A juíza federal Kathleen Williams anulou ontem, 13, acordo firmado entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e a Receita Federal americana (IRS), que lhe concedia amplas proteções fiscais. O entendimento, firmado em maio, previa o encerramento de auditorias e investigações tributárias contra Trump, familiares e empresas, além de um pedido formal de desculpas da agência. A magistrada afirmou que o acordo violava a Constituição, pois Trump e o IRS, subordinado ao Executivo, não eram partes verdadeiramente adversárias no processo. Segundo Williams, a ação buscava apenas dar aparência de legalidade a um pacto que concedia imunidade fiscal ao presidente. A decisão também impede Trump, seus filhos e suas empresas de citarem o acordo em futuras ações judiciais.
O plano de criar um fundo bilionário para indenizar supostas vítimas de perseguição política já havia sido abandonado pelo governo. Trump havia processado o IRS em janeiro por vazamento de declarações de imposto de renda e pedia US$ 10 bilhões em indenização. O acordo recebeu críticas de parlamentares e especialistas, que apontaram possível uso político de recursos públicos. A defesa de Trump reiterou que houve divulgação ilegal de seus dados fiscais, enquanto o Departamento de Justiça não comentou a decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário