RADAR JUDICIAL

MULHER TENTA AGREDIR HUMORISTA

A humorista Fernanda Arantes foi atingida por uma cadeirada durante um show de stand up em Florianópolis, na noite de sexta-feira (10). O episódio foi registrado em vídeo e divulgado nas redes sociais. Enquanto contava uma história no palco do Floripa Comedy Club, uma mulher invadiu a apresentação, passou a insultá-la com ofensas pessoais e críticas à sua aparência. Fernanda respondeu que apenas estava trabalhando e tentou fazer o público gritar "fora". Em seguida, a agressora arremessou uma cadeira, que atingiu a humorista, que conseguiu se defender parcialmente com a mão. Após a confusão, Fernanda pediu que a segurança impedisse a saída da mulher e acionasse a polícia. Depois, retomou o show e fez um apelo contra a violência e o desrespeito entre mulheres, afirmando que o mundo já é difícil e que elas precisam se apoiar.

PEDIDO PARA SUSPENDE OZIVY FACE A MARCA OZEMPIC

A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou pedido liminar da Novo Nordisk para suspender o uso da marca Ozivy, registrada pela EMS Sigma Pharma para medicamento à base de semaglutida. A fabricante alegou que o nome reproduz elementos das marcas Ozempic e Wegovy e pediu a nulidade do registro no INPI. A juíza Marcella Araújo da Nova Brandão reconheceu semelhanças entre as marcas, mas afirmou que não há prova, neste momento, de risco de confusão entre os produtos. Segundo a magistrada, a análise deve considerar a impressão global das marcas, e não apenas prefixos ou sufixos. Ela também destacou que os medicamentos exigem prescrição médica, reduzindo o risco de erro por parte de profissionais da saúde. A decisão ainda afastou o requisito de urgência, pois a Novo Nordisk acompanhou o registro no INPI e só acionou a Justiça após o início da comercialização do Ozivy, em junho de 2026.

EDUCAÇÃO DOMICILIAR: INCONSTITUCIONALIDADE

A 1ª Turma do STF manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que declarou inconstitucional a lei do Distrito Federal que autorizava a educação domiciliar (homeschooling). O julgamento ocorreu no RE 1.492.951, em sessão virtual encerrada em 28 de março. O homeschooling transfere às famílias a responsabilidade pela educação de crianças e adolescentes, sob supervisão do Estado. Ao votar, Dino ressaltou que o STF já definiu, em 2018, que apenas o Congresso Nacional pode regulamentar a modalidade por meio de lei federal. Assim, normas estaduais, distritais ou municipais sobre o tema invadem competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Com esse entendimento, foi mantida a decisão do TJ/DF que invalidou a lei distrital.

EX-EMPREGADA RECLAMA INDENIZAÇÃO

A 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna (RJ) negou os pedidos de uma ex-empregada que buscava indenização pela estabilidade gestante. A juíza Aline Souza Tinoco Gomes de Melo reconheceu que a gravidez ocorreu durante a vigência do contrato, mas entendeu que houve abuso de direito. Segundo a sentença, a trabalhadora descobriu a gestação no aviso-prévio indenizado e não comunicou a empresa. Ela ajuizou a ação cerca de quatro meses após a dispensa. A empresa ofereceu a reintegração ao emprego, mas a ex-funcionária recusou. Em depoimento, alegou distância da empresa e intenção de mudar de residência. Para a magistrada, a estabilidade visa preservar o emprego e proteger a maternidade, não assegurar indenização automática. A decisão apontou violação aos princípios da boa-fé e vedação ao comportamento contraditório. A juíza fez distinção em relação ao Tema 497 do STF, por entender que o precedente não trata da recusa injustificada à reintegração. Também foram rejeitados os pedidos de horas extras e reflexos. Os controles de jornada foram considerados válidos com base no depoimento da própria autora. As multas dos artigos 467 e 477 da CLT também foram afastadas.

TRUMP AMEAÇA TOMAR CONTROLE DO ESTREITO DE ORMUZ

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira (13) que pretende assumir o controle do Estreito de Ormuz e que os Estados Unidos serão os "guardiões" da rota marítima. Em entrevista à Fox News e em publicação na Truth Social, disse que todos os países poderão usar o estreito livremente, mas defendeu uma cobrança de 20% sobre toda carga transportada para custear a segurança da região. A declaração contraria sua posição anterior de não cobrar pedágio. O Irã reagiu imediatamente, rejeitando qualquer intervenção americana e advertindo que cooperação regional com os EUA será considerada ato de guerra. A Guarda Revolucionária reafirmou seu controle sobre Ormuz e acusou Washington de ameaçar a segurança do fornecimento global de petróleo e gás. Teerã também afirmou que o estreito permanece fechado após confrontos recentes, versão negada pelos EUA.

MOTORISTA POR APLICATIVO É ENCONTRADO MORTO

O motorista por aplicativo Edinaldo Saraiva da Silva, de 46 anos, foi encontrado morto na manhã de domingo (12), em uma estrada vicinal na zona rural de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Ele estava desaparecido desde a noite de sábado (11), quando saiu para trabalhar. Segundo a Polícia Civil, o corpo apresentava diversas marcas de tiros. O carro usado pela vítima foi localizado completamente incendiado entre Porto Seguro e Itabela, a cerca de 20 quilômetros do local do crime. Equipes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica realizaram perícias nos dois locais. A 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro instaurou inquérito para apurar o caso. As investigações apontam possível relação entre esse crime e outro homicídio registrado no mesmo dia. Até o momento, não há suspeitos identificados nem prisões.

FLÁVIO IMPEDIDO DE VISITAR O PAI

O ministro Alexandre de Moraes, em decisão de hoje, 13, suspendeu Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo período de 90 dias, depois que foi divulgada carta escrita por Jair Bolsonaro com conteúdo eleitoral. O ministro entendeu que o senador descumpriu decisão judicial que proíbe postagens em redes sociais. Flávio tem o prazo de 48 horas para explicar se tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais. O ministro pediu parecer da Procuradoria acerca da divulgação por Flávio da carta de Jair Bolsonaro. 

 Santana, 13 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.