AÇÃO CONTRA "JABUTIS DE JUÍZES"

A Rede Sustentabilidade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 14.958/2025, da Bahia, que criou cargos comissionados de Assistente Técnico de Juiz no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A norma foi alvo de críticas de sindicatos, que apelidaram os cargos de “jabutis de juízes”. O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e chegou ao STF no fim de 2025. A lei prevê que os assistentes auxiliem magistrados em pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, uso de sistemas, acompanhamento de metas processuais e apoio a atos preparatórios de audiências. Segundo a Rede, a livre nomeação e exoneração desses cargos viola o artigo 37 da Constituição, pois as atribuições são técnicas, burocráticas e operacionais, exigindo concurso público. A ação sustenta que não há vínculo com funções de chefia, direção ou assessoramento, nem relação especial de confiança. 

O partido destaca a sobrecarga do Judiciário baiano, com mais de 2 milhões de processos pendentes e vacância de cerca de 46% dos servidores, defendendo a realização de concursos públicos. Aponta ainda que o cargo admite escolaridade de nível médio, o que seria incompatível com atividades de assessoramento jurídico. A petição cita jurisprudência do STF que restringe cargos comissionados a funções de direção, chefia e assessoramento, e alerta para riscos à independência judicial. A Rede pede a suspensão imediata da lei e sua declaração definitiva de inconstitucionalidade. Antes disso, o Sintaj denunciou a norma ao CNJ, estimando custo anual de R$ 60,7 milhões. Outra ação no STF foi proposta pela ASJB, mas não teve o mérito analisado por falta de legitimidade. A lei foi sancionada em julho de 2025, prevendo remuneração total de R$ 6.899,22 por cargo. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/1/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ação dos EUA na Venezuela abre um novo paradigma nas relações internacionais, diz especialista

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Em entrevista João Carlos Souto, professor e doutor em Direito, a ação das forças norte-americanas abriu um capítulo controverso na política internacional contemporânea

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Diplomata dos EUA e petroleiras americanas negociaram manutenção do chavismo no poder

Irmão da presidente interina chegou a ligar para contatos em Washington perguntando por que houve ataque

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Entenda por que Trump quer a Groenlândia; veja infográfico

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Riquezas minerais, rotas comerciais e posição militar estratégica orientam investida de americano contra ilha da Dinamarca Aquisição já foi tentada por Washington, que tem uma base importante na ilha, e ação militar acabaria com a Otan

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Deputados baianos gastaram mais de R$ 17,6 milhões da cota parlamentar em 2025

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Valor mensal da cota varia conforme o estado de origem do parlamentar

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Maioria dos deputados estaduais do RS tentará a reeleição em 2026; veja lista

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Cerca de 80% dos integrantes da Assembleia pretendem permanecer no cargo, enquanto oito parlamentares tentarão evoluir de esfera

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

MP abre inquérito a caso de idoso que morreu no Seixal à espera de socorro e determina realização de autópsia 

Um homem de 78 anos morreu no Seixal depois de esperar quase três horas pelo socorro do INEM. O caso já está também a ser investigado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

RADAR JUDICIAL

TRUMP TEME IMPEACHMENT

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ontem, 6, que os republicanos precisam vencer as eleições de meio de mandato, sob risco de ele sofrer impeachment caso os democratas retomem o Congresso. A declaração foi feita em encontro com parlamentares republicanos em Washington. Em novembro, os eleitores renovam toda a Câmara dos Representantes e 35 das 100 cadeiras do Senado, além de governadores e cargos locais. Hoje, os republicanos têm maioria apertada de apenas três assentos na Câmara, e as midterms historicamente favorecem a oposição. Sem maioria, Trump pode enfrentar dificuldades para governar e sustentar sua política externa. A Casa Branca nega ato de guerra na ação contra Nicolás Maduro. 

DESCOBERTOS FÓSSEIS DE 7 MILHÕES DE ANOS 

Há mais de 20 anos, fósseis de cerca de 7 milhões de anos foram encontrados no norte do Chade. Eles pertencem possivelmente ao Sahelanthropus tchadensis, um dos mais antigos ancestrais humanos. Desde então, cientistas debatem se esse hominínio caminhava ereto. Um novo estudo sugere que ele se locomovia regularmente sobre dois pés. Isso indicaria que o bipedalismo surgiu mais cedo na evolução humana. A análise aponta características no fêmur semelhantes às dos humanos modernos. Entre elas, estão a torção óssea e marcas de inserção muscular importantes. O tubérculo femoral foi considerado a evidência mais forte do bipedalismo. Apesar disso, o estudo não encerra a controvérsia científica. Alguns pesquisadores afirmam que os ossos estão deformados pelo tempo. Outros questionam o uso de moldes em vez do fóssil original. Novas descobertas de fósseis serão necessárias para resolver o debate.

USINA NUCLEAR NA LUA

  

Rússia planeja instalar uma usina nuclear na Lua na próxima década. A estrutura deve abastecer o programa lunar russo e uma estação com a China. Segundo a Roscosmos, a construção está prevista para ser concluída até 2036. O projeto será executado pela empresa aeroespacial Associação Lavochkin. Embora não cite explicitamente energia nuclear, o plano envolve a Rosatom. Também participa o Instituto Kurchatov, referência em pesquisa nuclear. A usina fornecerá energia para rovers, observatório e infraestrutura lunar. Ela dará suporte à Estação Internacional de Pesquisa Lunar sino-russa. A Roscosmos afirma que o projeto permitirá exploração lunar de longo prazo. A Nasa também pretende instalar um reator nuclear na Lua até 2030. Autoridades americanas falam em corrida lunar com a China. Regras internacionais permitem energia nuclear no espaço, mas não armas.

TRUMP PREFERE VICE DE MADURO A CORINA

Com Delcy Rodríguez consolidada como líder interina após a captura de Nicolás Maduro, os EUA de Donald Trump sinalizaram disposição para cooperar, desde que haja “boas decisões”.
A aproximação surpreendeu ao deixar de lado María Corina Machado, antes vista como favorita de Washington. Para o cientista político Rafael Villa, Delcy é a escolha óbvia por oferecer governabilidade e diálogo com militares e setores de segurança. Os EUA priorizam estabilidade e acesso preferencial ao petróleo venezuelano, mais do que mudanças políticas imediatas. Trump usa ameaças —como tomar o petróleo ou governar a Venezuela— como blefe negociador. Delcy enfrenta pressão dupla: atender Washington e conter setores radicais do chavismo. A exigência de retirar capitais chinês, russo e iraniano dificultaria acordos. O regime usa a figura constitucional de presidência interina para ganhar tempo. Eleições são possíveis, mas dependem de controle interno e reformas institucionais. Villa afirma que Delcy e seu grupo são os mais pragmáticos e experientes em negociação. Uma transição direta para María Corina poderia levar a guerra civil. Sobre a captura de Maduro, Villa aponta falha de inteligência e desgaste político de Diosdado Cabello.

EMISSÃO IRREGULAR DE ATESTADOS MÉDICOS

Um empresário do setor supermercadista denunciou a suposta emissão irregular de atestados médicos por uma clínica particular de Laguna (SC). O caso teria ocorrido em 24 de dezembro, após uma funcionária apresentar um atestado de cinco dias. Segundo o empresário, o documento teria sido emitido quando a clínica estaria fechada e o médico fora da cidade. A empresa identificou ainda repetição de atestados semelhantes. Para apurar, um funcionário foi à clínica fingindo ser paciente. Na recepção, foi informado que a consulta custava R$ 250. Ao pedir apenas o atestado, teria sido cobrado R$ 125. O funcionário foi encaminhado ao médico e solicitou três dias de afastamento. O atestado teria sido emitido apenas com nome e data de nascimento, sem exames. O empresário afirma ter confrontado o médico e anunciado denúncia ao CRM e à polícia. Durante o episódio, a secretária teria ligado ao pai da funcionária envolvida. Até o momento, não há manifestação oficial do médico, da clínica ou do CRM.

Salvador, 7 de janeiro de 2026. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

TRUMP MENTE: ATAQUE AO CAPITÓLIO "PACÍFICO" E FRAUDE NAS ELEIÇÕES DE 2020

O governo Donald Trump lançou ontem, 6, um site no domínio oficial da Casa Branca que relembra os cinco anos do ataque ao Capitólio. O material descreve o episódio como um “protesto pacífico” e volta a afirmar, sem provas, que as eleições de 2020 foram fraudadas. O site celebra a decisão de Trump de perdoar condenados pela invasão de 6 de janeiro de 2021, quando apoiadores tentaram impedir a certificação da vitória de Joe Biden no Congresso. Segundo o texto, os réus teriam sido “perseguidos injustamente” e usados como exemplos políticos pelo governo Biden. A Casa Branca afirma que mais de 1.600 “americanos patrióticos” foram processados apenas por estarem presentes no Capitólio. O material diz que os manifestantes foram tratados como golpistas por um Departamento de Justiça aparelhado e que os perdões encerraram abusos como confinamento solitário e separação de famílias.

O site acusa os democratas de distorcer os fatos e sustenta que o verdadeiro golpe teria sido a certificação de uma eleição fraudulenta. Há uma linha do tempo que descreve o discurso de Trump e a marcha de apoiadores ao Capitólio. Segundo essa versão, a violência teria começado por falhas da polícia legislativa. O texto afirma que agentes usaram força excessiva contra manifestantes pacíficos, o que teria provocado o caos. Embora cinco pessoas tenham morrido em decorrência da invasão, o site diz que nenhum policial morreu e destaca apenas a morte da apoiadora Ashli Babbitt. A página ignora policiais feridos e suicídios posteriores, mas homenageia apoiadores mortos e acusa o então vice Mike Pence de traição por certificar o resultado eleitoral. 

DINHEIRO ESCONDIDO NA CUECA, SEM CRIME

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ontem, 6, o arquivamento do inquérito contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) por falta de provas. O parlamentar foi flagrado em 2020, durante operação da Polícia Federal, com dinheiro em espécie escondido na cueca. Segundo a PGR, não foi possível comprovar a origem ilícita dos valores apreendidos. A manifestação foi enviada em 28 de dezembro ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF.

Para Gonet, sem a comprovação da origem criminosa, não há crime de lavagem de dinheiro. O pedido de arquivamento é parcial. A PGR solicitou o envio de parte do caso à Justiça Federal de Roraima para apuração de outros fatos. Entre eles estão suspeitas de direcionamento de contratos emergenciais à empresa Quantum Empreendimentos em Saúde. Há indícios de superfaturamento e peculato.

Chico Rodrigues foi indiciado pela PF em 2021 por suspeita de desvio de recursos da Covid-19. Em operação realizada em outubro de 2020, a PF encontrou cerca de R$ 30 mil na residência do senador. Parte do dinheiro estava guardada em cofres e parte em suas roupas íntimas. Segundo a PGR, esconder o dinheiro não caracteriza, por si só, tentativa de obstrução de investigação. Também não houve comprovação de embaraço à apuração de organização criminosa. A operação Desvid-19 investigou desvios de recursos de emendas parlamentares. Os valores eram destinados ao combate à pandemia em Roraima. Cada congressista tem direito a R$ 15 milhões anuais em emendas. Em 2025, a destinação de emendas à PF chegou a R$ 37 milhões. Entre os parlamentares que enviaram recursos está Chico Rodrigues. A assessoria do senador afirmou que o pedido partiu da PF de Roraima. Disse ainda que a prática é comum e recorrente. Rodrigues nega envolvimento em qualquer irregularidade.

 

EUROPEUS ENVIARÃO FORÇA DE PAZ PARA UCRÂNIA

Em vitória para Zelenski, França e Reino Unido assinaram acordo com a Ucrânia para enviar força de paz se houver cessar-fogo. Sem apoio dos EUA, porém, a proposta tende a não sair do papel. Washington seria fiadora militar e monitora de uma eventual trégua. O plano também enfrenta rejeição de Putin, que não aceita tropas da Otan no vizinho. A invasão russa ocorreu, em parte, pelo temor de adesão de Kiev à aliança. O anúncio ocorreu em Paris, na reunião da Coalizão dos Dispostos, na terça, 6. Os EUA participaram e seguem debatendo o tema. Steve Witkoff disse que protocolos de segurança do pós-guerra estão quase finalizados. Ele falou em paz e em acordo de prosperidade.

Jared Kushner chamou a reunião de marco. Macron e Meloni citaram garantias inspiradas no artigo 5 da Otan contra novas invasões. Os EUA evitavam atuar em solo ucraniano, mas europeus falam em monitoramento americano. Em 2024, Putin ameaçou com retórica nuclear.

Keir Starmer disse que forças protegeriam céus e mares ucranianos após a paz. Meloni afirmou que a Itália não enviará tropas. O debate aumenta a pressão sobre Putin, ainda resistente apesar de ganhos militares.

TRUMP QUER GROENLÂNDIA, NEM QUE SEJA À FORÇA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e seus assessores discutem opções para adquirir a Groenlândia, segundo informou a Casa Branca ontem, 6. Em comunicado à Reuters, o governo afirmou que a aquisição é considerada prioridade de segurança nacional. A Casa Branca avalia diferentes caminhos para atingir esse objetivo, incluindo alternativas diplomáticas e militares. Segundo o governo americano, a medida seria estratégica para conter adversários na região do Ártico. O uso das Forças Armadas dos EUA permanece entre as possibilidades analisadas. Trump demonstra interesse pela Groenlândia desde seu primeiro mandato e voltou a defender a anexação após retornar à presidência.

Atualmente, a Groenlândia pertence ao Reino da Dinamarca, mas possui autonomia e autorização para realizar um plebiscito de independência. O tema ganhou força após Katie Miller publicar nas redes sociais um mapa da Groenlândia com a bandeira dos EUA e a legenda “em breve”. A postagem ocorreu após uma operação militar dos EUA na Venezuela que resultou na prisão de Nicolás Maduro e dezenas de mortes. Dinamarca e Groenlândia reagiram pedindo respeito à integridade territorial da ilha. A primeira-ministra dinamarquesa alertou que um ataque poderia comprometer a Otan. Líderes europeus, além de Canadá e Holanda, declararam que apenas o povo da Groenlândia pode decidir seu futuro.

DEPUTADO LOUVA OPERAÇÃO MILITAR DOS EUA NA VENEZUELA

Desde o último sábado (3), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) passou a ser alvo de forte pressão política e jurídica após celebrar a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela e sugerir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse sequestrado por forças estrangeiras, a exemplo do que ocorreu com Nicolás Maduro. As declarações geraram pedidos de investigação, cassação e prisão do parlamentar. Até o momento, Nikolas é alvo de ao menos cinco representações encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF). Nas redes sociais, o deputado comemorou a ação considerada ilegal e compartilhou uma montagem em que Lula aparece sendo preso por militares norte-americanos, acompanhada da expressão “Ó Deus”. Uma das representações foi protocolada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e pelo ex-presidente do PSOL Juliano Medeiros, que acusam Nikolas de atentar contra a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito, crimes previstos no Código Penal, com penas de até 12 anos de prisão.

Segundo o documento, o parlamentar teria incentivado ingerência estrangeira contra o Brasil, o que também caracterizaria quebra de decoro parlamentar, podendo resultar na cassação do mandato. Em outra frente, o deputado Reimont (PT-RJ) solicitou ao MPF a prisão em flagrante de Nikolas e o bloqueio de suas redes sociais. Já os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionaram a Polícia Federal, incluindo também Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, acusados de estimular intervenção militar estrangeira e ameaçar a soberania nacional.

 

TRUMP QUER O PETRÓLEO DA VENEZUELA

As declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre María Corina Machado causaram surpresa e desconforto na oposição venezuelana. Ao comentar a prisão de Nicolás Maduro, Trump afirmou que os EUA administrariam a Venezuela durante uma “transição”, sem mencionar eleições nem o papel da oposição que afirma ter vencido as eleições de 28 de julho de 2024, com 85% das atas, e denuncia fraude após o Conselho Nacional Eleitoral proclamar Maduro vencedor sem divulgar os registros. Mesmo assim, não houve troca imediata de governo. Em 5 de janeiro, Delcy Rodríguez, aliada de Maduro, assumiu interinamente a presidência. Corina Machado criticou duramente Rodríguez, acusando-a de envolvimento em repressão, corrupção e alianças com Rússia, China e Irã. Ao mesmo tempo, elogiou Trump e reafirmou o desejo de retornar à Venezuela. A líder oposicionista defende uma transição democrática, restauração do Estado de Direito e abertura ao investimento estrangeiro.

Analistas afirmam que Trump nunca reconheceu Corina Machado como aliada direta; o principal interlocutor seria o secretário de Estado Marco Rubio. Rubio declarou que a prioridade dos EUA é lidar com “realidades imediatas”, já que grande parte da oposição está fora do país. Segundo especialistas, os EUA buscam uma transição estável, focada em conter a migração e garantir acesso ao petróleo venezuelano, mais do que entregar o poder à oposição. O chavismo segue profundamente enraizado nas instituições e Forças Armadas, tornando a transição complexa. Apesar disso, Corina Machado mantém forte apoio popular e segue como principal liderança da oposição, ainda que o futuro político da Venezuela permaneça incerto.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/1/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

BC recorre e contesta inspeção do TCU sobre liquidação do Master

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Autoridade monetária alega em recurso que decisão do ministro Jhonatan de Jesus, de segunda-feira, para investigar arquivos e documentos na sede do BC contrariou rito estabelecido pelo regimento interno da Corte de Contas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Caixa insuficiente, compulsório, fraude e patrimônio: veja em 4 pontos as razões dadas pelo BC ao TCU para liquidar o Master

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Autoridade monetária disse que o banco de Vorcaro estava em 'crise aguda de liquidez'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Fronteira entre Brasil e Venezuela vive clima de espera cautelosa

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Santa Elena do Uairén tem terça-feira de comércio aberto, sem reforço militar aparente, e movimento na rodoviária Lado da Venezuela na fronteira tem cartaz de 'procura-se' com foto de opositor exilado, mas pouca fiscalização

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jerônimo, Wagner e Rui se reúnem e sobem rumores sobre chapa petista

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A reunião ocorre em meio à intensificação das articulações eleitorais do grupo governista com foco nas eleições de outubro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trump diz que a Venezuela entregará até 50 milhões de barris de petróleo aos Estados Unidos

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Republicano ainda pediu que o secretário de Energia Chris Wright execute o plano “imediatamente”

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Português suspeito de matar físico português planeou ataque durante meses, revela Justiça dos EUA

O português suspeito de matar dois estudantes da Universidade Brown e um professor do MIT planeava o ataque há pelo menos seis semestres, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

RADAR JUDICIAL

TRIBUNAL SUSPENDE LICITAÇÃO MILIONÁRIA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou a suspensão de uma licitação milionária do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A decisão ocorreu após denúncia do Sindauto-BA apontando suspeitas de irregularidades no edital. O Pregão Eletrônico nº 02/2025 previa contrato de R$ 28,35 milhões para solução tecnológica integrada.

A suspensão foi determinada pela conselheira Carolina Matos. Segundo o TCE, o edital impôs exigências excessivas que restringem a concorrência entre as empresas. Entre as falhas, destaca-se a exigência de 36 meses de experiência. O Detran-BA foi procurado e aguarda-se posicionamento oficial.

TRUMP AMEAÇA AMÉRICA LATINA

Em 48 horas, o Presidente Donald Trump fez alertas e críticas a países do continente. Disse que Gustavo Petro, da Colômbia, “tem que se preocupar”. Classificou Cuba como “uma nação em falência”. Afirmou que o México é “controlado por cartéis”. Defendeu que os EUA “precisam” da Groenlândia por segurança nacional. O Departamento de Estado declarou: “este é o nosso hemisfério”. A mensagem indica que os EUA não aceitarão ameaças. O episódio de O Assunto analisa esses movimentos. Brian Winter explica interesses e contextos de cada país citado. O analista também avalia impactos para a relação com o Brasil. A discussão ocorre após a aproximação de Trump com Lula.

IDADE PARA SER JUIZ

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) rege de forma uniforme a carreira da magistratura no país. A norma não prevê limite de idade para ingresso, exigindo apenas bacharelado em Direito. A Constituição estabelece como critério temporal somente três anos de atividade jurídica. Com base nisso, o STF declarou inconstitucional lei de Mato Grosso que fixava limite etário. A decisão foi unânime e tomada em ação relatada pelo ministro Nunes Marques. A ação questionou dispositivo da Lei estadual 4.964/1985, alterada pela LC 281/2007. O relator destacou que o artigo 93 da Constituição atribui à União essa competência. Cabe à União, por lei complementar de iniciativa do STF, dispor sobre o Estatuto da Magistratura. Estados não podem criar requisitos adicionais para ingresso na carreira. Enquanto não houver nova lei complementar, valem apenas as exigências da Loman. O silêncio constitucional sobre idade não autoriza legislação estadual sobre o tema. O STF citou precedentes, como a ADI 5.329, reafirmando esse entendimento.

NIKOLAS RESPONDERÁ A CINCO REPRESENTAÇÕES

Desde sábado (3), declarações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) geraram forte reação política e pedidos de investigação. Ele celebrou a operação ilegal dos EUA na Venezuela e sugeriu que Lula fosse sequestrado por força estrangeira. As publicações incluíram montagem de Lula preso por militares dos EUA. Nikolas virou alvo de ao menos cinco representações na PGR, MPF e PF. As ações pedem apuração por atentado à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito, com base no Código Penal. Ivan Valente e Juliano Medeiros também pedem cassação do mandato. Eles afirmam que houve quebra de decoro parlamentar. O deputado Reimont (PT) solicitou a prisão em flagrante de Nikolas. Lindbergh Farias e Rogério Correia acionaram a PF contra o bolsonarista.

INCABÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA

Não cabe mandado de segurança para questionar a competência dos Juizados Especiais após o trânsito em julgado da sentença. Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ negou recurso que buscava anular decisão definitiva por alegada incompetência. O colegiado afirmou que o mandado de segurança não pode ser usado como sucedâneo de ação rescisória. O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, citou a vedação expressa da Lei 12.016/2009. A decisão reforça a aplicação da Súmula 268 do STF. Segundo a súmula, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado. O acórdão afastou interpretações que flexibilizavam a regra no controle de competência dos Juizados. O caso envolvia processo no Juizado Especial da Fazenda Pública paulista. O recorrente alegava que a causa deveria tramitar na Justiça comum. O mandado de segurança foi impetrado após o trânsito em julgado da sentença. Para o relator, admitir a medida violaria a segurança jurídica. Prevaleceu a literalidade da lei sobre entendimentos jurisprudenciais anteriores.

DEMOCRATAS QUESTIONAM INVASÃO 

Democratas da oposição questionaram a falta de autorização do Congresso para a ação na Venezuela. EUA atacaram bairros de Caracas na madrugada de sábado (3) e capturaram Nicolás Maduro. Marco Rubio negou invasão, dizendo ser operação de prisão para proteger os agentes. A Casa Branca defendeu a ação. Chuck Schumer criticou duramente e chamou o ato de ilegal.

Salvador, 6 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

GROENLÂNDIA É SOBERANA

A população da Groenlândia é soberana para decidir seu futuro político, e o território ártico, integrante da Otan, deve ter sua integridade respeitada segundo a Carta da ONU. A posição consta de comunicado conjunto de líderes da União Europeia, divulgado hoje, 6, em reação a novas declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a ilha autônoma do Reino da Dinamarca. Segundo França, Alemanha, Itália, Espanha, Polônia, Reino Unido e Dinamarca, “a Groenlândia pertence a seu povo” e apenas Dinamarca e Groenlândia podem decidir sobre o território. O texto reforça que a Otan considera o Ártico uma prioridade e que aliados europeus ampliam sua presença na região. Trump afirmou no domingo (4) que os EUA “precisam da Groenlândia” por razões de segurança nacional. Desde que voltou ao poder, ele defende a tomada do território, o que gerou tensões com aliados europeus. O tema havia perdido força, mas voltou após a nomeação de um enviado político para a ilha e após uma ação militar americana em Caracas.

A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, disse que um ataque à Groenlândia significaria “o fim da Otan”. Embora a ilha tenha importância estratégica —está no trajeto mais curto de mísseis russos ou chineses e abriga a base americana de Pituffik—, interesses econômicos também pesam, como petróleo e terras raras, facilitados pelo degelo do Ártico. A Rússia já se opôs à pretensão americana, lembrando que o Ártico é área estratégica para Moscou e que o derretimento do gelo abre novas rotas marítimas, inclusive para a China.