O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira, 17. A linguagem neutra busca substituir termos masculinos e femininos por formas neutras, como “todes”, “elu” e “ume”, visando promover inclusão e evitar discriminação por identidade de gênero. Embora usada em algumas posses ministeriais, Lula não costuma adotá-la. A nova lei cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece padrões obrigatórios para comunicados, formulários, portais e demais conteúdos públicos. O texto determina técnicas como priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa, usar palavras comuns, evitar jargões e explicar termos técnicos, não empregar flexões fora das normas do português, evitar estrangeirismos não consolidados, destacar informações essenciais no início, usar listas e tabelas e garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.
A norma também prevê que comunicações destinadas a comunidades indígenas tenham, sempre que possível, versão na língua local. Segundo o governo, o objetivo é assegurar que qualquer pessoa consiga localizar, compreender e utilizar informações públicas. Cada poder da União, estados, DF e municípios deverá definir diretrizes complementares, revisar portais e documentos, capacitar equipes, criar manuais, padronizar formulários e realizar testes de usabilidade para implementar a política.
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