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domingo, 15 de fevereiro de 2026

MINISTROS SÃO SÓCIOS DE 31 EMPRESAS

Nove ministros do STF e 12 parentes próximos são sócios de ao menos 31  empresas - Blog do BGNove ministros do Supremo Tribunal Federal e 12 parentes diretos são sócios de ao menos 31 empresas. Treze são escritórios ou institutos jurídicos e seis atuam no mercado imobiliário. O total pode ser maior por causa de sócios ocultos. É o caso de Dias Toffoli, ligado à Maridt, dona do resort Tayayá vendido a fundo do ex-banqueiro Daniel VorcaroA Folha mapeou empresas em nome de ministros, filhos e cônjuges e achou três com indícios de ligação indireta. Também encontrou companhias em nome de ex-cônjuges com separação recente. A Lei Orgânica da Magistratura permite participação societária, mas proíbe gestão direta. Parentes não têm essa restrição legal. Em sessão, Alexandre de Moraes defendeu a legalidade e chamou críticas de má-fé. Toffoli ironizou dizendo que juízes não podem ser obrigados a renunciar heranças. Ministros não comentaram oficialmente; apenas dois familiares responderam. 

Apesar de legal, a participação pode gerar suspeição ou conflito de interesses. A relação de Toffoli com o Tayayá motivou seu afastamento de relatoria após investigação da PF. O ministro com mais empresas é Gilmar Mendes, sócio direto ou indireto de seis companhias, incluindo participações educacionais e agropecuárias. Cristiano Zanin e sua esposa possuem empresas patrimoniais e instituto de cursos. Kassio Nunes Marques participa de duas empresas administradas por familiares. André Mendonça é sócio de instituto de cursos após entrar no tribunal. Flávio Dino integra instituto jurídico criado no Maranhão. Luiz Fux e Edson Fachin não têm empresas próprias, mas filhos mantêm escritórios e companhias. Familiares de Moraes também possuem sociedades advocatícias e educacionais. Especialistas apontam que, embora permitido, o cenário mantém debate sobre imparcialidade judicial. 

ALEMANHA PRECISA DE MÃO DE OBRA

Escassez de mão-de-obra na Alemanha: Com salários a partir de 6.000 EUROS,  país está precisando de 80 MIL estrangeiros que sonham em ter uma carreira  internacional na Europa! - CPG Click PetróleoA Alemanha enfrenta forte escassez de mão de obra qualificada devido à aposentadoria da geração baby boomer e à baixa taxa de natalidade. Hospitais precisam de enfermeiros, escolas de professores e o setor de TI de desenvolvedores. Economistas do IAB estimam necessidade de 300 mil imigrantes qualificados por ano para manter a economia. Sem isso, a população teria de trabalhar mais, se aposentar mais tarde ou aceitar empobrecimento. Após a Segunda Guerra Mundial, o país viveu o “milagre econômico” e recrutou trabalhadores estrangeiros. Acordos com Itália, Grécia e Turquia trouxeram cerca de 14 milhões de pessoas até 1973. Chamados de “gastarbeiter”, muitos acabaram ficando definitivamente. Hoje, porém, imigrantes enfrentam grande burocracia. A iraniana Zahra levou quase um ano para mudar o visto e, após seis anos, ainda não tem autorização permanente. Casos semelhantes são comuns, segundo o advogado Björn Maibaum.

Falta de pessoal nas autoridades de imigração gera esperas de meses ou mais. Há cerca de 160 mil estrangeiros qualificados com residência, mas o sistema também processa milhões de pedidos de asilo. A lentidão e dificuldade de integração alimentam críticas e fortalecem movimentos anti-imigração. Mesmo assim, hospitais recrutam no exterior. A Clínica BDH contratou dezenas de enfermeiros da Índia e do Sri Lanka por meio de agências. Profissionais relatam boa recepção, mas também preocupações com racismo e adaptação cultural. Saudade de casa e dificuldades burocráticas fazem muitos deixar o país após dois anos. A clínica criou programa de estágio para acelerar contratações e evitar reconhecimento complexo de diplomas. Especialistas defendem regras mais rápidas e uniformes para tornar a Alemanha mais atraente. Apesar da necessidade urgente de trabalhadores, o país ainda está longe de uma cultura plenamente acolhedora. 

PUTIN É ACUSADO DE MATAR O LÍDER NAVALNY

Confirman que Putin usó un veneno mortal para matar al líder opositor  Alexei NavalnyA morte do líder opositor russo Alexei Navalny em uma prisão na Sibéria dois anos atrás foi causada por um veneno derivado da toxina de uma rã-flecha, segundo informações divulgadas ontem, 14, pelo Reino Unido - Ministério das Relações ExterioresA análise de amostras do corpo revelou a presença da epibatidina, substância encontrada em rãs venenosas da América do Sul. Para o governo britânico, não existe explicação inocente para a toxina, indicando responsabilidade do Kremlin. A secretária britânica Yvette Cooper afirmou que somente o Estado russo tinha meios, motivo e oportunidade para usar a substância durante o encarceramento do opositor. Segundo ela, a Rússia via Navalny como ameaça política. Cooper também se reuniu com a viúva Yulia Navalnaya na Conferência de Segurança de Munique. Reino Unido, Suécia, França, Alemanha e Holanda divulgaram nota conjunta responsabilizando Moscou pela morte. Os países afirmam que a epibatidina não ocorre naturalmente na Rússia e informaram o caso à Organização para a Proibição de Armas QuímicasO chanceler francês Jean-Noël Barrot prestou homenagem ao opositor, dizendo que ele morreu lutando por uma Rússia democrática.

Navalny morreu em 16 de fevereiro de 2024, aos 47 anos, após passar mal em uma colônia penal no Ártico. Em 2020 ele já havia sido envenenado com o agente nervoso Novichok durante voo entre Tomsk e Moscou, sobrevivendo após tratamento em Berlim. Depois de se recuperar, acusou agentes de segurança russos e foi preso ao retornar ao país em janeiro de 2021, provocando protestos. Mesmo sob acusações consideradas forjadas, permaneceu detido até morrer. Desde então, Yulia Navalnaya sustenta que houve assassinato por envenenamento e disse que agora existem provas. O Kremlin não comentou as alegações. O presidente Vladimir Putin limitou-se a declarar que a morte de uma pessoa é sempre um evento triste.

 

SENADO ALTERA REGRAS EM REFORMA TRABALHISTA

O Senado argentino aprovou em 12 de fevereiro de 2026 a reforma trabalhista  proposta por Javier Milei, que promove ampla flexibilização das regras do  mercado de trabalho. O texto permite jornadas deO Senado da Argentina aprovou, na quinta-feira (12/2), o projeto de reforma trabalhista enviado pelo presidente Javier Milei, por 42 votos a 30, após mais de 13 horas de debates. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Principal aposta econômica do governo, a proposta foi celebrada por Milei como um “ponto de virada” na história trabalhista do país, com foco na redução de burocracias e atualização das normas. A sessão ocorreu sob forte tensão e protestos em Buenos Aires. Manifestantes ligados à Confederação Geral do Trabalho(CGT) entraram em confronto com a polícia em frente ao Congresso. A reforma altera regras de contratação, jornada, remuneração, indenizações e organização sindical. A jornada diária poderá chegar a 12 horas, com intervalo mínimo de 12 horas entre turnos. Também foi instituído o banco de horas, permitindo compensação de extras com folgas. O texto cria o conceito de “salários dinâmicos”, vinculados a metas de produtividade ou mérito, e autoriza pagamento em pesos ou moeda estrangeira.

Na demissão sem justa causa, 13º, férias e bônus deixam de integrar a base de cálculo da indenização. Empresas poderão parcelar condenações trabalhistas. Foi criado o Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL) para dar previsibilidade aos custos de desligamento. Em casos de doença ou acidente não laboral, o trabalhador poderá receber 50% ou 75% do salário-base, conforme a situação. As férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias. A lista de atividades essenciais foi ampliada, exigindo funcionamento mínimo de 75% durante greves. Assembleias dependerão de autorização do empregador, e bloqueios poderão ser punidos. A proposta prevê redução temporária de contribuições patronais e perdão parcial de dívidas previdenciárias. Foi mantida a contribuição sindical automática, limitada a 2%. O governo afirma que a reforma busca estimular investimentos e formalizar empregos, em um cenário de alta informalidade. Oposição e sindicatos criticam a medida por representar retirada de direitos. A tramitação na Câmara será novo teste político, enquanto os protestos indicam que o tema seguirá no centro das tensões sociais na Argentina.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Europeus confrontam a nova ordem global criada por Donald Trump

Na maior conferência sobre segurança da Europa, Alemanha alerta que os EUA não têm força para seguirem sozinhos e revela que a política externa baseada em regras deixou de existir. Analistas criticam a postura isolacionista da Casa Branca

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Movimentação do mercado

Empresas aceleram captações em dólares no exterior para driblar turbulências eleitorais

Companhias levantaram 95% mais recursos nos primeiros 45 dias do ano com atratividade de emergentes

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Toffoli confirma que foi sócio de resort, mas diz que não era amigo nem recebeu dinheiro de Vorcaro

Fundo da teia de banqueiro comprou participação da empresa Maridt, da família do ministro, em empreendimento Magistrado afirma que não sabia quem era o gestor do fundo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Mandado de prisão é cumprido e dois suspeitos são presos em flagrante por furtos

Ações da Polícia Civil resultam na captura de três investigados por crimes contra o patrimônio durante o Carnaval de Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Concursos públicos totalizam 112 vagas no RS

Candidatos devem ficar atentos aos prazos de inscr

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Situação de calamidade e isenção de portagens terminam este domingo

Medidas foram decretadas pelo Governo no seguimentos da depressão Kristin depois de vários autarcas o terem solicitado ao Governo.

sábado, 14 de fevereiro de 2026

RADAR JUDICIAL

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o Tribunal de Justiça  de São Paulo possui competência para julgar dissídios de greve de servidores  estatutários, mas não pode fixar, por decisão judicial,COMPETÊNICA PARA ALTERAR REGIME JURÍDICO DE SERVIDORES 

Nos julgamentos de dissídios coletivos por greve, o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem competência para alterar o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, especialmente quanto a condições de trabalho e remuneração. O entendimento foi fixado por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em sessão virtual encerrada ontem, 13. A ação foi proposta em 2010 pelo então governador de São Paulo, Alberto Goldman, que contestou trechos do regimento interno do TJ-SP que permitiam à corte fixar novas condições de trabalho e salário em dissídios de servidores estatutários. A norma seguia modelo semelhante ao da Justiça do Trabalho, aplicada a categorias celetistas. Goldman argumentou que apenas lei pode regular a relação entre servidores e administração pública, incluindo condições de trabalho. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, concordou que o TJ-SP não pode promover essas alterações. Ele propôs que o entendimento valha apenas após a publicação da ata do julgamento, preservando situações já consolidadas. O ministro explicou que a Justiça comum julga casos de servidores estatutários, mas não pode modificar matérias submetidas à reserva legal. Segundo o voto, criar, alterar ou suprimir regras sobre trabalho, remuneração, estabilidade e aposentadoria exige lei formal iniciada pelo chefe do Executivo. 

A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras aceitou a denúncia  do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou  réu por homicídio doloso qualificado porJUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA EX-PILOTO

A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou réu por homicídio doloso qualificado por motivo fútil Pedro Arthur Turra Basso, 19 anos. Ele é acusado de agredir o adolescente Rodrigo Castanheira, 16, em 23 de janeiro, na saída de uma festa em Vicente Pires. A decisão foi publicada na sexta-feira (13/2). Na quinta-feira (12), o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) negou o quarto pedido de habeas corpus da defesa do ex-piloto. Rodrigo morreu em 7 de fevereiro, após 16 dias internado em coma na UTI do Hospital Brasília Águas Claras. Pedro Turra está preso desde 30 de janeiro. A 2ª Turma Criminal manteve a prisão preventiva um dia após o oferecimento da denúncia. O MPDFT sustenta que houve intenção de matar. Além da ação penal, o órgão pediu indenização mínima de R$ 400 mil por danos morais à família da vítima.

SUSTENTAÇÃO ORAL SÍNCRONA

Tribunal de Justiça de São Paulo deverá orientar magistrados a garantir, sempre que possível, sustentação oral síncrona — presencial ou por videoconferência — nos processos. A recomendação partiu do Conselho Nacional de JustiçaO conselheiro Marcello Terto concedeu liminar a pedido do Conselho Federal da OAB e da seccional paulista. O procedimento discute o direito de advogados pedirem julgamento presencial em vez do virtual. A advocacia critica a aplicação da Resolução 984/2025, com negativas genéricas para retirar processos do plenário virtual. A norma permite oposição ao julgamento virtual, mas a decisão fica com o relator. Na prática, o virtual virou regra, com sustentações gravadas consideradas insuficientes pela OAB. Em 2025, Luís Roberto Barroso já recomendara garantir sustentação presencial. Segundo Terto, nas instâncias ordinárias ela deve ser a regra se solicitada no prazo. A recusa só caberia para evitar prejuízo ao funcionamento do tribunal.Ele afirmou não haver congestionamento relevante que justifique prejudicar especialmente processos penais e a liberdade dos réus.

Buenos Aires, 14 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

VIGILANTES SEM APOSENTADORIA ESPECIAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a concessão de aposentadoria  especial para vigilantes, com ou sem arma de fogo. O julgamento começou no  dia 6 de fevereiro e terminou naSupremo Tribunal Federal (STF) negou a concessão de aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) a vigilantes, em julgamento encerrado ontem, 13,  no plenário virtual. Prevaleceu o recurso do instituto, que alegou inconstitucionalidade do benefício e impacto estimado em R$ 154 bilhões aos cofres públicos em 35 anos. Seguiram esse entendimento os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos o relator, Kassio Nunes Marques, além de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin, que defendiam o direito ao benefício. O caso tem repercussão geral (tema 1.209), e a decisão vale para todas as ações semelhantes no país. A aposentadoria especial é destinada a profissionais expostos de forma habitual e permanente a condições prejudiciais à saúde. Nunes Marques sustentou que a atividade de vigilante pode ser considerada especial com ou sem uso de arma de fogo, devido aos riscos físicos e à saúde mental, inclusive após a reforma da Previdência de 2019. Ele também propôs critérios para comprovação da atividade. Até 5 de março de 1997, o enquadramento poderia ocorrer pela lista de profissões da época; depois disso, seria exigido laudo técnico. Para Alexandre de Moraes, o STF não deveria reconhecer o benefício mais vantajoso, pois a Corte já afastou a existência de risco inerente em caso semelhante envolvendo guardas municipais.

A advogada Adriane Bramante, que atuou no processo, classificou o julgamento como um dos mais relevantes do ano na área previdenciária. Ela lamentou a decisão e apontou possíveis efeitos, como perda do direito à aposentadoria especial, risco de devolução de valores recebidos por força de decisões provisórias e aumento da insegurança jurídica. Segundo ela, a medida atinge profissionais que enfrentam risco diário e agora deverão permanecer mais tempo na ativa. A controvérsia começou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia reconhecido o tempo especial para vigilantes armados ou não. Com a decisão do STF, o autor da ação ainda pode apresentar embargos de declaração para pedir esclarecimentos ou tentar modular os efeitos do julgamento. 

TOFFOLI PODERÁ SOFRER IMPEACHMENT

CAMINHO PARA O IMPEACHMENT? O QUE LIGA BANCO MASTER AO RESORT DA FAMÍLIA  TOFFOLI? ASISTA!A possibilidade de impeachment do ministro Dias Toffoli dependerá diretamente do que vier a ser comprovado nas investigações sobre o caso Banco Master, avaliam especialistas ouvidos pelo R7. Para juristas, a simples menção ao nome de um integrante do Supremo Tribunal Federal já provoca desgaste institucional, mas a abertura de um processo no Senado só ganharia força diante de elementos concretos que indiquem irregularidades. O STF voltou ao centro dos holofotes após a Polícia Federal apontar que documentos encontrados no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro, mencionam Toffoli e outros ministros. A repercussão levou a uma reunião tensa entre integrantes da corte, na qual Toffoli pediu para deixar o caso e foi substituído por André MendonçaPara o advogado constitucionalista Luiz Gustavo Cunha, a situação exige distinguir desgaste político de responsabilidade jurídica. Ele afirma que ninguém pode ser condenado previamente, mas ministros do Supremo não ocupam cargos comuns e, mesmo sem consequência jurídica imediata, o desgaste institucional é praticamente inevitável. Segundo Cunha, o STF não pode conviver com dúvidas prolongadas sobre a conduta de seus membros e deve preservar não apenas a legalidade, mas também a aparência de imparcialidade e integridade. Caso haja confirmação de envolvimento ilícito, a credibilidade da instituição seria afetada e abriria espaço para questionamentos sobre decisões passadas e futuras.

O advogado avalia que, se surgirem elementos consistentes, o cenário pode evoluir para pedidos formais de responsabilização no Senado, como prevê a Constituição e a Lei nº 1.079/1950. Ele ressalta que, desde 1988, nenhum ministro do STF foi destituído por impeachment. Em 1969, durante a ditadura militar, três ministros foram aposentados compulsoriamente por ato do regime, fora do devido processo constitucional. Cunha afirma que o modelo brasileiro garante independência ao Supremo, mas precisa demonstrar na prática que também assegura responsabilização institucional quando necessário. Na avaliação do advogado criminalista Fábio Souto, a decisão de Toffoli de deixar a relatoria foi adequada do ponto de vista institucional, pois a condução do processo estava ostensivamente contaminada. Souto lembra que eventuais crimes comuns atribuídos a ministros do STF são julgados pela própria Corte, enquanto crimes de responsabilidade são analisados pelo Senado. Ele conclui que não há precedentes recentes e que é preciso aguardar o desfecho do inquérito e eventual indiciamento pela Polícia Federal. Independentemente disso, na esfera política o Senado deverá sofrer forte pressão para abrir um processo de impeachment. 

TOFFOLI PODE TER GRAVADO REUNIÃO INTERNA DO STF

Toffoli nega ter gravado sessão reservada do STF sobre caso MasterEncontro a portas fechadas reuniu apenas ministros do STF. Reuniões ocorreram na quinta-feira, 12, na presidência da Corte. Publicação do Poder360 teria usado gravação clandestina. Ao menos quatro ministros ficaram indignados com o vazamento. Suspeita interna recaiu sobre Dias Toffoli que negou ter gravado: “Claro que não”. Debate interno cogitou abrir sindicância. Objetivo seria identificar responsável pelo vazamento. Parte dos ministros prefere evitar nova crise pública. Tema envolve investigações sobre o Banco Master. Polícia Federal questionou a suspeição de Toffoli. Caso estava sob sua relatoria. Solução proposta: ele deixar o processo. Em troca, Corte emitiria nota de apoio coletiva. Reportagem transcreveu falas atribuídas aos ministros. Não havia assessores presentes nas reuniões.

Segunda reunião teve videoconferência. Participaram ministros fora de Brasília. André Mendonça integrou remotamente. Luiz Fux também participou à distância. Edson Fachin não informou se abrirá investigação. Clima interno foi descrito como de revolta. Discussões foram mantidas em caráter reservado. Corte tenta evitar exposição institucional. Episódio ampliou tensões nos bastidores do tribunal.

 

MINISTROS DO STF QUEIXAM DO GOVERNO LULA

Lula se reúne em jantar com ministros do STF, incluindo indicado de  BolsonaroMinistros do Supremo Tribunal Federal se queixaram da postura do governo Lula na crise que levou à saída de Dias Toffoli da relatoria do inquérito sobre o Banco Master. Os magistrados fizeram chegar ao Planalto a avaliação de que a Polícia Federal teria agido fora da lei e que petistas tentam explorar o caso politicamente. As críticas à PF concentram-se no material entregue ao presidente da corte, Edson Fachin, que aponta conexões entre Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para os ministros, a apuração seria ilegal por não ter autorização do STF. Integrantes do Supremo também afirmaram que o governo tentou tirar proveito político ao divulgar reservadamente que Lula desejava a saída de Toffoli da relatoria. O mal-estar cresceu e ministros avaliam investigar condutas da PF e da Receita Federal em inquérito próprio. Como ambos órgãos são comandados por nomes ligados ao governo, a responsabilidade foi estendida ao Planalto. Após os recados, o governo iniciou operação de redução de danos e orientou auxiliares a evitar tom político e críticas ao tribunal. Políticos do centrão avaliam que o episódio pode abalar a relação de Lula com a Corte, considerada fiadora da governabilidade desde o fim do governo Bolsonaro. Um dirigente afirmou que a oposição erra ao convocar manifestações por impeachment de Toffoli e Alexandre de Moraes. Segundo ele, ministros passaram a ficar mais incomodados com o governo do que simpáticos ao PT. 

A relação já estava tensa desde a indicação de Jorge Messias para vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, quando parte do tribunal defendia Rodrigo Pacheco. A investigação da PF, com relatório de 200 páginas, agravou as queixas. O STF rejeitou a suspeição, Toffoli saiu voluntariamente e André Mendonça assumiu o caso. Ministros consideram ilegítima a apuração sem autorização judicial e suspeitam de participação da Receita em vazamentos, gerando críticas a Fernando Haddad. Toffoli admitiu receber dinheiro da venda de participação em resort, mas negou amizade com Vorcaro. Congresso e centrão atuam para blindá-lo e dizem que não haverá investigação ou pressão para saída do cargo. Parlamentares criticam “vazamentos seletivos” e falam em uma “Lava Jato 2”. Há defesa de CPI para apurar vazamentos, mas sem coleta de assinaturas. Pedidos de CPI aguardam decisão de Davi Alcolumbre e Hugo Motta, que resistem à instalação. Políticos também colocam a Receita Federal no radar por suposto direcionamento de investigações. Haddad elogia a gestão do órgão e afirma que as operações seguem a legalidade para atingir “verdadeiros ladrões da nação”. O ministro deve deixar o cargo até abril para disputar eleições. 

TRUMP QUER MUDAR REGRAS ELEITORAIS POR DECRETO

O presidente Donald Trump declarou na noite deste sábado, 30, que deve  emitir um decreto para mudar algumas regras eleitorais dos Estados Unidos.  A nova legislação seria válida em todo o territórioO presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta ontem, 13, que pretende alterar por decreto as leis eleitorais para exigir documento com foto na hora da votação. Segundo ele, a medida valeria já para as eleições de meio de mandato, que ocorrem em novembro e renovam toda a Câmara e um terço do Senado, mesmo sem passar pelo Congresso. Em publicação na rede Truth Social, Trump acusou os democratas de fraude e disse que os republicanos precisam abordar o tema em todos os discursos para vencer as eleições. Ele declarou que apresentará em breve um decreto com argumentos legais para sustentar a mudança e afirmou esperar apoio da Suprema Corte, que tem maioria conservadora e conta com três ministros indicados por ele. Trump sustenta há anos, sem provas, que houve fraude generalizada nas eleições, que estrangeiros votam ilegalmente e que ele teria vencido o pleito de 2020, derrotado por Joe Biden. Especialistas apontam que um decreto interferindo nas eleições pode ser considerado inconstitucional. Pela Constituição americana, a organização do voto é responsabilidade de estados e condados, o que torna o sistema eleitoral descentralizado, inclusive em disputas federais.

A exigência de documento com foto é tema sensível nos EUA devido ao histórico de supressão do voto de pessoas negras. O governo federal não emite um documento nacional de identidade com foto, além do passaporte, e populações marginalizadas muitas vezes não possuem esse tipo de identificação. No passado, medidas como testes de alfabetização foram usadas para impedir o voto de negros, sendo abolidas com a aprovação do Voting Rights Act de 1965, marco do movimento pelos direitos civis. Em 2008, a Suprema Corte decidiu que a exigência de identificação não é inconstitucional, deixando a regulamentação a cargo dos estados. Desde então, vários adotaram leis nesse sentido, especialmente sob governos republicanos. Estados decisivos como Pensilvânia, Illinois e Nevada não exigem documento com foto. Já estados populosos como Califórnia e Nova York poderiam ser impactados por eventual mudança. Apesar das alegações, a ocorrência de fraude eleitoral é mínima. Estudo da Heritage Foundation identificou 1.465 casos em 44 anos, média de 33 por ano, o que corresponde a cerca de 0,00001% dos votos no período.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Europeus confrontam a nova ordem global criada por Donald Trump

Na maior conferência sobre segurança da Europa, Alemanha alerta que os EUA não têm força para seguirem sozinhos e revela que a política externa baseada em regras deixou de existir. Analistas criticam a postura isolacionista da Casa Branca

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Relatório da PF cita contratos da ex-mulher de Toffoli e voo em jatinho de Vorcaro

Celular do dono do Master tinha armazenados contratos da advogada Roberta Rangel para atuar em ação que teve voto de ministro do STF

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Cuba na corda bamba

Ilha vive piora da crise econômica e energética com corte de remessas de petróleo e divisas de Caracas O regime resistiu ao fim dos subsídios soviéticos, à queda da ajuda venezuelana nos últimos anos, à morte de Fidel e ao embargo americano

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Governador Jerônimo Rodrigues destaca impacto econômico do Carnaval

Na capital e no interior, a ocupação hoteleira chega a cerca de 90% em diversas regiões turísticas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Quando a dor atinge o campo: casos de suicídio entre agricultores ampliam alerta no RS

Reportagem especial do Correio do Povo mostra a necessidade de desenvolvimento de estratégias específicas de prevenção

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Falta de mão de obra obriga empresas a olhar para trabalhadores seniores

Atividade de importantes setores da economia nacional corre riscos de estagnação por carência de trabalhadores. Multinacional espanhola dispõe de serviços de outsourcing para apoiar as empresas.