Advogados do governo dos Estados Unidos se reuniram com um juiz federal de comércio para discutir como será feito o reembolso de cerca de US$ 166 bilhões em tarifas pagas por aproximadamente 330 mil importadores. A agência Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) informou que prepara um sistema que deve ficar pronto em até 45 dias para processar os pagamentos. As tarifas de importação haviam sido impostas durante o governo do presidente Donald Trump. No entanto, no mês passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou as sobretaxas inconstitucionais. Com isso, os importadores não terão mais de arcar com os valores cobrados. A informação foi apresentada por Brandon Lord, funcionário da CBP, em documento enviado à Corte de Comércio Internacional dos EUA. Segundo ele, o novo sistema exigirá apenas uma apresentação mínima de dados por parte dos importadores. Eles deverão informar ao sistema eletrônico da agência, conhecido como ACE, os pagamentos realizados. Depois disso, o sistema validará os valores e calculará os reembolsos com juros.
Cada empresa receberá apenas um pagamento do Departamento do Tesouro, mesmo que tenha feito várias importações separadas. A Suprema Corte, porém, não havia definido como o dinheiro deveria ser devolvido. Isso gerou preocupação entre pequenos importadores, que temiam um processo caro e demorado. O juiz Richard Eaton convocou a reunião para discutir como o governo executará a ordem judicial que determina o início dos reembolsos. Inicialmente, ele sugeriu que as devoluções fossem feitas automaticamente. Contudo, a CBP afirmou que os sistemas atuais não suportam uma operação dessa dimensão. Segundo a agência, o processo exigirá revisão manual de documentos. A estimativa é de mais de 4 milhões de horas de trabalho para analisar todos os casos.
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