RADAR JUDICIAL

FUNCIONÁRIOS DO ITAMARATY RECLAMAM AUMENTO 

Cerca de 3.400 trabalhadores contratados locais do Itamaraty fazem nesta terça-feira (1º) um protesto por melhores condições trabalhistas. Eles usarão roupas pretas em consulados e embaixadas de diversos países, dos Estados Unidos ao Japão. As principais reclamações são a defasagem salarial e a falta de critérios claros para reajustes. Desde 1993, esses funcionários são submetidos à legislação trabalhista do país onde trabalham. O Brasil mantém 228 postos diplomáticos em 138 países. O Itamaraty afirma que cumpre os reajustes previstos nas leis locais e revisou salários em 2023. Nos Estados Unidos, funcionários relatam forte aumento da demanda desde o início do segundo governo Trump. O crescimento envolve atendimento a imigrantes detidos, deportados e famílias desamparadas. Em Nova York, os atendimentos a brasileiros prestes a ser deportados passaram de 20 por mês para 80 por semana. Mais de 5.200 brasileiros foram deportados pelos EUA desde o início de 2025. Também aumentaram os pedidos de certidões para filhos de brasileiros nascidos nos EUA, com alta de 271% entre 2021 e 2025. Funcionárias reclamam ainda da falta de apoio às mães e de direitos trabalhistas uniformes entre os países. 

DEPUTADOS ARGENTINOS CONDENAM ATAQUES DE MILEI 

O deputado argentino Nicolás Massot afirma que a maioria política da Argentina rejeita os ataques de Javier Milei a Lula. Ele lidera uma delegação de dez parlamentares que viaja a Brasília para reafirmar a importância da relação bilateral. O grupo terá reuniões com autoridades brasileiras, senadores e representantes do Itamaraty. Massot diz buscar um desagravo ao governo e ao povo brasileiro e a retomada do diálogo entre os países. Milei chamou Lula de ladrão, presidiário e “lixo socialista”, além de atacar o ministro Alexandre de Moraes. As declarações provocaram uma crise diplomática considerada sem precedentes nos últimos 40 anos. Brasil e Argentina convocaram seus embaixadores, e Brasília posteriormente rebaixou o nível das relações. Para Massot, a prioridade é restabelecer a presença dos embaixadores, embora isso dificilmente ocorra antes das eleições. O deputado critica ainda novas acusações de Milei contra Lula, feitas sem apresentar provas, de interferência eleitoral.
Segundo ele, a crise prejudica oportunidades comerciais e a coordenação entre os dois países no Mercosul. Massot afirma que a Argentina é a principal prejudicada, diante do maior peso econômico e regional do Brasil. Ele defende que Milei busque uma relação mais produtiva com Lula, independentemente das diferenças ideológicas.

TRUMP AMEAÇA REVER NEUTRALIDADE NAS MALVINAS 

Donald Trump disse nesta segunda-feira (31) que não descarta revisar a posição de neutralidade dos EUA sobre a soberania das Ilhas Malvinas. Os Estados Unidos reconhecem a administração britânica do arquipélago, mas não apoiam formalmente nenhuma reivindicação de soberania. A Argentina, governada por Javier Milei, reivindica as ilhas, enquanto o Reino Unido mantém o controle. Segundo o Daily Telegraph, Trump poderia rever a posição para pressionar Londres a elevar seus gastos militares. Questionado sobre o tema, Trump afirmou que costuma revisar todas as posições do governo. A pressão ocorre em meio à cobrança para que aliados da Otan ampliem seus investimentos em defesa. Em abril, o Departamento de Estado afirmou que a neutralidade americana sobre as Malvinas permanecia inalterada. O Pentágono, porém, defende que aliados dos EUA atinjam uma meta de 5% dos gastos com defesa. A postura também reflete a insatisfação de Trump com países ocidentais que não apoiaram Washington na guerra contra o Irã. O Reino Unido inicialmente proibiu o uso de suas bases pelos EUA no conflito, mas depois mudou de posição. Quatro décadas após a Guerra das Malvinas, a disputa entre argentinos e britânicos continua. O conflito deixou 649 argentinos, 255 britânicos e três habitantes das ilhas mortos.

O CASO BANCO MASTER E ESCRITÓRIO DE VIVIANE DE MORAES

Além do contrato de cerca de R$ 131 milhões com o Banco Master, o escritório de Viviane Barci de Moraes firmou outro acordo de R$ 50 milhões com empresa de Daniel Vorcaro. Segundo relatório da Polícia Federal, o contrato foi assinado em maio de 2025 com a Viking Participações Ltda. O documento foi encontrado em mensagens entre Vorcaro e o advogado Leonardo Palhares. O acordo previa serviços jurídicos, consultoria administrativa, tributária e trabalhista. Também incluía atuação em inquéritos e processos judiciais em todas as instâncias. O pagamento de até R$ 50 milhões líquidos seria feito em 36 meses. O contrato permitia pagamento em dinheiro ou por meio de bens e serviços. Uma proposta previa R$ 40 milhões em cotas de um jatinho e um helicóptero. Os R$ 10 milhões restantes seriam destinados ao reembolso de despesas com as aeronaves. Segundo a PF, os bens pertenciam a empresas ligadas à Prime, grupo de Vorcaro. Documentos não esclarecem se a transferência das aeronaves chegou a ser efetivada. O escritório de Viviane negou novo vínculo com o Master e afirmou que a proposta não foi aceita nem assinada.

PROXIMIDADE DE VORCARO COM O PROCURADOR-GERAL GONET

Mensagens recuperadas pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro indicam proximidade entre o banqueiro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre os dois. O relatório também aponta o custeio de despesas de uma viagem a Londres de Pedro Gonet, filho do PGR. As informações constam de relatório da PF tornado público nesta terça-feira (1º). O documento foi divulgado após decisão do ministro André Mendonça. O relatório foi elaborado com dados extraídos de um celular de Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante a Operação Compliance Zero. Deflagrada em novembro de 2025, a operação investiga suspeitas de fraudes entre Banco Master e BRB. Segundo a PF, as operações investigadas somariam cerca de R$ 12 bilhões. Vorcaro é apontado como líder das operações e foi preso, além de posteriormente sofrer novas medidas cautelares.

IMBRÓGLIO NO STF NO CASO MASTER

Um novo pedido de André Mendonça no caso Master expôs uma disputa de poder dentro do Supremo. A investigação passou a revelar acusações de interferência e desconfiança entre grupos de ministros. No entorno de Mendonça, há suspeitas de tentativas de limitar o alcance das apurações. A avaliação é de que relações de Daniel Vorcaro com políticos e integrantes do Judiciário devem ser investigadas. Aliados de Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues reagiram à atuação do relator. Há quem defenda questionar Mendonça por suposto desvio de finalidade e abuso de autoridade. Também existe a possibilidade de tentar retirá-lo da relatoria do caso Master. Ministros querem que o presidente do STF, Edson Fachin, leve a questão ao plenário. A crise alcança ainda o comando da Polícia Federal e o diretor-geral Andrei Rodrigues. No gabinete de Mendonça, defende-se maior escrutínio sobre a PF e investigações que atinjam ministros. A possível delação de Vorcaro é outro ponto de tensão, por seu potencial de atingir figuras poderosas. O caso Master tornou-se, assim, centro de uma disputa sobre investigação, PF e poder dentro do Supremo.

Salvador, 1º/09/2026

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.