sábado, 15 de novembro de 2025

STJ: AFASTAMENTO DE MILITARES POR SEREM TRANSEXUAIS

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, na quarta-feira, 12, que militares não podem ser afastados de suas funções apenas por serem transexuais ou por estarem em transição de gênero. O tribunal também garantiu o direito ao uso do nome social por pessoas trans nas comunicações e documentos internos das Forças Armadas. A Primeira Seção do STJ analisou o tema e firmou entendimento a ser seguido por instâncias inferiores. A decisão estabelece que é obrigatório o uso do nome social e a atualização dos registros funcionais para refletir a identidade de gênero do militar. Também determina que é proibida a reforma ou qualquer desligamento baseado exclusivamente no fato de o militar trans ter ingressado por vaga destinada originalmente ao sexo oposto.

O tribunal afirmou ainda que a condição de transgênero ou a transição de gênero não constitui incapacidade ou doença para fins de serviço militar, vedando processos de afastamento baseados apenas na identidade de gênero. A disputa judicial começou em ação da Defensoria Pública da União sobre discriminações contra militares trans. O TRF2 já havia reconhecido o direito ao nome social e à vedação de afastamentos injustificados. No julgamento, o STJ rejeitou recurso da União e consolidou o entendimento para orientar decisões futuras.

TRIBUNAL DE LONDRES CONDENA MINERADORA

A mineradora inglesa BHP foi condenada pelo Tribunal Superior de Justiça de Londres pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). A empresa, acionista da Samarco, não teve divulgado o valor da indenização. A Justiça inglesa afirmou que “o risco de colapso da barragem era previsível” e classificou como “imprudente” manter a elevação da estrutura diante de sinais de saturação dos rejeitos, infiltrações e fissuras. Segundo o documento, um estudo de estabilidade teria identificado fatores de segurança e tornado “inconcebível” a decisão de seguir elevando a barragem. A BHP disse que recorrerá e destacou seu compromisso com a reparação no Brasil e com o Novo Acordo do Rio Doce. A empresa informou que cerca de R$ 70 bilhões já foram pagos a moradores da Bacia do Rio Doce e entidades públicas, e que mais de 610 mil pessoas receberam indenização, incluindo 240 mil autores da ação no Reino Unido. A corte britânica confirmou a validade desses acordos, o que deve reduzir o tamanho e o valor da ação.

A empresa reafirmou que as medidas adotadas no Brasil são o caminho mais efetivo para reparar os danos às pessoas e ao meio ambiente. Em 2027 haverá nova audiência para avaliar a dimensão dos danos, seguida por uma etapa de definição das indenizações individualizadas em 2028. A tragédia completou dez anos em 5 de outubro. O rompimento despejou toneladas de rejeitos, contaminou rios, atingiu municípios e deixou 19 mortos.

DEFENSORES PODEM REPRESENTAR JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE

O STF declarou constitucional o artigo 8º da Lei Orgânica da Defensoria Pública da União, que autoriza defensores a representar judicial e extrajudicialmente a instituição. A decisão rejeitou ADI proposta pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), que alegava que essa atribuição caberia exclusivamente à AGU, conforme o artigo 131 da Constituição. A entidade pedia a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo. Na ação, a Presidência da República apoiou a tese da Anauni, enquanto a Câmara defendeu a norma e o Senado afirmou que a AGU não teria legitimidade para discutir interesse da Defensoria. O relator, ministro Kássio Nunes Marques, afastou a alegação de ilegitimidade e destacou que as ECs 45/2004, 73/2013 e 80/2014 reforçaram a autonomia funcional e administrativa da Defensoria. Para ele, o artigo 8º é constitucional e não implica tentativa de conferir personalidade jurídica própria ao órgão. Segundo o ministro, a representação serve para garantir autonomia e independência da instituição perante os demais Poderes. Votou pela procedência parcial, limitando a atuação dos defensores à defesa da autonomia e prerrogativas institucionais. Foi acompanhado pelos ministros Zanin, Dino, Toffoli e Gilmar Mendes.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência. Ele concordou com a constitucionalidade do artigo, mas discordou da limitação proposta pelo relator. Citando precedente que reconheceu a legitimidade da Defensoria para defender seus próprios direitos em juízo, afirmou que a norma não restringe a atuação institucional dessa forma. Moraes votou por negar provimento ao pedido, sendo seguido por Fachin, Cármen Lúcia, Fux, André Mendonça e pelo ministro aposentado Barroso. A maioria confirmou a constitucionalidade do dispositivo.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/11/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Justiça condena Pablo Marçal por difamação contra Tabata Amaral

Empresário terá de pagar mais de R$ 300 mil por declarações consideradas ofensivas e baseadas em desinformação. Ele ainda pode recorrer

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Reunião às 3h da manhã convocada por premier do Japão causa polêmica e debate sobre excesso de trabalho no país

Sanae Takaichi afirmou que seu fax, que ainda é um meio de comunicação essencial no país, em casa estava com defeito

FOLHA DE SÃO PAULO -SÃO PAULO/SP

Tribunal do Júri absolve policial acusado de matar o lutador Leandro Lo em SP

Advogado da família de Lo afirma que a decisão da Justiça é soberana, mas deve recorrer Principal argumento da defesa foi que tenente Henrique Otávio Oliveira Velozo agiu em legítima defesa

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PF sugere ao STF inclusão de Mauro Cid no programa de proteção a testemunhas

A PF sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid no programa de proteção a testemunhas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Justiça italiana marca audiência de extradição de Carla Zambelli para o fim de novembro

A parlamentar está presa em Roma por decisão da Corte de Apelação, que apontou risco de fuga

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Moody's mantém rating de Portugal num nível bom e com perspetiva "estável"

Rating mantém-se em A3, "tendo em conta o endividamento elevado e a capacidade robusta de pagamento, embora ambos sejam mais fracos" face a outros países, "mesmo com as melhorias dos últimos anos".

sexta-feira, 14 de novembro de 2025

RADAR JUDICIAL

JUSTIÇA SUSPENDE FALÊNCIA DE OI

A Justiça do Rio suspendeu a falência da Oi e devolveu a empresa à recuperação judicial, após recursos de Itaú e Bradesco. A desembargadora Mônica Maria Costa afirmou que a quebra causaria prejuízos graves aos credores, ao público e aos milhares de empregados, além de desvalorizar ativos. Ela também determinou apuração sobre a atuação da gestora americana Pimco, atual controladora do grupo. Os bancos questionaram decisão da 7ª Vara Empresarial, que havia decretado a falência na segunda-feira (10). Argumentaram que, devido à relevância da Oi e a contratos com órgãos como Forças Armadas e Judiciário, a falência seria pior que a recuperação. Defesas citaram alternativas como a venda de 7.877 imóveis avaliados em R$ 5,8 bilhões e outros ativos que somam até R$ 50 bilhões. A Oi tem dívidas externas de cerca de R$ 45,5 bilhões. Sua crise começou nos anos 2000, com a política dos “campeões nacionais” e a compra da Brasil Telecom, autorizada por Lula em 2008. A fusão com a Portugal Telecom agravou o endividamento. Desde 2016, a Oi vende ativos, como a unidade de fibra (hoje V.tal) e a TV por assinatura. Apesar de manter a Oi Soluções, não recuperou fôlego e deixou de ser concessionária de telefonia fixa em 2024.

PARTIDOS CRITICAM TRUMP

Partidos de esquerda divulgaram hoje, 14, uma carta criticando o presidente dos EUA, Donald Trump, por boicotar a COP30 e pedir enfrentamento ao que chamam de “projeto militar-imperialista” na América Latina. O documento, produzido durante a conferência da ONU em Belém, é assinado por PT, PCdoB, PV, PDT, PSB e Rede. As siglas lamentam a ausência de Trump e afirmam que ele reforça gestos imperialistas e ameaças à soberania regional num momento que exige união global. Para os partidos, combater esse projeto é defender ciência, verdade e democracia. Eles afirmam que o negacionismo climático é uma estratégia política da extrema direita para proteger interesses ligados à destruição ambiental e atrasar decisões urgentes. A carta também rejeita o “capitalismo verde”, que, segundo as legendas, apenas disfarça práticas exploratórias. Os partidos criticam a exploração ilimitada de recursos e a concentração de riqueza, destacando que povos tradicionais seguem invisibilizados. Por fim, defendem ampliar a tributação sobre mineração, petróleo, gás, madeira e agronegócio para financiar políticas socioambientais.

PIB ELEVADO DE 2% PARA 2,1%

A Moody’s elevou de 2% para 2,1% a estimativa de crescimento do PIB do Brasil em 2025, mantendo a projeção de 2% para 2026 e 2027. O relatório indica que a China seguirá como mercado relevante para as commodities brasileiras e destaca que a diversificação doméstica e das exportações pode fortalecer o país. Por outro lado, a agência alerta que riscos climáticos podem afetar o desempenho econômico, já que o Brasil depende da agricultura e das hidrelétricas, vulneráveis a enchentes e secas prolongadas.

Sem ações de mitigação, a produção agrícola pode cair 2%, aumentando a necessidade de importações. O FMI calcula que o país precisaria investir entre 0,25% e 0,5% do PIB ao ano em adaptação agrícola. Na área energética, seriam necessários investimentos de 1% a 2% do PIB ao ano até 2030 para cumprir a meta de emissões líquidas zero em 2050, com 40% financiados pelo governo e o restante pelo setor privado.

BRUNO HENRIQUE É ABSOLVIDO

O jornalista Mauro Cezar Pereira criticou a decisão do STJD de absolver Bruno Henrique da acusação de forçar um cartão amarelo para beneficiar apostadores. No Pleno, seis auditores votaram apenas por multa e três por suspensão, deixando o atacante liberado para jogar mediante pagamento de R$ 100 mil. A Procuradoria havia denunciado o atleta com base nos artigos 243 e 243-A do CBJD, que tratam de prejuízo à própria equipe e influência em resultado, com pena de até 24 jogos. Em primeira instância, ele chegou a receber 12 jogos de suspensão, depois revertidos. Mauro rebateu o argumento de que seria “impraticável” aplicar o 243-A e lembrou que três auditores defenderam a suspensão. Para ele, era possível punir o jogador pelo envio de mensagens ao irmão sobre o cartão, ligado a apostas. O comentarista alertou que a decisão cria jurisprudência perigosa ao usar o artigo 191, mais genérico, resultando apenas em penalidade financeira.

DESEMBARGADORA É PUNIDO

O desembargador João Batista Alcântara Filho foi punido pelo Tribunal de Justiça da Bahia em cumprimento a decisão do CNJ, com aposentadoria compulsória. Ele estava afastado de suas funções e foi um dos alvos da Operação Faroeste, na investigação de vende de sentenças relacionadas com a grilarem de terras no oeste da Bahia. O magistrado continuará recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, de conformidade com a Lei Orgânica da Magistratura e a Resolução 135/2011 do CNJ.

Salvador, 14 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PETRO SEM MEDO DA ARROGÂNCIA DE TRUMP

Poucos líderes enfrentaram Donald Trump tão abertamente quanto o presidente colombiano Gustavo Petro. Desde que Trump assumiu o cargo, Petro o provocou ao bloquear voos de deportação, conclamar soldados americanos a desobedecerem ordens e acusar os EUA de assassinato em ataques a barcos no Pacífico. Na terça, 12, anunciou suspender o compartilhamento de inteligência com os EUA, embora o ministro do Interior tenha recuado depois. Trump o chamou de “chefe ilegal das drogas”, retirou seu visto e impôs sanções severas. Ex-guerrilheiro do M-19, Petro é descrito como alguém movido por convicções e avesso à cautela. Admiradores o veem como combatente dos poderosos; críticos dizem que age por ego e negligencia o governo interno. O confronto cresceu após Trump intensificar ataques a barcos acusados de traficar drogas. Petro denunciou a morte de um pescador colombiano, o que levou o governo americano a ameaçar cortar ajuda e impor tarifas. A postura rendeu apoio internacional à esquerda, mas preocupação interna, já que a Colômbia depende dos EUA em comércio e combate às drogas. Para detratores, sua política externa é ideológica.

Petro entrou para o M-19 aos 17 anos, participou da transição do grupo para a política e ganhou destaque ao denunciar vínculos entre paramilitares e políticos. Tornou-se ícone progressista e figura de desconfiança entre conservadores. Como prefeito de Bogotá, implementou medidas sociais, mas foi criticado por idealismo. Em 2022, tornou-se o primeiro presidente de esquerda do país, prometendo transformações profundas. Avanços ocorreram, mas a violência persistente e crises internas minaram sua popularidade. A desilusão atinge até antigos apoiadores, enquanto aliados dizem que ataques vêm de elites contrárias ao seu projeto. O embate com Trump divide o país entre enfrentamento e apaziguamento. Autoridades tentam minimizar tensões, mas analistas afirmam que Petro funciona politicamente em permanente lógica de confronto. Agora, o inimigo é Donald Trump.

VIRGULINO CONTRATADO COMO GARÇOM

Virgulino é um robô de cerca de 1,5 metro, “contratado” há 45 dias como garçom na padaria Villa Grano, em São Paulo, levando pratos e copos com base em um mapa programado das mesas. O sócio Douglas de Oliveira diz que os clientes aprovaram e que já compraram cinco unidades, além de estudarem adquirir um robô de faxina. Os equipamentos são da marca chinesa Keenon, trazida ao Brasil pela startup Kratos Robotics, criada há oito meses por Marcello Lucarelli e dois sócios. A empresa trabalha com quatro tipos de robôs: garçons, limpeza, logística e comunicação. Lucarelli afirma que o mercado de humanoides ainda é caro demais. Outro cliente é a padaria Quinta do Marquês, em Alphaville, que usa o robô desde janeiro. Delícia de Perdizes e La Ville também testaram a tecnologia. Cada unidade custa R$ 92 mil. Oliveira diz que optou pela Kratos devido ao suporte nacional. Ele relata que, ao vestir o robô com uniforme, bloqueou sensores e o aparelho começou a rodar sem controle, resolvido após visita técnica.

Virgulino pede “com licença” ao encontrar obstáculos e tenta rotas alternativas. Para clientes antigos, o robô é curioso, mas não substitui o atendimento humano. Oliveira afirma que a falta de mão de obra motivou a adoção: a unidade, antes com 150 funcionários, hoje tem 100 e 20 vagas abertas. Segundo a Sampapão, faltam 30 mil trabalhadores na capital, 55 mil no estado e 140 mil no país. A Villa Grano também instalou totens de autoatendimento, etiquetas eletrônicas, cortador automático e cardápio por QR Code, embora poucos clientes usem este último. Para a professora Patrícia Artoni (FIA), robôs podem ser positivos com planejamento e adaptação cultural. Mal programados, porém, podem causar frustração, como atendimentos automáticos ineficientes. O professor Plinio Aquino Jr. diz que muitos robôs no Brasil ainda são genéricos e pouco adaptados, mas vê rápida evolução nos próximos 12 meses. Ele destaca que a robótica de serviço redistribui funções, liberando funcionários para tarefas mais humanizadas.

REMOÇÃO DE CARBONO EXIGE MAIS DE 1 BILHÃO DE HECTARES

O relatório The Land Gap Report 2025, da Universidade de Melbourne, publicado ontem, 13, aponta que mais de 1 bilhão de hectares seriam necessários para remoção de carbono baseada na terra para cumprir as metas da NDC — área superior à da China. Segundo o estudo, países falham na redução de emissões por priorizarem soluções consideradas irreais, como plantios massivos de árvores, em vez de deter o desmatamento e a degradação florestal. A dependência desse tipo de remoção aumentou, passando de 990 milhões de hectares no fim de 2023 para 1,01 bilhão em 2025. Cerca de 441 milhões de hectares seriam destinados à conversão de terras para reflorestamento, plantações e culturas energéticas ligadas ao BECCS, o que pode ameaçar a produção de alimentos, a biodiversidade e modos de vida.

Os países que mais dependem do CDR baseado em terra — Rússia, Arábia Saudita, Estados Unidos e Canadá — respondem por 70% da área global exigida. Essa aposta em níveis considerados irrealistas prejudica a estabilidade climática, ao desviar o foco da eliminação das emissões de combustíveis fósseis. A universidade afirma que os governos não promovem mudanças efetivas devido a limitações estruturais da governança econômica global, que dificultam trajetórias de desenvolvimento sem desmatamento. Países do hemisfério sul ficam presos à dependência de atividades extrativas e agropecuárias, pressionados por dívidas e pela necessidade de atrair investimentos. Para os pesquisadores, a solução exige uma reformulação profunda da economia global, hoje orientada à extração e ao lucro de curto prazo, em direção a um modelo que priorize natureza, equidade, bem-estar coletivo e o respeito a povos e comunidades tradicionais.

TRUMP EM APUROS

Após 43 dias de paralisação, Donald Trump comemora o fim do shutdown, mas enfrenta o escândalo mais grave de seu governo. Os democratas da Câmara divulgaram e-mails enviados por Jeffrey Epstein, financista e criminoso sexual, que citam Trump e geraram forte reação no Capitólio. O líder da Câmara, Mike Johnson, suspendeu o recesso e marcou votação para liberar todos os arquivos do caso. Nas mensagens, Epstein menciona fotos comprometedoras envolvendo Trump e afirma “saber o quão sujo” ele seria. Em outro e-mail, diz ser capaz de “derrubar” o presidente. Os democratas acreditam que o conteúdo pode provocar deserções republicanas na votação sobre a divulgação dos documentos. Especialistas afirmam que os e-mails têm potencial de causar grande dano político. O ex-procurador Roland Riopelle considera “ridícula” a justificativa da Casa Branca de que tudo seria uma “falsa narrativa”. Para o professor Peter M. Shane, as evasivas de Trump não devem convencer sua base mais radical, e a estratégia dos democratas de pressionar os republicanos funcionou.

No mesmo dia, Trump assinou a ordem que encerra a maior paralisação da história dos EUA, que provocou demissões temporárias, cancelamentos de voos e prejuízos de até US$ 14 bilhões, segundo o Escritório de Orçamento do Congresso. Paralelamente, o secretário de Guerra, Pete Hegseth, anunciou a “Operação Lança do Sul”, sugerindo intensificação da ofensiva militar contra o narcotráfico no Caribe e possível ação na Venezuela. A CBS News informou que o Pentágono apresentou ao presidente opções de operações no país vizinho, embora nenhuma decisão tenha sido tomada. A mobilização ocorre após acusações dos EUA de que Nicolás Maduro lideraria cartéis de drogas. Maduro minimizou riscos de ataque, defendendo paz no continente e criticando guerras prolongadas lideradas pelos EUA.

CORREIOS EM CRISE PODE DESLIGAR 10 MIL EMPREGADOS

Os Correios querem desligar ao menos 10 mil empregados por meio de um novo PDV, parte do plano de reestruturação da estatal. O ajuste nas contas é crucial para viabilizar o empréstimo de R$ 20 bilhões buscado pela empresa, com garantia do Tesouro Nacional. A estatal enfrenta grave crise financeira: acumula prejuízos desde 2022 e deve fechar 2025 com rombo de R$ 10 bilhões, podendo chegar a R$ 20 bilhões em 2026 e até R$ 70 bilhões em cinco anos sem novos recursos. A meta de 10 mil desligamentos ainda pode mudar, mas é tratada como mínimo. Os Correios têm 85 mil empregados, e o gasto com pessoal responde por 72% dos custos. O PDV será lançado em duas etapas, com regras tradicionais na primeira e metas específicas por área na segunda, conforme estudo sobre produtividade. A empresa possui cerca de 10 mil unidades, sendo 7.000 agências; apenas 15% são superavitárias. O plano pretende identificar sobreposições e unificar estruturas, definindo metas de adesão ao PDV. O presidente da estatal, Emmanoel Rondon, já havia indicado que o programa priorizaria áreas com ociosidade. O desafio é oferecer incentivos suficientes sem onerar ainda mais a companhia. O último PDV, em 2024, teve apenas 3.705 adesões.

Há preocupação entre empregados com o salário, o Postalis — que cobra contribuições extras devido a rombos — e o plano de saúde, considerado valioso apesar da precarização. O plano de reestruturação também pondera riscos de baixa adesão e possíveis medidas compensatórias. Parte do empréstimo financiará os incentivos do PDV, com expectativa de economia futura e reequilíbrio das contas. As metas precisam ser críveis para convencer os bancos de que a estatal e o governo Lula estão comprometidos com a recuperação da empresa. Haverá pressão política e acompanhamento de órgãos como TCU e CGU. Além do PDV, o plano prevê venda de imóveis, revisão do plano de saúde, reforma de cargos e salários e flexibilização da jornada para entregas nos fins de semana. Superintendentes terão metas e possibilidade futura de remuneração variável. Os detalhes devem ser fechados em duas semanas, período em que bancos poderão apresentar novas propostas após a decisão de fatiar o empréstimo. Na primeira rodada, um sindicato de quatro bancos aceitou conceder o crédito, mas com juros de 136% do CDI, acima do teto de 120% aprovado pelo Tesouro. A diferença representaria custo adicional de centenas de milhões, e nova negociação foi considerada mais prudente.

CNJ ABRE PROCESSOS CONTRA SEIS DESEMBARGADORES E DOIS JUÍZES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira, 11, Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra seis desembargadores e dois juízes suspeitos de envolvimento em esquemas de venda de sentenças. Todos já estavam afastados por ordem do STJ. As investigações podem resultar em aposentadoria compulsória ou perda dos cargos, e a decisão foi unânime. Entre os investigados estão quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão, alvos da Operação 18 Minutos: Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. Na mesma sessão, o CNJ abriu PADs contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, investigados na Operação Última Ratio: Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel, citados por participação em esquema sistemático de venda de sentenças. Os magistrados negam irregularidades.

A Operação 18 Minutos recebeu esse nome pelo curto intervalo entre decisões judiciais e saques de altos valores contra o Banco do Nordeste. Segundo o ministro Mauro Campbell, há provas de atuação coordenada para apropriação de cerca de R$ 17,6 milhões, com indícios de propina, depósitos fracionados e aumento patrimonial incompatível. O CNJ também arquivou processo contra o juiz Sidney Cardoso Ramos por falta de indícios. Foram mantidos os afastamentos e os processos disciplinares dos investigados, inclusive na Última Ratio, que apreendeu mais de R$ 3 milhões em espécie e armas nas casas dos magistrados. O pedido de arquivamento feito pela defesa de Pimentel, após sua aposentadoria, foi rejeitado, e seus filhos seguem sob apuração.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/11/2025