RADAR JUDICIAL

JUSTIÇA SUSPENDE FALÊNCIA DE OI

A Justiça do Rio suspendeu a falência da Oi e devolveu a empresa à recuperação judicial, após recursos de Itaú e Bradesco. A desembargadora Mônica Maria Costa afirmou que a quebra causaria prejuízos graves aos credores, ao público e aos milhares de empregados, além de desvalorizar ativos. Ela também determinou apuração sobre a atuação da gestora americana Pimco, atual controladora do grupo. Os bancos questionaram decisão da 7ª Vara Empresarial, que havia decretado a falência na segunda-feira (10). Argumentaram que, devido à relevância da Oi e a contratos com órgãos como Forças Armadas e Judiciário, a falência seria pior que a recuperação. Defesas citaram alternativas como a venda de 7.877 imóveis avaliados em R$ 5,8 bilhões e outros ativos que somam até R$ 50 bilhões. A Oi tem dívidas externas de cerca de R$ 45,5 bilhões. Sua crise começou nos anos 2000, com a política dos “campeões nacionais” e a compra da Brasil Telecom, autorizada por Lula em 2008. A fusão com a Portugal Telecom agravou o endividamento. Desde 2016, a Oi vende ativos, como a unidade de fibra (hoje V.tal) e a TV por assinatura. Apesar de manter a Oi Soluções, não recuperou fôlego e deixou de ser concessionária de telefonia fixa em 2024.

PARTIDOS CRITICAM TRUMP 

Partidos de esquerda divulgaram hoje, 14, uma carta criticando o presidente dos EUA, Donald Trump, por boicotar a COP30 e pedir enfrentamento ao que chamam de “projeto militar-imperialista” na América Latina. O documento, produzido durante a conferência da ONU em Belém, é assinado por PT, PCdoB, PV, PDT, PSB e Rede. As siglas lamentam a ausência de Trump e afirmam que ele reforça gestos imperialistas e ameaças à soberania regional num momento que exige união global. Para os partidos, combater esse projeto é defender ciência, verdade e democracia. Eles afirmam que o negacionismo climático é uma estratégia política da extrema direita para proteger interesses ligados à destruição ambiental e atrasar decisões urgentes. A carta também rejeita o “capitalismo verde”, que, segundo as legendas, apenas disfarça práticas exploratórias. Os partidos criticam a exploração ilimitada de recursos e a concentração de riqueza, destacando que povos tradicionais seguem invisibilizados. Por fim, defendem ampliar a tributação sobre mineração, petróleo, gás, madeira e agronegócio para financiar políticas socioambientais.

PIB ELEVADO DE 2% PARA 2,1% 

A Moody’s elevou de 2% para 2,1% a estimativa de crescimento do PIB do Brasil em 2025, mantendo a projeção de 2% para 2026 e 2027. O relatório indica que a China seguirá como mercado relevante para as commodities brasileiras e destaca que a diversificação doméstica e das exportações pode fortalecer o país. Por outro lado, a agência alerta que riscos climáticos podem afetar o desempenho econômico, já que o Brasil depende da agricultura e das hidrelétricas, vulneráveis a enchentes e secas prolongadas.

Sem ações de mitigação, a produção agrícola pode cair 2%, aumentando a necessidade de importações. O FMI calcula que o país precisaria investir entre 0,25% e 0,5% do PIB ao ano em adaptação agrícola. Na área energética, seriam necessários investimentos de 1% a 2% do PIB ao ano até 2030 para cumprir a meta de emissões líquidas zero em 2050, com 40% financiados pelo governo e o restante pelo setor privado.

BRUNO HENRIQUE É ABSOLVIDO

O jornalista Mauro Cezar Pereira criticou a decisão do STJD de absolver Bruno Henrique da acusação de forçar um cartão amarelo para beneficiar apostadores. No Pleno, seis auditores votaram apenas por multa e três por suspensão, deixando o atacante liberado para jogar mediante pagamento de R$ 100 mil. A Procuradoria havia denunciado o atleta com base nos artigos 243 e 243-A do CBJD, que tratam de prejuízo à própria equipe e influência em resultado, com pena de até 24 jogos. Em primeira instância, ele chegou a receber 12 jogos de suspensão, depois revertidos. Mauro rebateu o argumento de que seria “impraticável” aplicar o 243-A e lembrou que três auditores defenderam a suspensão. Para ele, era possível punir o jogador pelo envio de mensagens ao irmão sobre o cartão, ligado a apostas. O comentarista alertou que a decisão cria jurisprudência perigosa ao usar o artigo 191, mais genérico, resultando apenas em penalidade financeira.

DESEMBARGADORA É PUNIDO

O desembargador João Batista Alcântara Filho foi punido pelo Tribunal de Justiça da Bahia em cumprimento a decisão do CNJ, com aposentadoria compulsória. Ele estava afastado de suas funções e foi um dos alvos da Operação Faroeste, na investigação de vende de sentenças relacionadas com a grilarem de terras no oeste da Bahia. O magistrado continuará recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, de conformidade com a Lei Orgânica da Magistratura e a Resolução 135/2011 do CNJ. 

Salvador, 14 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.