Pesquisas mostram que 80% dos profissionais jurídicos dos EUA acreditam que a inteligência artificial generativa (GenAI) já exerce impacto transformador no Direito, tendência que deve se consolidar nos próximos cinco anos. Porém, a tecnologia também gera “alucinações”, como citações de jurisprudência inventadas pelos bots. Juízes e auxiliares, embora também enganados, se preocupam principalmente com erros em petições, que consomem tempo e recursos das cortes. Alguns magistrados passaram a aplicar multas e outras sanções a advogados que utilizam GenAI sem conferir a precisão das informações em bases tradicionais e confiáveis, como Westlaw e Lexis-Nexis. Paralelamente, tribunais adotam regras específicas para conter erros e proteger a integridade do sistema judicial. Entre as medidas, está a exigência de que advogados revelem se usaram IA generativa, alertando para eventuais fontes duvidosas. Outra regra é a certificação de que houve revisão humana de conteúdos produzidos por IA, especialmente fatos e citações jurídicas. A 5ª Região buscou implantar certificados de compliance, mas a proposta não avançou; assim, permanece a responsabilidade tradicional pela veracidade das petições. Juízes reforçam que o Código de Ética já obriga advogados a garantir precisão e veracidade de seus pedidos. Na Flórida, não é obrigatória a revelação do uso de GenAI, mas há dever de confidencialidade, competência e informação ao cliente.
Sanções severas vêm sendo aplicadas a quem apresenta citações falsas, incluindo multas, pagamento de custos, cursos obrigatórios, comunicação à ordem e até desqualificação no processo. Algumas cortes proíbem o uso de IA para argumentos substantivos sem autorização judicial. Em certos casos, é exigido registro das partes do documento geradas por IA. Cresce também o treinamento de juízes para compreender e identificar problemas relacionados ao uso da ferramenta. A American Bar Association recomenda que tribunais e associações desenvolvam diretrizes específicas para a GenAI, destacando que a tecnologia é poderosa, deve ser adotada com transparência e precisa estar alinhada às normas éticas. As “traições” da GenAI, como precedentes inventados, decorrem das fontes usadas no treinamento: a IA coleta conteúdos de blogs, fóruns e notícias variadas, muitas vezes não confiáveis, resultando em precisão de apenas 50% a 60%. Já bases jurídicas tradicionais são mantidas por especialistas, com precisão entre 95% e 99,6%, o que evidencia a diferença de confiabilidade entre as ferramentas.
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