O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, afirmou não haver chance de retomar a versão original enviada pelo governo Lula. Ele pretende manter o endurecimento de penas aprovado pela Câmara, além de suprimir pontos considerados inconstitucionais, como a proibição de auxílio a familiares de presos. Vieira estuda incluir um novo modelo de financiamento ao combate ao crime organizado e afirma dialogar com Derrite, Ministério da Justiça e PF para buscar consenso. A CCJ fará audiência pública na terça, 2, para ouvir técnicos do governo, do Consesp e entidades civis, a fim de aprofundar a análise sobre facções e milícias. Vieira quer concluir o texto até quarta (3), com votação na CCJ e depois no plenário, defendendo um processo transparente para evitar “guerra de narrativa”. O plano é incorporar as mudanças à Lei de Organizações Criminosas, evitando a lei autônoma criada na Câmara, que pode gerar insegurança jurídica. O senador diz ser necessário delimitar novos tipos penais, escritos de forma ampla, pois o Direito Penal exige objetividade.
Vieira defende endurecer penas de forma proporcional e revisar o isolamento de líderes em presídios federais, restringindo o regime aos verdadeiros chefes, como indicou Lincoln Gakiya ao afirmar que apenas 100 dos 40 mil membros do PCC são lideranças. Trechos inconstitucionais serão retirados, como o fim do auxílio-reclusão, que protege famílias de presos. O relatório também ampliará, e não cortará, recursos para PF e estados, com estudo de criação de fundo específico. Outra questão em debate é a retirada de competência do Tribunal do Júri em crimes de organizações ultraviolentas, o que enfrenta entraves constitucionais. A realização de audiências de custódia por videoconferência também será revista, já que o texto da Câmara a transforma na regra, sob justificativa de redução de custos.
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