RADAR JUDICIAL

VORCARO RECEBEU RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Daniel Vorcaro declarou à Receita Federal renda de R$ 570 milhões em 2024 e recebeu cerca de R$ 28 mil de restituição do Imposto de Renda, segundo dados enviados à CPI mista do INSS. As informações constam na declaração de 2025, referente ao ano anterior, período em que investigações da Polícia Federal já apontavam suspeitas como a venda de carteiras falsas ao BRB. A defesa do empresário informou que não comentará o caso. Segundo o documento, Vorcaro recebeu R$ 1,7 milhão em remuneração do Banco Master, com salários mensais de cerca de R$ 96 mil até agosto e de R$ 100 mil a partir de setembro. Do total recebido, cerca de R$ 307 milhões foram retidos na fonte. Ele também declarou cerca de R$ 431 mil em rendimentos isentos de impostos. A declaração mostra crescimento patrimonial de R$ 1,41 bilhão em 2023 para R$ 2,64 bilhões em 2024. Entre os bens declarados estão R$ 47,2 milhões em relógios e obras de arte. Também constam R$ 517,9 milhões em ações da Master Holding Financeira e R$ 650 milhões da DV Holding Financeira. Vorcaro foi preso novamente em 4 de março na operação Compliance Zero, que também atingiu servidores do Banco Central. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro André Mendonça, do STF. O Banco Master, liquidado em novembro, já gerou perdas superiores a R$ 50 bilhões a diversas entidades.

MARCOLA RECLAMA TRATAMENTO IGUAL A VORCARO

A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), pediu à Justiça Federal a extensão do mesmo benefício concedido pelo STF ao empresário Daniel Vorcaro sobre conversas com advogados. A petição, assinada pelo advogado Bruno Feullo Rita, foi protocolada hoje, 12. Marcola está preso na penitenciária federal de Brasília, assim como Vorcaro. Por decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master, Vorcaro poderá receber visitas de advogados sem monitoramento ou gravação. No sistema penitenciário federal, esses encontros costumam ser registrados em áudio e vídeo. Segundo a defesa, a legislação do sistema penitenciário federal veda o monitoramento do atendimento advocatício, salvo com autorização judicial específica. A decisão também garante visitas sem agendamento, ingresso de cópias dos autos e possibilidade de anotações durante os encontros. O pedido foi apresentado ao juiz corregedor do presídio federal. Caso seja negado, a defesa afirma que recorrerá ao STF. Advogados de outros integrantes do PCC também devem protocolar pedidos semelhantes. A defesa afirma que o sigilo entre advogado e cliente é um pilar essencial do direito de defesa e do processo penal.

EUA GASTOU EM UMA SEMANA MAIS DE US$ 11 BILHÕES

O Pentágono afirmou ter gasto US$ 11,3 bilhões (R$ 58,7 bilhões) na guerra contra o Irã apenas na primeira semana do conflito. O valor foi revelado em reunião fechada com membros do Congresso e divulgado pelo jornal New York Timescom base em relatos de parlamentares. Segundo o jornal, o custo real pode ser ainda maior, pois a cifra não inclui a mobilização militar feita antes do início dos ataques, como o deslocamento de frotas, armas e tropas para o Oriente Médio. Em uma estimativa inicial divulgada pelo New York Times e pelo Washington Post, militares de alta patente calcularam que os EUA gastaram cerca de US$ 5,6 bilhões (R$ 29,1 bilhões) apenas com munições nos dois primeiros dias de ataques. A primeira onda de bombardeios utilizou armamentos como a bomba planadora AGM-154, cujo preço varia entre US$ 578 mil e US$ 836 mil. A Marinha americana adquiriu cerca de 3.000 dessas bombas há quase duas décadas. Desde então, as Forças Armadas dos EUA afirmaram que passaram a usar bombas mais baratas, como a Joint Direct Attack Munition (JDAM). A ogiva menor custa cerca de US$ 1.000 e o kit de direcionamento aproximadamente US$ 38 mil. Israel e Estados Unidos bombardeiam alvos no Irã desde 28 de fevereiro. Em resposta, forças iranianas realizaram ataques contra território israelense e bases americanas no Oriente Médio. 

BARROSO VOLTA À ADVOCACIA

O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso voltará a integrar os quadros da OAB e receberá a carteira da advocacia. A cerimônia ocorrerá na próxima quarta-feira, às 15h, na sede da OAB Nacional, em Brasília. A entrega será feita pelo presidente da entidade, Beto Simonetti. Antes de ingressar no STF, Barroso construiu carreira na advocacia e na academia. Formou-se em Direito pela UERJ em 1980, tornou-se advogado em 1981 e concluiu mestrado na Universidade de Yale. Também é doutor e livre-docente pela UERJ. Foi professor titular de Direito Constitucional na UERJ e lecionou na Escola da Magistratura do RJ e na UnB. Em 2013, foi indicado por Dilma Rousseff para o STF, onde atuou por mais de 12 anos e presidiu a Corte e o CNJ. Aposentou-se em outubro de 2025 e passou a se dedicar a atividades acadêmicas. Em 2026, foi professor visitante da Universidade Sorbonne, em Paris, debatendo os impactos da inteligência artificial no Direito.

TOFFOLI DECLARA SUSPEITO PARA AJUDAR VORCARO

A decisão do ministro Dias Toffoli de se declarar suspeito para julgar a prisão de Daniel Vorcaro reacendeu a expectativa de que o empresário possa ser beneficiado pelo Supremo Tribunal Federal. O caso será analisado pela Segunda Turma a partir de amanhã, 13. O colegiado é composto por André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, além de Toffoli. Mendonça já votou pela manutenção da prisão e deve ser acompanhado por Fux. Antes da suspeição, Toffoli também era visto como voto favorável à prisão, formando maioria. Com sua saída, abre-se a possibilidade de empate no julgamento. Aliados de Mendonça apostam que ele e Fux votarão pela prisão, enquanto Mendes e Nunes poderiam divergir. Em caso de empate, a decisão tende a favorecer o réu, com possibilidade de prisão domiciliar. A posição segue parecer da Procuradoria-Geral da República, que criticou a forma da prisão. Nesse cenário, uma eventual delação premiada de Vorcaro continuaria possível. Ela poderia ocorrer sem a pressão do presídio federal de segurança máxima em Brasília. Também permitiria negociação direta com a PGR, e não com a Polícia Federal.

Salvador, 12 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso advogados.