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sábado, 29 de novembro de 2025

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE PRESIDENTE DA CÂMARA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), entrou com  um processo na Justiça Federal da Paraíba para a retirada de outdoors  contra a PEC da Blindagem e teve o pedidoO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), acionou a Justiça Federal da Paraíba para retirar outdoors espalhados em cidades do estado no contexto da PEC da Blindagem, mas teve o pedido negado. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal, pelo juiz Vinícius Costa Vidor, que também marcou audiência para quarta-feira (27), sem acordo entre as partes. Os outdoors exibiam fotos de Motta com frases como “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e “O povo não vai esquecer isso”, além da logomarca do Sintef-PB. O sindicato afirmou nas redes sociais que a tentativa de removê-los representa “medo do debate público” e defendeu que manifestação é direito constitucional. A defesa de Motta, feita por advogados da Câmara, alegou que o conteúdo ultrapassava limites da liberdade de expressão e poderia ser difamatório. 

O juiz, porém, considerou que figuras públicas estão mais sujeitas a críticas e que o material não demonstrava intenção difamatória, mas críticas duras à proposta legislativa e à atuação de Motta. Os outdoors foram exibidos em Campina Grande e Cajazeiras, incluindo nomes de outros deputados paraibanos. A Advocacia da Câmara foi procurada, mas não respondeu. Os outdoors já foram retirados. 

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