre janeiro e julho, as compras de calçados chineses chegaram a US$ 31 milhões, equivalentes a 10 milhões de pares. O valor aumentou 13% e o volume cresceu 26,8% em relação ao mesmo período de 2025. Vietnã e Indonésia também ampliaram suas receitas com vendas ao Brasil. Enquanto isso, as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 25% em receita. Os EUA representam cerca de um quinto do valor exportado pelo setor calçadista brasileiro. Para a Argentina, a queda foi ainda maior, chegando a 58%.

A situação pode se agravar após a Casa Branca anunciar uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, incluindo calçados. A Abicalçados teme nova redução das exportações para o mercado americano caso o setor não seja incluído nas exceções. A entidade defende a criação de cotas para limitar a entrada de calçados asiáticos no país. Segundo o presidente-executivo Haroldo Ferreira, somente limites quantitativos poderiam conter o avanço das importações asiáticas. Ele afirma que tarifas elevadas não seriam suficientes para impedir a redução dos preços pelos fabricantes asiáticos. As cotas, segundo a indústria, ajudariam a direcionar ao mercado interno parte da produção que deixaria de ser exportada. O MDIC informou que ainda não recebeu pedido formal para adoção das cotas. O governo afirmou manter diálogo com o setor e disse que eventual solicitação será submetida a análise técnica. 

DENÚNCIA DE MÁS CONDIÇÕES NO PORTA-AVIÕES AMERICANO

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, afirmou ontem, 13, que as notícias sobre as condições do porta-aviões USS Abraham Lincoln são “completamente deturpadas”. Veículos especializados relataram tentativas de suicídio a bordo do navio, que transporta cerca de 5.000 tripulantes. O porta-aviões está no mar desde novembro de 2025 e permanece no Oriente Médio desde janeiro, participando da guerra dos EUA contra o Irã. Em tempos de paz, navios americanos costumam visitar portos a cada 45 dias. Em operações militares, o intervalo normalmente não supera seis meses. Mais de 200 familiares de militares participaram de reunião em San Diego para discutir as condições enfrentadas pela tripulação. As famílias demonstraram preocupação com a saúde mental, o esgotamento e a segurança dos marinheiros. O vice-almirante Joseph Cahill reconheceu a pressão sobre os militares e seus familiares. Segundo ele, especialistas e sacerdotes trabalham para avaliar riscos e preservar o bem-estar da tripulação. A Marinha informou que o comando monitora continuamente a condição psicológica dos militares. O navio também conta com terapeutas, religiosos, profissionais médicos e outros serviços de apoio. A corporação, porém, não divulgou o número de marinheiros que teriam tentado suicídio durante a atual missão. Missões prolongadas podem provocar forte pressão psicológica, especialmente durante períodos de guerra. A tripulação precisa permanecer em constante estado de alerta diante da ameaça de drones e mísseis iranianos.

Uma autoridade americana afirmou que o porta-aviões George Washington deverá substituir o Lincoln na região. A substituição, segundo a fonte, já estava planejada anteriormente. Democratas no Congresso criticaram a extensão da mobilização do Lincoln e as condições relatadas a bordo. O senador Richard Blumenthal citou problemas como falta de suprimentos, contaminação da água e falhas no encanamento. Ele também mencionou deterioração da saúde mental, preocupações com a segurança e problemas no sistema de correio. Familiares relataram que pacotes enviados aos militares chegaram a ficar meses sem ser entregues. Hegseth, porém, afirmou ter grande respeito pelos marinheiros e destacou as dificuldades das missões prolongadas. Segundo o secretário, a Marinha procura oferecer aos militares todos os recursos disponíveis. A Casa Branca declarou que Donald Trump e Hegseth estão empenhados em garantir condições adequadas às Forças Armadas. O governo afirmou que os militares devem estar preparados para enfrentar qualquer ameaça aos Estados Unidos. O caso reacende o debate sobre os efeitos de longas missões de guerra na saúde e na segurança das tripulações. 

TRIBUNAL DE MOSCOU DECRETA PRISÃO DE CONOR KENNEDY

O Tribunal Distrital de Basmanny, em Moscou, autorizou a prisão à revelia do americano Conor Kennedy, de 31 anos, acusado de mercenarismo ao lado das Forças Armadas da Ucrânia. Kennedy é sobrinho-neto do ex-presidente dos EUA John Kennedy, filho de Robert F. Kennedy Jr. e marido da cantora brasileira Giulia Be. A defesa recorreu da decisão, mas o Tribunal Municipal de Moscou manteve a ordem, considerada legal em julgamento realizado a portas fechadas. Após a decisão, Kennedy foi incluído na lista internacional de procurados. Ele é acusado com base no artigo 353 do Código Penal russo, que prevê de sete a dez anos de prisão por participação como mercenário em conflitos armados. Em 2022, Kennedy afirmou nas redes sociais que havia combatido na região de Kharkiv, como integrante da Legião Internacional da Ucrânia. Segundo seu relato, ele se apresentou à embaixada ucraniana e foi enviado para a frente nordeste, apesar de não possuir experiência militar anterior. Kennedy disse que permaneceu pouco tempo no país e que decidiu voltar aos Estados Unidos após participar dos combates. Ele afirmou ainda que assumiria novamente os riscos enfrentados durante sua passagem pela Ucrânia. A Rússia também autorizou, à revelia, a prisão de outros estrangeiros ligados à Legião Internacional ucraniana. Entre eles estão americanos, britânicos, suecos, sérvios, tchecos, georgianos, estonianos e colombianos. Segundo a agência Tass, os estrangeiros foram incluídos na lista internacional de procurados por acusações de mercenarismo.

Kennedy também é conhecido por sua ligação com uma das famílias políticas mais tradicionais dos Estados Unidos. Ele é advogado e possui formação relacionada a história, literatura, energia e meio ambiente. Em 2012, ganhou destaque internacional por seu relacionamento com a cantora Taylor Swift. Desde 2021, mantém relacionamento com a cantora brasileira Giulia Be. Os dois se conheceram virtualmente enquanto ela estava no Brasil e Kennedy fazia uma pós-graduação nos Estados Unidos. O casal começou a namorar em 2022 e ficou noivo em agosto de 2025. Em 23 de março de 2026, oficializou a união em uma cerimônia íntima em Los Angeles, nos Estados Unidos. Uma celebração religiosa está prevista para outubro de 2026, no Rio de Janeiro, reunindo familiares e amigos. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/08/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo inicia processo da Lei da Reciprocidade contra tarifaço dos EUA

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Em nota publicada na noite desta quinta-feira (13/8), o governo Lula afirmou notificar os Estados Unidos sobre a intenção de adotar a Lei de Reciprocidade contra o país

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

‘Reciprocidade mostra que Lula usa embalagem da soberania e vai levar isso até o fim das eleições’, diz Thiago Aragão

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Presidente vê espaço para discutir agora e ‘fazer as pazes’ depois, por entender o que Trump deseja, avalia cientista político

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Incerteza sobre contas públicas eleva parcela da dívida atrelada à Selic ao maior patamar em 20 anos

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Modalidade responde por quase 50% do estoque de títulos, o que deixa governo mais exposto a oscilações nos juros e reduz previsibilidade Para gestão Lula, aumento se deve mais a fatores externos que empurram investidores para opções mais seguras

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Segunda maior refinaria do país reduz preço da gasolina em 11,3%

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Assim como as outras refinarias do país, Mataripe vende a gasolina A para as distribuidoras de combustíveis, que fazem a mistura obrigatória de etanol, transformando-a na gasolina C que é vendida nos postos.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Com base no Ideb, governo Leite deve pagar 14º salário ampliado a professores e servidores de escolas no RS

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Os detalhes sobre a iniciativa serão divulgados pelo governo do Estado nas próximas semanas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Guerras já custaram 500 mil milhões de euros em apoios aos governos e BCE avisa que já chega

Resposta atual de vários países europeus é insustentável porque a maioria dos apoios face ao choque da energia está mal desenhada e o custo da nova dívida para financiar medidas assim é muito alto.

TRUMP SEU SECRETÁRIO E A VACINAÇÃO

O negacionismo em relação à vacinação ganhou força nos últimos anos e passou a ocupar espaço importante no debate político, especialmente nos Estados Unidos. Um dos principais personagens dessa discussão é Donald Trump, cuja postura sobre vacinas e saúde pública oscilou ao longo de toda a sua trajetória política. Aliás, em outros setores o presidente americano mostra sua absoluta fuga à realidade dos fatos, cultuando a promoção da mentira. Durante a pandemia de Covid-19, Trump promoveu o desenvolvimento acelerado de vacinas e afirmou que a vacinação era uma conquista importante de seu governo. Ao mesmo tempo, porém, fez declarações que contribuíram para a desconfiança em relação a autoridades sanitárias e instituições científicas. A politização da vacinação tornou-se ainda mais evidente quando setores do movimento conservador passaram a questionar a segurança e a eficácia das vacinas. Em torno desse debate surgiram teorias conspiratórias e informações falsas, muitas delas amplificadas pelas redes sociais. 

Trump também criticou medidas obrigatórias de vacinação e defendeu maior liberdade individual para decidir sobre tratamentos e imunização. Seus posicionamentos ajudaram a transformar a vacinação em um tema de forte disputa política e cultural nos Estados Unidos. O problema do negacionismo não está na existência de dúvidas ou na discussão sobre possíveis efeitos adversos. Questionamentos são legítimos e fazem parte do debate científico. O risco surge quando evidências acumuladas são rejeitadas sem fundamento ou quando informações falsas são utilizadas para convencer a população de que vacinas comprovadamente úteis seriam perigosas. A experiência da pandemia mostrou que a confiança da população nas instituições de saúde é fundamental. Políticos de grande influência, como Trump, têm enorme capacidade de moldar opiniões e, por isso, suas declarações podem ter consequências que ultrapassam o debate eleitoral, causando danos à população indefesa.

Defender a liberdade de opinião não significa abandonar a responsabilidade com a informação. O debate sobre vacinação deve ser baseado em evidências científicas, transparência e respeito à vida. Em uma sociedade democrática, questionar políticas públicas é legítimo; negar fatos comprovados sem apresentar evidências, porém, pode colocar em risco toda a coletividade. E o rumo dessas discussões, principalmente por referir à saude da população, envolve a credibilidade no homem público. O secretário da Saúde de Trump, Robert F. Kennedy Jr, é destacada como opositor às vacinas, haja vista seu posicionamento levando o descrédito para a vacina contra a rubéola ao autismo. Nesse cenário, Donald Trump, como o ex-presidente Bolsonaro, no Brasil, causaram danos à saúde e tornaram responsáveis pela morte de muitas pessoas.

Salvador, 13 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RADAR JUDICIAL

ADVOGADO E CLIENTE SÃO BALEADOS NA PORTA DO FÓRUM

Um advogado e seu cliente foram baleados no início da tarde de ontem, 12, na porta do Fórum Olímpio Mendonça, em Aracaju. Segundo a Polícia Militar, o cliente aguardava o advogado na entrada do prédio. Um homem se aproximou da dupla e efetuou os disparos. Após o ataque, o suspeito fugiu a pé. As duas vítimas foram socorridas e levadas para hospitais da capital. O advogado foi encaminhado a um hospital particular e recebeu alta. A Secretaria de Estado da Saúde não divulgou informações sobre o estado do cliente. Os nomes das vítimas não foram informados pelas autoridades. O Tribunal de Justiça de Sergipe informou que a equipe do fórum acionou o Samu. Também foram adotadas medidas para reforçar a segurança no entorno da unidade. A autoria e a motivação do ataque ainda serão investigadas. Até o momento, a OAB-SE não havia se manifestado sobre o caso. 

CUBA COMEMORA CENTENÁRIO DE FIDEL CASTRO

Cuba comemora nesta quinta-feira (13) o centenário de nascimento de Fidel Castro, líder da Revolução Cubana de 1959. O país enfrenta hoje sua maior crise desde o levante que derrubou a ditadura de Fulgêncio Batista. Morto há dez anos, Fidel não viu o agravamento do embargo dos Estados Unidos sob Donald Trump. A pressão americana contribuiu para aprofundar a crise energética e econômica da ilha. Desde o início do ano, Cuba registrou ao menos seis apagões generalizados. A crise não impediu o Partido Comunista de organizar homenagens ao antigo líder. Em Havana, um colóquio sobre o legado de Fidel termina nesta quinta-feira. Também haverá cerimônias em Havana e Santiago de Cuba, onde estão seus restos mortais. Países como Nicarágua, Venezuela e Argentina também realizaram homenagens ao revolucionário. Para o professor Arturo Lopez-Levy, Fidel tornou Cuba mais independente da influência dos EUA. Ele também destacou o papel cubano em movimentos de libertação e no envio de médicos ao exterior. Porém, avalia que o modelo não se tornou economicamente sustentável e deixou o país vulnerável às mudanças globais.

MENDONÇA MISTURA RELIGIÃO COM AUTORIDADE DO ESTADO

André Mendonça, ministro do STF, já pregou usando colete à prova de balas na Igreja Presbiteriana de Pinheiros. O episódio reacendeu o debate sobre sua atuação religiosa enquanto ocupa um dos cargos mais importantes do país. Para seus fiéis, a atividade demonstra convicção, humildade e dedicação à fé, apesar da pesada rotina no Supremo. Para críticos, porém, a presença de um ministro em um púlpito evangélico mistura religião, poder e imagem pública. O debate não questiona sua fé, mas os efeitos públicos de uma atividade pastoral exercida por uma autoridade de Estado. A religiosidade de Mendonça ganhou destaque desde sua indicação ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro que o apresentou como alguém "terrivelmente evangélico", associando sua identidade religiosa à sua trajetória política. Durante a sabatina no Senado, Mendonça preferiu se definir como "genuinamente evangélico". O episódio deixou evidente a proximidade entre sua identidade religiosa e sua ascensão ao Supremo. A questão central é saber até que ponto a atuação pastoral pública é compatível com a neutralidade exigida de um ministro do STF. Autoridades têm liberdade religiosa, mas suas manifestações podem adquirir significado institucional e político. O caso, portanto, levanta a necessidade de refletir sobre os limites entre fé, poder e Estado em uma democracia.

ADVOGADO RECUPEROU USO DE HELICÓPTERO

O advogado Nelson Wilians, alvo de operação contra fraude na comercialização de créditos falsos de ICMS, recuperou o direito de usar um helicóptero avaliado em R$ 41,5 milhões. A aeronave havia sido apreendida em investigação sobre fraudes no INSS. O helicóptero, da italiana Leonardo, foi fabricado em 2017 e tem dez assentos. Relatório da Operação Sem Desconto apontou movimentações financeiras atípicas ligadas ao advogado. O documento também citou sua relação com o empresário Maurício Camisotti, investigado no esquema. A apreensão foi determinada pelo ministro André Mendonça, do STF, a pedido da Polícia Federal. Na ocasião, agentes também apreenderam obras de arte na residência de Wilians. Em 30 de junho, Mendonça autorizou o advogado a voltar a utilizar a aeronave. A decisão manteve apenas a proibição de transferência ou venda do helicóptero. Após a operação, Wilians depôs à CPMI do INSS e negou qualquer irregularidade. Ele afirmou ter apenas uma relação de amizade com Camisotti. 

VÍTIMAS DO TERREMOTO NA COLÔMBIA

O terremoto de magnitude 7,4 que atingiu a Colômbia deixou 265 mortos, mais de 3.500 feridos e quase 500 desaparecidos. Considerado o mais forte no país neste século, o tremor destruiu mais de 11 mil moradias. As equipes de resgate intensificaram as buscas nesta quinta-feira, no fim das primeiras 72 horas do desastre. Esse período é considerado crítico para encontrar sobreviventes sob os escombros. Em Cali e Pereira, socorristas usaram guindastes, cães farejadores e equipamentos para detectar sinais de vida. Em Pereira, equipes procuravam um vendedor ambulante que pode estar vivo sob os destroços de uma padaria. Familiares relataram possíveis respostas de Pablo Loaiza aos chamados dos socorristas. O prefeito de Cali afirmou que os trabalhos de resgate entraram na fase final. O presidente Abelardo de la Espriella declarou emergência econômica e decretou três dias de luto nacional. Milhares de famílias ficaram sem casa e muitos moradores passaram noites ao ar livre, temendo novos tremores. Moradores e voluntários se mobilizaram para distribuir água, alimentos e outros suprimentos às áreas atingidas. Apesar da destruição e do choque, as equipes continuam trabalhando e familiares mantêm a esperança de novos sobreviventes.

Salvador, 13 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

UNIVERSIDADE AMERICANA ADOTA SISTEMA DE APROVADO/REPROVADO

A Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, adotará, a partir do segundo semestre de 2027, um sistema de aprovado/reprovado para alguns calouros no primeiro semestre. A medida será aplicada na Faculdade de Literatura, Ciência e Artes, com o objetivo de reduzir a pressão acadêmica e facilitar a adaptação à vida universitária. As notas tradicionais continuarão registradas internamente, mas não aparecerão no histórico escolar dos alunos. No documento, cada disciplina será indicada como “aprovado” ou “sem crédito”. As notas também não serão incluídas no coeficiente de rendimento. A universidade afirma que a mudança pretende ajudar os estudantes a enfrentar as exigências da faculdade com menos ansiedade. O sistema permitirá que calouros experimentem novas áreas sem receio de prejudicar o desempenho acadêmico futuro. A iniciativa é semelhante à adotada pelo MIT, que também utiliza avaliação diferenciada para alunos no primeiro semestre. Na Universidade Brown, os estudantes podem escolher entre notas tradicionais ou o sistema de “satisfatório/sem crédito”. A Faculdade de Literatura, Ciência e Artes possui cerca de 3.500 calouros, enquanto a universidade recebe aproximadamente 8.000 novos alunos. 

O presidente do diretório estudantil, Summit Louth, apoiou a mudança e afirmou que ela poderá favorecer uma rotina mais saudável. Segundo ele, os calouros enfrentam simultaneamente as exigências acadêmicas e os desafios de morar e viver de forma independente. A medida, porém, recebeu críticas de especialistas que defendem maior rigor acadêmico. Rick Hess, do American Enterprise Institute, considera que reduzir as dificuldades não necessariamente melhora a saúde mental dos estudantes. Para ele, universidades deveriam elevar expectativas, exigências de leitura e disciplina acadêmica. O psicoterapeuta Jonathan Alpert também questionou a mudança, afirmando que frustrações com notas fazem parte do processo de amadurecimento. Segundo ele, aprender a lidar com avaliações negativas prepara os jovens para a vida adulta. Já Chris Hulleman, professor da Universidade de Virgínia, considera positiva a busca por novas formas de avaliação. Pesquisas indicam que sistemas de aprovado/reprovado podem reduzir o esgotamento e a ansiedade provocados pela comparação entre estudantes. A experiência de Michigan contrasta com a de Harvard, que decidiu restringir a quantidade de notas “A” concedidas em determinadas turmas. A instituição pretende limitar os “A” a cerca de 20% das notas para combater a inflação das avaliações. 

PRESIDENTE DO TSE É QUESTIONADO SOBRE SUA ATUAÇÃO

Acenos do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, a teses da defesa de Flávio Bolsonaro provocaram questionamentos sobre sua atuação na corte. Ministros e técnicos do TSE e do STF identificaram possíveis convergências entre decisões de Kassio e posições da campanha do senador. Um dos exemplos é a censura a uma pesquisa que apontava queda nas intenções de voto de Flávio após o caso “Dark Horse”. Kassio também sinalizou concordar com a defesa sobre o uso de deepfake de Jair Bolsonaro apresentado em convenção do PL. O ministro afirmou que o uso de IA em campanhas pode ser lícito, mas não deve ser usado para prejudicar adversários. A declaração abriu debate sobre a chamada “IA do bem”, que favoreceria um candidato sem intenção de ofender ou enganar. A campanha de Flávio considera legal o conteúdo, enquanto o TSE proíbe deepfakes eleitorais, mesmo sob justificativa favorável. Segundo aliados, Kassio deverá se posicionar contra esse tipo de material, independentemente do candidato beneficiado. O ministro nega favorecer Flávio e afirma que manterá neutralidade em relação ao presidente Lula. A defesa do senador sustenta que o TSE tem aplicado suas decisões de forma equilibrada a todos os candidatos.

Interlocutores reconhecem, porém, que Kassio também rejeitou pedidos da campanha de Flávio em outros episódios. Apesar disso, ministros do STF e do TSE apontam convergência entre a visão jurídica de Kassio e as posições do senador. Alexandre de Moraes e outros ministros do STF também questionam nos bastidores a condução de Kassio no TSE. No caso do avatar de Bolsonaro, Moraes mencionou possíveis consequências para a elegibilidade de Flávio. A manifestação foi interpretada por integrantes do TSE como possível interferência do STF em assunto eleitoral. A censura à pesquisa Atlas/Bloomberg tornou-se outro ponto de crítica à atuação de Kassio. O ministro defende novas regras para pesquisas, incluindo um “selo de acurácia” e novo registro dos levantamentos. Críticos afirmam que essas medidas podem gerar desconfiança sobre pesquisas e enfraquecer a credibilidade eleitoral. Flávio já foi acusado de divulgar informações falsas sobre pesquisas e de disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas. Outro ponto de atenção é a possível presença de observadores americanos, vista por Kassio como oportunidade para demonstrar a confiabilidade das urnas. 

PADRES SÃO EXCOMUNGADOS

Um antigo conflito entre o Vaticano e a Fraternidade Sacerdotal São Pio X (FSSPX), defensora da missa em latim e de uma Igreja mais tradicional, voltou a se intensificar no pontificado do papa Leão 14. Nas últimas semanas, dois padres brasileiros ligados à fraternidade foram excomungados: Françoá Rodrigues Figueiredo Costa, no Distrito Federal, e Rodrigo de Oliveira Silva, no interior de São Paulo. A crise ganhou força após a FSSPX ordenar quatro novos bispos, em 1º de julho, na cidade suíça de Ecône, sem autorização do Vaticano. A Santa Sé havia advertido que a realização das ordenações poderia provocar sanções por cisma e excomunhão. No dia seguinte, o Dicastério para a Doutrina da Fé confirmou as punições e ampliou seus efeitos a padres e fiéis formalmente ligados à organização. Segundo a Igreja, a excomunhão impede a participação plena na vida sacramental e torna ilícitos atos religiosos praticados por sacerdotes sancionados. A FSSPX, porém, contesta a validade prática das punições e afirma que seus sacramentos continuam válidos. O padre Françoá Costa também declarou publicamente que não se considera excomungado nem cismático. Apesar do confronto, a fraternidade apresentou recurso ao Vaticano em julho para tentar revogar as sanções. No Brasil, o padre Rodrigo Silva estava suspenso desde janeiro, quando anunciou sua adesão à FSSPX. Ele celebrava missas tradicionais em latim e arrecadava recursos para comprar uma casa destinada ao seu apostolado.

A Arquidiocese de Brasília anunciou a excomunhão de Françoá Costa em julho. Ele havia ingressado na fraternidade em abril de 2025. A FSSPX foi fundada em 1970 pelo arcebispo francês Marcel Lefebvre, em oposição às reformas do Concílio Vaticano 2º. O grupo rejeita mudanças como a celebração da missa nas línguas locais, a maior participação dos leigos e a abertura ao diálogo com outras religiões. Em 1988, Lefebvre ordenou quatro bispos sem autorização do papa, provocando novas excomunhões. Em 2009, o papa Bento 16 revogou parcialmente aquelas punições, numa tentativa de aproximação com os tradicionalistas. A fraternidade cresceu internacionalmente e ganhou espaço entre católicos conservadores, inclusive no Brasil. Atualmente, mantém capelas em diferentes regiões brasileiras e utiliza intensamente as redes sociais para divulgar suas atividades. Especialistas avaliam que o movimento permanece pequeno dentro do catolicismo, mas possui influência crescente, especialmente entre jovens atraídos pela estética e pelos ritos tradicionais. O novo conflito representa um teste para o pontificado de Leão 14 e evidencia as disputas entre correntes conservadoras e reformistas dentro da Igreja Católica. As próximas decisões do Vaticano deverão indicar se haverá nova tentativa de diálogo ou maior endurecimento contra a FSSPX. 

PRISÃO PREVENTIVA PORQUE HOMEM CONCEDEU ENTREVISTA

Em 8 de agosto de 2026, o juiz Cesar Morel Alcantara decretou a prisão preventiva de Marco Antonio Heredia Viveros, a pedido do Ministério Público do Ceará. A ordem foi cumprida no dia seguinte, em Natal (RN), com atuação da Polícia Militar e do GAECO. A prisão ocorreu após Heredia Viveros conceder entrevista ao jornalista Roberto Cabrini para uma reportagem da Record TV sobre fatos ocorridos em 1983. A decisão judicial também proibiu a veiculação da reportagem, determinou a retirada de conteúdos já publicados, a preservação de arquivos e comunicações da redação e fixou multa diária de R$ 100 mil. O fundamento foi o suposto descumprimento de medidas protetivas determinadas em 2024, que proibiam o entrevistado de divulgar informações sobre o processo e mencionar Maria da Penha Maia Fernandes e suas filhas. O caso levanta questionamentos sobre os limites das medidas protetivas e a liberdade de expressão. Heredia Viveros cumpriu integralmente a pena imposta pela Justiça entre 2000 e 2002 e sustenta sua versão dos fatos há décadas. O artigo 38 do Código Penal estabelece que o condenado conserva os direitos não atingidos pela perda da liberdade. A Lei de Execução Penal também assegura direitos que não tenham sido retirados pela sentença ou pela lei. Outro ponto controverso é a proibição da reportagem. O artigo 220 da Constituição garante a liberdade de manifestação, expressão e informação e veda a censura prévia. O STF já reconheceu, em decisões como a ADPF 130 e a ADI 4815, a proteção constitucional da liberdade jornalística. Também são citados tratados internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que protegem a liberdade de expressão e restringem a censura prévia.  A determinação para preservar arquivos, contratos e comunicações internas da reportagem também desperta preocupação quanto ao sigilo da fonte e à independência da atividade jornalística. 

A prisão ainda envolve a condição pessoal do acusado. Segundo o texto, Heredia Viveros tem 80 anos e saúde debilitada. O Código de Processo Penal prevê prisão domiciliar em determinadas situações envolvendo idosos e pessoas gravemente debilitadas. A entidade italiana LUVV, Lega Uomini Vittime di Violenza, encaminhou em 10 de agosto uma carta a instituições brasileiras e organizações de imprensa criticando a prisão e defendendo o direito de o acusado apresentar sua versão. A organização também questionou diferenças de tratamento jurídico relacionadas ao sexo das vítimas e dos autores em casos de violência doméstica, defendendo maior atenção ao princípio da igualdade perante a lei. O caso poderá ainda ser levado a organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e mecanismos das Nações Unidas, segundo a argumentação apresentada. Entre as medidas jurídicas mencionadas estão habeas corpus, revisão da medida protetiva, reclamação ao STF e representações a órgãos de direitos humanos. O episódio também reacende o debate sobre pessoas condenadas que posteriormente participam de documentários, entrevistas e produções audiovisuais sobre seus próprios crimes. O ponto central da discussão é saber se uma medida destinada à proteção de uma vítima pode impedir, de maneira ampla e permanente, que um condenado que já cumpriu sua pena fale sobre o próprio processo. A controvérsia envolve, portanto, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, proteção das vítimas, devido processo legal, igualdade e limites das medidas cautelares. O debate jurídico deverá definir se houve efetivamente descumprimento de uma medida protetiva, se a ordem judicial respeitou os limites constitucionais e se a prisão preventiva encontra fundamento concreto. O caso também chama atenção para os efeitos de decisões judiciais sobre a imprensa e para o risco de que multas e proibições produzam efeito de intimidação sobre o trabalho jornalístico. No centro da controvérsia está a pergunta sobre até onde pode chegar o Estado ao tentar impedir determinada manifestação pública. A discussão não elimina a importância da proteção às vítimas de violência doméstica, mas coloca em análise os limites constitucionais dessa proteção. A liberdade de expressão não impede responsabilizações posteriores por eventuais abusos, mas a Constituição brasileira estabelece fortes restrições à censura prévia. Assim, o caso deverá ser analisado à luz do equilíbrio entre proteção individual, direitos fundamentais, liberdade jornalística e legalidade das medidas judiciais. 

FACULDADE ANULA CONCURSO PARA PROFESSOR

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) anulou o concurso para professor doutor vencido por Rafael Campos Soares da Fonseca. A decisão foi tomada pela Congregação da faculdade na quinta-feira (6), após questionamentos sobre cartas de autoridades incluídas no memorial acadêmico do candidato. Fonseca, filho do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, apresentou dez cartas, que ocupavam 24 das 152 páginas do documento. Entre os signatários estavam os ministros do STF André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Também assinaram cartas os ministros do STJ Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, além do então procurador-geral da República, Paulo Gonet. Uma candidata contestou a apresentação dos documentos, alegando possível violação aos princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade administrativa. O edital do concurso não exigia cartas de recomendação, que foram incluídas espontaneamente no memorial. Durante a avaliação, um dos cinco integrantes da banca, o professor Gilberto Bercovici, deu nota zero a Fonseca.

Os outros quatro membros votaram pela aprovação do candidato, que terminou à frente dos demais concorrentes. Com a anulação, a USP deverá realizar um novo concurso para preencher a vaga. A defesa de Fonseca afirmou que recorrerá da decisão e negou que as cartas tivessem intenção de influenciar a banca. Segundo os advogados, os documentos apenas registravam aspectos da trajetória acadêmica e profissional do candidato. A defesa poderá apresentar pedido de reconsideração à Congregação e recorrer ao Conselho Universitário, órgão máximo da USP. Os advogados também destacam que Fonseca foi aprovado nas etapas previstas no edital, incluindo provas e avaliação do memorial. A anulação ainda pode ser contestada administrativamente e, portanto, não representa necessariamente o fim do processo. 

CASA BRANCA ACUSA EMPRESAS BRASILEIRAAS DE CARTEL NA CARNE

O conselheiro da Casa Branca Peter Navarro acusou empresas brasileiras de integrarem um suposto cartel no processamento de carne bovina nos Estados Unidos. Segundo ele, quatro empresas controlam cerca de 85% do mercado americano. Duas delas, afirmou Navarro, são de propriedade brasileira. As companhias são JBS, Tyson Foods, Cargill e National Beef. A JBS tem origem brasileira, enquanto a National Beef é controlada pela também brasileira MBRF. Navarro disse que a concentração permite pressionar os pecuaristas, pagando menos pelo gado. Ao mesmo tempo, as empresas poderiam cobrar preços maiores dos supermercados e consumidores. Ele atribuiu parte da alta dos preços à atuação das empresas brasileiras no setor. Navarro também afirmou que elas mantêm fortes relações comerciais com a China. A JBS registrou prejuízo líquido de US$ 102 milhões no segundo trimestre de 2026. No período, o segmento bovino da companhia nos EUA apresentou margens negativas. A MBRF afirmou operar em conformidade com as leis antitruste e de concorrência. A empresa destacou políticas de governança e integridade em suas operações. Segundo a MBRF, a National Beef possui um modelo de negócios próprio no mercado americano. A companhia mantém parceria com cerca de 700 produtores locais. Esses produtores detêm aproximadamente 18% do capital da empresa. A MBRF também afirmou que foram distribuídos mais de US$ 1,6 bilhão em dividendos aos produtores.

As declarações ocorrem durante uma ofensiva do governo Trump contra a concentração no setor. O preço da carne bovina nos EUA subiu 9,4% nos 12 meses encerrados em julho. Em maio, o Departamento de Justiça anunciou uma investigação antitruste sobre as maiores processadoras. JBS, National Beef, Cargill e Tyson Foods estão entre as empresas investigadas. A apuração busca identificar possíveis violações das regras de concorrência. A secretária da Agricultura, Brooke Rollins, também citou a participação brasileira no mercado. Navarro afirmou que o Departamento de Justiça continua atuando na investigação. O Departamento de Agricultura pretende estimular a entrada de pequenos e médios processadores. A medida busca aumentar a concorrência e reduzir a concentração do mercado. Navarro reconheceu que a alta dos preços também está ligada à escassez global de gado. Segundo ele, a falta de animais reduz a oferta de carne bovina. Mesmo assim, o conselheiro considera a concentração do processamento um fator importante. O governo americano pretende ampliar a concorrência para tentar conter os preços ao consumidor.