O ministro do STF Flávio Dino suspendeu ontem, 5, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os citados pela CPI mista do INSS, incluindo Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A decisão amplia uma liminar concedida na quarta-feira (4) à empresária Roberta Moreira Luchsinger. Segundo Dino, a CPI pode voltar a deliberar sobre o tema caso entenda necessário. Ele também afirmou que a decisão não interfere nas investigações conduzidas pela Polícia Federal. Nesta quinta, a defesa de Lulinha apresentou petição ao processo apontando possíveis vazamentos de informações, comunicação que também foi feita à Polícia Federal e à CPI. Dados bancários enviados à comissão indicam que Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela Folha.
Em nota, a defesa afirmou que o vazamento “configura crime grave” e que o caso foi comunicado às autoridades competentes. Com a nova decisão, Dino considerou prejudicados todos os pedidos que solicitavam a extensão da liminar concedida anteriormente à empresária. O ministro esclareceu que a decisão não invalida eventuais quebras de sigilo realizadas pela Polícia Federal sob supervisão do STF em investigações próprias. A CPI aprovou 87 requerimentos em 26 de fevereiro. As defesas questionaram a votação em bloco das medidas. Na liminar inicial, Dino afirmou que “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado”. Ele também destacou que diferenciar a situação entre os investigados geraria insegurança jurídica e debates administrativos e judiciais. Segundo o ministro, como a votação ocorreu “em globo” na sessão de 26 de fevereiro de 2026, não seria possível considerar o ato nulo para alguns e válido para outros.
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