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sexta-feira, 17 de julho de 2026

RADAR JUDICIAL


CAMISA USADA POR PELÉ: US$ 5 MILHÕES

A camisa usada por Pelé na final da Copa do Mundo de 1958 foi vendida em um leilão em Nova York por quase US$ 5 milhões (cerca de R$ 25 milhões). A peça foi utilizada na decisão contra a Suécia, quando o Brasil conquistou seu primeiro título mundial. O uniforme tornou-se o item de Pelé mais valioso já arrematado em leilão. Também passou a ser a segunda camisa de futebol mais cara da história. O recorde continua com a camisa de Diego Maradona. Ela foi usada no jogo da "Mão de Deus", na Copa do Mundo de 1986. A peça do argentino foi vendida por cerca de US$ 9 milhões em 2022. O leilão reforça o valor histórico de objetos ligados às maiores lendas do futebol. A camisa de Pelé é considerada uma das maiores relíquias da Seleção Brasileira. A venda ocorreu durante o período de disputa da Copa do Mundo.


MANTIDA SUCESSÃO IMPERIAL COM PROIBIÇÃO DE MULHERES

O Parlamento do Japão aprovou nesta sexta-feira (17) uma reforma na lei de sucessão imperial, mas manteve a proibição de mulheres assumirem o trono. Com isso, o futuro da monarquia continua dependendo do príncipe Hisahito, de 19 anos, único herdeiro homem da nova geração. Se ele não tiver um filho homem, a linha sucessória poderá ser encerrada. A reforma permite que parentes masculinos distantes retornem à família imperial por adoção. Também autoriza que mulheres da família mantenham o status imperial após se casarem com plebeus. No entanto, a lei de 1947 continua impedindo que mulheres se tornem imperatrizes. Assim, a princesa Aiko, filha do imperador Naruhito, segue fora da sucessão. Pesquisa do jornal Asahi Shimbun mostrou que 72% dos japoneses apoiam a sucessão feminina. A mudança foi debatida após divergências entre conservadores. Especialistas e ex-integrantes da família imperial criticam a adoção de parentes distantes. Hoje, a família imperial japonesa tem apenas 16 membros. Destes, somente cinco são homens.


ACUSAÇÃO DE TRUMP É DESMENTIDA PELA CHINA

A China classificou como "infundadas" as acusações do presidente dos EUA, Donald Trump, de que Pequim teria obtido ilegalmente dados de cerca de 220 milhões de eleitores americanos. O porta-voz da chancelaria chinesa, Lin Jian, afirmou que o país nunca interferiu nas eleições dos EUA e pediu que Washington "reflita sobre seu próprio comportamento". Trump também alegou, sem apresentar provas, que a China financiou jornalistas para publicar reportagens negativas contra ele. Segundo o presidente, Pequim queria sua derrota eleitoral por causa das tarifas impostas ao país e de sua política de enfrentamento ao regime chinês. As declarações surgem dois meses após sua visita a Pequim e ameaçam a trégua na guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo. O episódio também coloca em dúvida uma possível visita do líder chinês, Xi Jinping, a Washington, prevista para setembro.

EUA ATACAM, IRÃ RESPONDE

O Irã afirmou nesta sexta-feira (17) que manterá ataques contra forças americanas e aliados enquanto os EUA continuarem bombardeando o sul do país e o Estreito de Ormuz. O comandante da Guarda Revolucionária, Majid Mousavi, disse que as ofensivas seguirão até o fim das ações americanas. Na madrugada, os EUA atingiram pontes, portos e outras infraestruturas civis e energéticas iranianas. Segundo a mídia estatal, os ataques deixaram ao menos oito mortos e 20 feridos, além de danificar um aeroporto, uma estação ferroviária e duas pontes. O governo iraniano informou que instalações de energia também foram atingidas, causando sobrecarga na rede elétrica e levando à recomendação de reduzir o consumo. Em resposta, Teerã afirmou ter atacado bases e sistemas militares dos EUA e aliados no Catar, Omã, Jordânia, Kuwait e Bahrein.

LUCRAR MAIS DEPENDE DE VENDER MAIS?

Muitos empreendedores acreditam que vender mais significa lucrar mais, mas isso nem sempre acontece. O faturamento pode crescer enquanto a margem de lucro diminui. Segundo o Sebrae, o problema muitas vezes está na precificação. Entre os erros mais comuns estão copiar preços da concorrência, ignorar os próprios custos, conceder descontos sem calcular a margem e definir valores com base apenas no "achismo". O primeiro passo é levantar todos os custos do negócio. Devem ser incluídas despesas fixas, taxas, tempo e mão de obra. Com esses dados, é possível definir um preço mínimo de venda. Isso evita prejuízos e garante retorno em cada negociação. Especialistas recomendam revisar os preços periodicamente. Assim, a empresa acompanha os custos, o mercado e mantém a saúde financeira.

EXTINÇÃO DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMEÇA A VALER

Especialistas afirmam que a decisão da 1ª Turma do STF, que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição a magistrados, deve valer para processos ainda pendentes. O entendimento decorre da Ação Originária 2.870 e da Reforma da Previdência (EC 103/2019). Apesar disso, o TJ de Goiás manteve a aposentadoria compulsória do juiz Adenito Francisco Mariano Júnior. A maioria do tribunal entendeu que o precedente do STF não tem efeito vinculante. Votos divergentes sustentaram que a sanção perdeu base constitucional e não pode mais ser aplicada. Juristas afirmam que não há retroatividade, mas aplicação da legislação vigente desde 2019. Eles defendem que a Loman deve ser reinterpretada à luz da Constituição. Outro grupo ressalta que a decisão da Turma ainda produz efeitos apenas entre as partes. A definição sobre a aplicação geral dependerá de manifestação do Plenário do STF. Em maio, a Corte decidiu que, em infrações graves, a punição adequada é a perda do cargo. Nesses casos, o CNJ deve encaminhar a ação judicial cabível ao Supremo.

Santana, 17 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


 

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