MAGISTRATURA CONTA COM SOMENTE 14% DE NEGROS

De acordo com o Censo 2022, 55,5% dos brasileiros se declaram pretos ou pardos, mas essa maioria não se reflete no Judiciário. Entre os 302.901 profissionais da Justiça, apenas 81.264 são negros, incluindo 2.700 magistrados — apenas 14% da magistratura. A taxa de juízes negros por 100 mil habitantes (2,39) é quase oito vezes menor que a de brancos (18,64). Para a advogada Ilka Teodoro, a presença de juízes negros segue “extremamente baixa”, e o mês da Consciência Negra reforça a urgência de ampliar o acesso de pessoas negras à Justiça. Segundo ela, não existe julgador totalmente imparcial, e a hegemonia de homens brancos restringe visões e compromete a qualidade das decisões. O juiz auxiliar do CNJ José Gomes de Araújo Filho afirma que essa falta de representatividade fragiliza a legitimidade democrática. Ele destaca que o CNJ reafirmou políticas de cotas e consolidou a equidade racial como política permanente, reconhecendo um déficit estrutural. O jurista Roberto Caldas defende que diversidade é essencial para sentenças mais próximas da realidade social. Nos tribunais superiores, a desigualdade é maior: 85,7% dos magistrados são brancos e apenas 10,4% são negros.

Ilka afirma que a ascensão na carreira depende de articulação e redes das quais pessoas negras são historicamente excluídas. Para Caldas, a meritocracia jurídica é moldada por critérios da elite, e ações afirmativas, com diversidade nas bancas, são necessárias. Ele também ressalta a falta de mulheres nos espaços de poder do Judiciário, que reproduz desigualdades. O CNJ atua em três frentes: ações afirmativas (como as cotas da Resolução 203/2015 e 336/2020), formação e mudança cultural (com o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial) e produção de diagnósticos (via Pacto Nacional e Fórum pela Equidade Racial). A Justiça Eleitoral tem o maior percentual de magistrados negros (18,1%), seguida pela Justiça do Trabalho (15,9%). No âmbito estadual, o TJAP lidera, e o TJRJ tem o menor índice. No Trabalho, o TRT-20 é o mais diverso; no TST, não há magistrados negros. Na Justiça Federal, o TRF-2 lidera o ranking.