RADAR JUDICIAL

MINISTROS DO STF CRITICAM DECLARAÇÕES DE FLÁVIO BOLSONARO

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas, classificando-as como "graves" e "absurdas". O parlamentar sugeriu que as urnas brasileiras teriam a mesma origem das usadas na Venezuela, citadas em relatório da CIA sobre supostas fraudes. O ministro Gilmar Mendes afirmou que o sistema eleitoral brasileiro é confiável e repudiou o uso de relatórios estrangeiros para levantar suspeitas. Outros ministros lembraram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já desmentiu essa alegação. Segundo eles, Flávio repete o discurso adotado por Jair Bolsonaro em 2022. A campanha do senador divulgou nota afirmando que ele não questionou a segurança das urnas brasileiras, mas apenas mencionou o relatório sobre a Venezuela. O TSE voltou a negar qualquer relação entre as urnas brasileiras e a empresa Smartmatic. As declarações ocorrem em meio a dificuldades na campanha de Flávio, que enfrenta crise interna e ainda busca um candidato a vice.

DISNEY DEMITE CENTENAS DE FUNCIONÁRIOS

A Disney realizou nova rodada de demissões nesta terça-feira (21), desligando centenas de funcionários após cortar mais de mil vagas em abril. Os cortes atingiram equipes da Pixar, ESPN, National Geographic e outras áreas da empresa. A Pixar foi a mais afetada, com demissões nos setores de produção e operações. Segundo o CEO Josh D'Amaro, a medida faz parte de uma estratégia para reduzir o volume de lançamentos no Disney+ e priorizar a qualidade. Em abril, os cortes já haviam atingido marketing, estúdios, televisão, ESPN e áreas corporativas. Especialistas avaliam que a pandemia mudou o hábito do público, que passou a consumir animações da Pixar no streaming, após lançamentos como "Soul", "Luca" e "Turning Red", reduzindo a força das estreias nos cinemas.

RISCO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS PAÍSES DO GOLFO 

O Irã voltou a atacar uma usina de dessalinização no Kuwait na segunda-feira (20), elevando o temor de uma crise no abastecimento de água nos países do Golfo. A instalação, integrada a uma central elétrica, sofreu incêndios e novos bombardeios nesta terça (21). Teerã também mirou bases militares usadas pelos Estados Unidos no Kuwait. Os ataques fazem parte da estratégia iraniana de atingir infraestrutura crítica. A ofensiva ocorre após a retomada do conflito por Donald Trump, encerrando uma trégua de 60 dias. Na semana passada, Trump ordenou bombardeios contra pontes e um aeroporto no Irã. O Irã afirma ter atingido ainda instalações da Amazon no Bahrein. A infraestrutura hídrica é vital para os países desérticos da região. No Kuwait, 90% da água potável vem da dessalinização; no Bahrein e no Qatar, 100%.

Cerca de 60% da capacidade mundial de dessalinização está concentrada no Golfo. Os EUA responderam com novos bombardeios no sul e oeste do Irã. A escalada aumenta o risco de agravamento da guerra e de uma crise humanitária na região.

LULA NÃO IRÁ NA POSSE DE KEIKO E ESPRIELLA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participará das posses dos presidentes eleitos do Peru, Keiko Fujimori, e da Colômbia, Abelardo de la Espriella. Segundo o Planalto, o foco do governo, às vésperas da eleição presidencial, será a agenda interna. O próximo compromisso internacional de Lula deve ser a Assembleia-Geral da ONU, em setembro, em Nova York. O chanceler Mauro Vieira representará o Brasil na posse de Keiko, em Lima. Ainda não há definição sobre o representante brasileiro na posse colombiana. A ausência ocorre em meio à mudança política na América do Sul, com vitórias de candidatos de direita. Com isso, o Brasil passa a ser o único grande país da região governado por um presidente de esquerda. Na Colômbia, a transição é marcada por disputas entre Espriella e o atual presidente, Gustavo Petro. Petro questionou o resultado da eleição sem apresentar provas. Keiko também venceu por margem apertada no Peru. Lula cumprimentou os dois eleitos e defendeu a continuidade das relações diplomáticas. As vitórias reforçam o avanço da direita na América do Sul e ampliam o isolamento político do governo brasileiro na região.

CNJ AUTORIZA EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES

O CNJ, através de resolução dispôs sobre novas regras dispostas na Resolução 683/2026, buscando mais celeridade e simplificação nas ações de baixo valor que tramitam nas instituições financeiras. O documento autoriza os juízes e juízas a extinguirem, sem resolução de mérito, execuções de títulos extrajudiciais que tenham valores inferiores a R$ 10 mil, desde que não sejam localizados o devedor ou bens passíveis de penhora e quando o devedor não contestou a execução.   

AÇÃO JUDICIAL CONTRA META POR USAR "IA"

Uma ação judicial na Califórnia acusa a Meta de usar inteligência artificial para selecionar funcionários para demissão de forma discriminatória. Trabalhadores alegam que o sistema prejudicou pessoas com deficiência ou que tiraram licença médica ou familiar. O caso evidencia a dificuldade de provar como a IA foi usada nas decisões internas das empresas. Segundo especialistas, acordos de arbitragem também dificultam ações coletivas e limitam o acesso à Justiça. A arbitragem é sigilosa, o que impede que provas sejam compartilhadas com outros funcionários. A Meta nega ter utilizado IA para decidir demissões ou avaliações de desempenho, afirmando que todas as decisões foram tomadas por pessoas. O juiz William Orrick rejeitou um pedido para suspender as demissões, mas poderá rever a decisão caso surjam novas provas. Uma audiência está marcada para 24 de agosto. O caso é considerado raro e pode influenciar futuras disputas sobre o uso de IA nas relações de trabalho.

TRUMP AMEAÇA COM CRIME DE GUERRA 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou destruir “uma ponte ou usina de energia” do Irã sempre que o país atacar navios no Estreito de Ormuz. Em publicação na Truth Social, afirmou que os EUA responderão com bombardeios a qualquer míssil, foguete ou drone lançado contra embarcações na região. A declaração ocorreu após a 11ª noite seguida de ataques americanos ao Irã. Pelo direito internacional, a legalidade de atingir pontes e usinas depende de elas serem consideradas objetivos militares. As Convenções de Genebra proíbem ataques a bens civis sem finalidade militar. O Estatuto de Roma classifica como crime de guerra ataques deliberados contra alvos civis ou desproporcionais. Especialistas apontam que cada caso exige avaliação da necessidade e da proporcionalidade da ação. Enquanto isso, o conflito segue elevando os custos para Washington. Segundo o secretário de Defesa, Pete Hegseth, a guerra já consumiu US$ 37,5 bilhões. Em junho, Trump solicitou ao Congresso mais US$ 90 bilhões em recursos. A maior parte do financiamento é destinada às operações ligadas ao conflito com o Irã. A escalada aumenta as tensões e amplia o risco de novos confrontos na região.

Santana, 22 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.