RADAR JUDICIAL

OPERAÇÃO JANUS VISA OPERADORES DO PCC

O Ministério Público de São Paulo, por meio do Gaeco, deflagrou nesta terça-feira (21) a Operação Janus contra suspeitos de atuar como operadores financeiros do PCC e integrantes dos chamados tribunais do crime. São cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão. A ação é desdobramento das operações Bazaar, Recidere e Salus et Dignitas. As investigações apontam que os suspeitos movimentavam dinheiro do crime, convertiam valores em espécie e ocultavam recursos. Também utilizavam empresas e contas de terceiros para lavar dinheiro. Segundo o MP, os investigados participavam de reuniões para resolver conflitos financeiros da facção. A Justiça determinou o bloqueio de contas e aplicações financeiras. Também foram decretadas a indisponibilidade de imóveis e veículos. Houve ainda o sequestro de bens de até R$ 10 milhões por investigado. Empresas suspeitas de integrar a estrutura financeira do PCC também foram atingidas. O nome da operação faz referência ao deus romano Janus, ligado a passagens e transições. A ação conta com apoio da Polícia Militar. 

BECA BRANCA EM FORMATURA

Uma estudante de 22 anos obteve na Justiça de Goiás o direito de participar da formatura usando beca branca por motivos religiosos. Seguida do Candomblé, ela está em período de resguardo que exige o uso exclusivo dessa cor até maio de 2027. O Centro Universitário IESB, de Brasília, havia negado o pedido. A instituição sugeriu colação em gabinete ou participação remota, propostas recusadas pela aluna. Ela buscou a Defensoria Pública de Goiás e recorreu ao Judiciário. A estudante apresentou documentos comprovando a exigência religiosa. A liminar foi concedida pela 4ª Vara Cível de Valparaíso de Goiás. A decisão garante sua participação na cerimônia marcada para 28 de julho. O uso da beca branca não altera o protocolo do evento. A Justiça destacou que a liberdade religiosa é um direito constitucional. Também ressaltou que a manifestação da fé integra a identidade e a dignidade da pessoa. Assim, determinou que a instituição autorize o uso da beca branca na solenidade.

GOLPE DA MAQUININHA, EM COPACABANA

Policiais da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo prenderam um homem suspeito de aplicar o golpe da maquininha em Copacabana, no Rio. Segundo a Polícia Civil, Wellington Tavares Gomes Cardoso se passou por ambulante e vendeu duas caipirinhas por R$ 80 a um turista francês. Na hora do pagamento, ele teria manipulado a maquininha e cobrado quase R$ 8 mil sem que a vítima percebesse. Após a denúncia, agentes identificaram e prenderam o suspeito. Wellington tem antecedentes por furto e porte de drogas. A Polícia Civil orienta consumidores a conferirem o valor na maquininha antes de digitar a senha. Também recomenda solicitar o comprovante da transação. A medida ajuda a evitar esse tipo de fraude.

DITADOR NO PODER DESDE 2007

O ditador Daniel Ortega afirmou que a Nicarágua não voltará a realizar eleições, eliminando qualquer possibilidade de alternância no poder. O anúncio inviabiliza a eleição prevista para 2027, após mudanças constitucionais que ampliaram seu mandato. No governo desde 2007, Ortega consolidou o controle sobre os Poderes e governa com a esposa, Rosario Murillo, agora copresidente. A oposição acusa o regime de repressão, prisões políticas e perseguição a jornalistas, religiosos e críticos. Desde os protestos de 2018, mais de 300 pessoas morreram, segundo a ONU, e milhares buscaram exílio. Ortega prometeu novas leis para impedir a atuação da oposição, que acusa de tentar um golpe com apoio dos EUA. Analistas avaliam que o regime optou por eliminar até mesmo a aparência de competição eleitoral. Organizações de direitos humanos denunciam aumento da repressão e afirmam que ainda há dezenas de presos políticos no país, acusação negada pelo governo.

PENHORA DE IMÓVEL EM NOME DA ESPOSA

A 14ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a penhora de 25% de um imóvel registrado em nome da esposa de um dos executados, casados sob o regime de comunhão universal de bens. A ação foi proposta por um banco para cobrar dívida de R$ 23,3 milhões. Em 1º grau, o pedido havia sido negado por o imóvel estar apenas em nome da mulher. No recurso, o banco alegou que o bem integra o patrimônio comum do casal. O relator, desembargador Thiago de Siqueira, destacou que, na comunhão universal, bens e dívidas se comunicam, salvo exceções legais. Segundo ele, presume-se que a dívida de um dos cônjuges beneficia a família. Assim, cabe ao outro cônjuge provar que a obrigação não trouxe proveito ao núcleo familiar. No caso, o casal é casado nesse regime desde 1970. Por isso, a fração ideal do imóvel integra o patrimônio comum. Se o bem for indivisível, a meação da esposa deverá ser preservada na venda judicial. Por unanimidade, o colegiado reformou a decisão de 1º grau. Com isso, autorizou a penhora da fração ideal de 25% do imóvel.

FIFA ABRE INVESTIGAÇÃO CONTRA ARGENTINA

A Fifa abriu investigação contra a Argentina após a confusão generalizada no fim da final da Copa do Mundo contra a Espanha. O Comitê Disciplinar nomeou um procurador para apurar a conduta de jogadores e integrantes da comissão técnica. Leandro Paredes, Nahuel Molina, Thiago Almada e o auxiliar Roberto Ayala aparecem envolvidos nas agressões. Durante o tumulto, Paredes teria atingido Eric García na garganta e empurrado Gavi, enquanto Almada derrubou o espanhol. Ayala também teria agredido adversários. A Fifa avalia possíveis violações das regras de fair play e do código disciplinar, podendo aplicar suspensões e multas à Associação de Futebol Argentino (AFA). A entidade também analisa outro processo contra a Argentina pela faixa em defesa das Ilhas Malvinas exibida após a semifinal. Não há prazo para a conclusão da investigação.

SENADOR É INTIMADO PARA DEPOR

A Polícia Federal intimou o senador Jaques Wagner (PT-BA) para depor, em 7 de agosto, na investigação da Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. Segundo a PF, Wagner seria um dos principais beneficiários das vantagens econômicas investigadas. As apurações apontam sua proximidade com o banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. O senador foi alvo da 9ª fase da operação, com buscas autorizadas pelo STF em endereços na Bahia e em Brasília. A PF investiga supostos pagamentos e benefícios em troca de apoio a medidas favoráveis ao Banco Master, incluindo a chamada "Emenda Master". Também são apurados a compra de um apartamento de luxo e repasses de R$ 3,5 milhões a familiares. Wagner nega qualquer irregularidade. Após a operação, deixou a liderança do governo no Senado. Ele afirmou que sua prioridade é provar a inocência e apoiar a reeleição de Lula e Jerônimo Rodrigues. Nesta terça-feira (21), anunciará os suplentes de sua chapa ao Senado na Bahia.

Santana, 21 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.