O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso um projeto de lei que aumenta entre 35% e 40% as gratificações pagas a servidores que ocupam cargos de chefia e direção. A proposta, com impacto anual estimado em R$ 27,7 milhões a partir de 2027, foi apresentada no mesmo dia em que o tribunal autorizou que essas gratificações sejam calculadas separadamente do teto constitucional, permitindo remunerações acima do limite legal. O reajuste beneficia 913 funções de confiança. A maior gratificação (FC-8) passará de R$ 8.987 para R$ 12.133, enquanto a menor (FC-1) subirá de R$ 1.554 para R$ 2.176. Segundo o TCU, os valores estão defasados em relação aos pagos na Câmara, Senado e Executivo, sendo necessário atualizá-los para atrair e reter servidores qualificados. A decisão do tribunal contrariou parecer técnico interno e foi vista como um novo "superpenduricalho". O entendimento já começou a produzir efeitos, com o Senado determinando sua aplicação na folha de pagamento de julho.
Nos bastidores, ministros do STF consideraram a medida um retrocesso após decisões recentes para limitar penduricalhos na magistratura e no Ministério Público. A iniciativa também foi interpretada como reação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a reajustes anteriormente previstos para servidores do TCU. O projeto não cria novos cargos, apenas reajusta os valores das funções de confiança, cuja aprovação depende agora do Congresso Nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário