OPERAÇÃO VISA ESQUEMA DE VENDA DE CRÉDITOS DE ICMS
O Cira-SP realizou nesta quarta-feira (15) uma operação para desarticular um esquema de venda de créditos falsos de ICMS usados por empresas para reduzir ilegalmente o imposto devido ao Estado. Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades de São Paulo e duas do Paraná. A ação reúne a Secretaria da Fazenda, o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar. Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias vendiam créditos tributários irregulares como supostos planejamentos fiscais. Entre os alvos está o advogado Nelson Willians, fundador da Nelson Willians Advogados. A fraude envolve créditos sem autorização, ligados a empresas inaptas ou falidas e documentos falsificados. Até agora, 752 empresas foram autuadas, em um prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.
FRANÇA AUTORIZA MORTE ASSISTIDA
O Parlamento francês aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que autoriza a morte assistida para alguns adultos com doenças incuráveis. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 241 contrários na Câmara Baixa. A proposta ainda passará por novas etapas, após o primeiro-ministro Sebastien Lecornu solicitar análise do Conselho Constitucional. Se entrar em vigor, a França se juntará a países como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai, que permitem a eutanásia. O direito será restrito a adultos capazes de manifestar a decisão de forma livre e consciente, que sofram de doença incurável e dor insuportável ou resistente aos tratamentos. Um médico verificará se os critérios são atendidos, um comitê analisará o caso e a decisão final caberá ao médico. O paciente poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
NOVAS REGRAS PARA ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS
O governo do Reino Unido planeja impor novas regras para proteger adolescentes nas redes sociais. Jovens de 16 e 17 anos terão, por padrão, o acesso aos aplicativos bloqueado entre meia-noite e 6h, podendo alterar a configuração se desejarem. Recursos que incentivam o uso contínuo também serão desativados. Segundo o governo, a medida busca melhorar o sono, o desempenho escolar e o convívio familiar. As empresas de tecnologia serão obrigadas a adotar verificações de idade mais rigorosas, sob risco de sanções. O pacote de regulamentações será enviado ao Parlamento até o fim deste ano, com previsão de entrar em vigor na primavera europeia de 2027. A oposição critica a eficácia da medida, argumentando que o bloqueio pode ser facilmente desativado pelos próprios usuários.
TENSÃO PODE INTERROMPER PETRÓLEO
Os Estados Unidos informaram nesta quarta-feira (15) que desviaram dois navios que tentaram furar o bloqueio naval ao Irã, iniciado na terça-feira (14). O Comando Central (Centcom) não informou a origem ou o destino das embarcações. A Guarda Revolucionária iraniana também afirmou ter interceptado dois navios, sem esclarecer se eram os mesmos casos. O bloqueio marca a segunda ação do tipo neste ano, após o fim do cessar-fogo de 60 dias. Os EUA mantêm ataques a alvos militares iranianos, enquanto Teerã respondeu com ofensivas contra navios e instalações no Golfo. Donald Trump voltou a ameaçar atacar infraestrutura civil iraniana caso não haja acordo. O Irã reagiu dizendo que poderá interromper todo o comércio de petróleo e gás da região, incluindo o estreito de Hormuz e o mar Vermelho. A escalada aumenta o risco para o mercado global de energia e amplia a tensão no Oriente Médio.
JUÍZA É AFASTADA
A juíza Marlise Freire Alvarenga, da Comarca de Barreiras/Ba, foi afastada cautelarmente do cargo, em Processo Administrativo Disciplinar. Ela é acusada de conceder liminar irregularmente em processo que tramita na comarca de Correntina, no valor de R$ 19 milhões. O relator do caso, desembargador Salomão Resedá, corregedor judicial do Tribunal, assegurou que a magistrada concedeu liminar, substanciada somente na petição inicial e procuração do advogado, sem outro documento para robustecer o pedido. A liminar foi cassada no recurso de agravo de instrumento. Não foi aceito o pedido do advogado de prescrição da pretensão punitiva, sob fundamento de que o fato deu-se em 2016, sob fundamento de que o prazo punitivo só tem início a partir do momento em que a autoridade competente toma ciência inequívoca da irregularidade.
Santana, 1 de julho de 2026.
Pessoa Cardoso Advogados.
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