Uma semana após o fim da COP30, o Congresso derrubou 52 dos 63 vetos presidenciais ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o chamado “PL da Devastação”. A reversão é apontada por ambientalistas como o maior retrocesso legislativo da área ambiental no país, marcando derrota expressiva para o governo Lula e vitória da centro-direita. O placar foi de 295 votos na Câmara e 52 no Senado. Suely Araújo, do Observatório do Clima, afirmou que os dispositivos restaurados violam direitos indígenas e quilombolas, ampliam brechas para estados e municípios flexibilizarem o licenciamento e reduzem responsabilidades de instituições financeiras. André Guimarães, do Ipam, alertou que a medida ignora sinais da crise climática e cria insegurança ambiental. A ministra Marina Silva disse que o governo estuda contestar o projeto no Judiciário, por considerar que ele cria um “vazio legal”. Randolfe Rodrigues declarou que vários pontos são inconstitucionais e devem ser levados ao STF. Gleisi Hoffmann lamentou a decisão, afirmando que prejudica biomas, segurança alimentar, saúde e a reputação internacional do país.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que apreciar vetos é obrigação constitucional e não deve ser tratado como disputa política. Com a derrubada, o texto aprovado originalmente pelo Congresso entra em vigor, exceto trechos cobertos por uma MP em tramitação. Entre os pontos mais críticos estão a ampliação do Licenciamento por Adesão e Compromisso para empreendimentos de médio impacto, dispensando estudos ambientais, e a liberação de licenças em terras indígenas e quilombolas não homologadas sem consulta à Funai ou à Fundação Palmares. Também caiu a proibição de estados e municípios definirem seus próprios critérios de potencial poluidor, aumentando o risco de flexibilização regional. O relator Zé Vitor celebrou a aprovação, dizendo que o país enfim terá uma lei definitiva sobre licenciamento. A CNI e a Frente Parlamentar da Agricultura também comemoraram, defendendo que as mudanças trazem agilidade, segurança jurídica, investimentos e geração de empregos.
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