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terça-feira, 25 de novembro de 2025

RADAR JUDICIAL

JUIZ É AFASTADO A PEDIDO DA OAB 

O juiz Júlio Cesar Vicentini, da comarca de Ibaiti/PR, foi afastado do cargo após pedido da OAB/PR. A entidade atribuiu ao magistrado condutas incompatíveis com a função, como assédio sexual, desdém pela advocacia e perseguição ao presidente da subseção local, Cleber Moura de Almeida, com reflexos sobre seus clientes. Segundo a OAB, tratava-se de práticas reiteradas de intimidação institucional. Vicentini teria adotado postura hostil, emitindo ordens internas para prejudicar o advogado. O presidente da OAB/PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirmou que o magistrado orientava assessoras a agir contra o profissional, ignorando direitos das partes. Para ele, a população também era afetada, já que o Direito ficava em segundo plano. Casagrande destacou a importância da reação institucional para proteger dirigentes da Ordem. O episódio mobilizou advogados que defenderam o papel da OAB na garantia do funcionamento da Justiça. O presidente da subseção elogiou a atuação firme da seccional. Nas redes, a OAB/PR parabenizou o TJ/PR pelo afastamento e disse que acompanhará o processo disciplinar.

PROFESSORA APOSENTADA

O ministro André Mendonça, do STF, acolheu reclamação que pedia o desbloqueio de recurso especial relativo ao pagamento do piso nacional do magistério a uma professora aposentada da Bahia. Ela havia obtido no TJ-BA decisão garantindo o piso como vencimento básico e o pagamento das diferenças, mas o Estado recorreu, e o recurso foi sobrestado com base no Tema 1.218 da Repercussão Geral. Mendonça entendeu que o caso não se enquadra no Tema 1.218, que trata de eventual reajuste automático em toda a carreira. Para o ministro, o pleito da professora limita-se ao reconhecimento individual do piso como vencimento básico, conforme a ADI 4.167. Diante da falta de aderência temática, o relator determinou ao TJ-BA a retomada do processamento do recurso especial. A decisão é estritamente processual e não antecipa o entendimento do STF sobre a estrutura remuneratória do magistério, ainda pendente de julgamento no Tema 1.218. 

CONTINUA PRESO HOMEM QUE ESQUARTEJOU MULHER

Preso desde agosto pelo assassinato de Ingrid Michelli, 38, Francisco Lucas Vale Lima, 25, teve negado o pedido de revogação da prisão preventiva pela Justiça do Distrito Federal. Ele é um dos três acusados de matar e esquartejar a vítima, encontrada enterrada na região do Curral, no Areal. Francisco, Breno de Souza, 23, e Rafael Henrique Teixeira, 19, cometeram um dos crimes mais violentos do DF em 2024. A defesa alegou residência fixa, paternidade e ausência de risco à instrução, mas o Ministério Público pediu o indeferimento. O juiz afirmou que não houve fato novo e destacou a gravidade do homicídio qualificado, com violência extrema e ocultação de cadáver, reforçando a periculosidade dos envolvidos. Os acusados deram versões contraditórias. Rafael disse que Ingrid passou a noite em sua casa e que teria furtado seu celular e R$ 280. Após dias desaparecida, Ingrid foi encontrada morta, e o corpo localizado após denúncia anônima levou os investigadores a Francisco, que, segundo Rafael, confessou o crime ao ser visto com roupas ensanguentadas.

ADVOGADO PEDIU SOCORRO ANTES DE MORRER

O advogado Rodrigo Bonfim, 47, encontrado morto dentro do carro em Anápolis, ligou cerca de dez vezes para o Samu antes de morrer, segundo imagem do celular obtida pela TV Anhanguera. A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que, apesar dos registros no aparelho, nenhuma chamada foi identificada no sistema do Samu. Rodrigo foi achado desacordado na madrugada de quinta-feira (20) e morreu no local. O Corpo de Bombeiros foi acionado às 1h12 e só às 1h39 o Samu recebeu ligação — feita pelos bombeiros. A unidade avançada confirmou o óbito. A irmã disse que o celular ficou com a Polícia Civil e que Rodrigo pode ter sofrido infarto ou arritmia. Ele estava sem roupas e com dificuldades para respirar, mas sem ferimentos. A família tem histórico cardíaco. A Polícia Civil investiga o caso, e o Samu afirma que adotará medidas para esclarecer possíveis falhas.

GENERAIS E EX-MINISTROS SÃO PRESOS

A PF e o Exército prenderam os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, levados ao Comando Militar do Planalto após o STF declarar o trânsito em julgado da trama golpista. Heleno foi condenado a 21 anos e Nogueira a 19 anos de prisão. O CMP foi escolhido porque a legislação permite que militares cumpram pena em instalações militares em situações excepcionais. Também tiveram o caso encerrado no STF Alexandre Ramagem, Anderson Torres e outros condenados ligados ao esquema. Entre os envolvidos estão Heleno, Nogueira, Braga Netto, Garnier, Torres, Ramagem e Mauro Cid. Bolsonaro já está preso na PF em outro processo, por violar a tornozeleira eletrônica e apresentar risco de fuga, segundo Moraes. A defesa do ex-presidente alega confusão mental causada por medicamentos.

Salvador, 25 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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