O pagamento de supersalários a juízes e desembargadores não garante maior eficiência no andamento dos processos nos tribunais estaduais e do Distrito Federal. É o que indicam os dados do Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Grande parte dos chamados “penduricalhos” eleva a remuneração dos magistrados acima do teto constitucional do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF. Esses adicionais são concedidos, em geral, como compensação pela carga de trabalho ou pelo tempo de serviço, mas os tribunais que mais pagam não são necessariamente os mais produtivos. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por exemplo, os magistrados lideram o ranking de maiores salários, com renda média mensal de R$ 122,7 mil, mas ocupam apenas a décima posição no índice de produtividade. Situação semelhante ocorre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Apesar de ter o quinto maior contracheque médio do país, com cerca de R$ 94,2 mil mensais, o tribunal aparece apenas na 23ª posição do ranking do CNJ. Nos 27 tribunais estaduais, a remuneração média dos magistrados varia entre R$ 44,3 mil e R$ 122,7 mil, segundo levantamento baseado em dados de 2024. Entre os adicionais mais comuns estão licença compensatória, que concede um dia de folga a cada três trabalhados e pode ser convertida em dinheiro, além de gratificações por acúmulo de acervo, acúmulo de função e licença-prêmio. O IPM é calculado com base na relação entre o número de processos encerrados e a quantidade de magistrados em atuação ao longo do ano.
A média nacional é de 2.574 processos baixados por magistrado, segundo o relatório Justiça em Números do CNJ. Entre os tribunais menos produtivos está o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), último colocado no ranking, embora seus magistrados recebam renda média de R$ 61,4 mil, acima do teto constitucional. Já o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) aparece entre os mais produtivos, ocupando a segunda posição no ranking, mesmo pagando uma das menores remunerações médias, cerca de R$ 44,3 mil. Especialistas apontam que a ausência de avaliações de desempenho no serviço público contribui para a falta de relação entre remuneração e produtividade. Segundo a pesquisadora Luciana Yeung, do Insper, quando adicionais salariais não estão vinculados a metas ou resultados, torna-se difícil avaliar se cumprem a função de compensar carga de trabalho ou se acabam se tornando apenas parte fixa da remuneração. A pesquisadora também afirma que o pagamento de supersalários sem relação com desempenho pode afetar a percepção pública sobre a qualidade do Judiciário. Dados recentes indicam que a confiança da população no sistema tem diminuído, em meio a críticas sobre regalias e altos salários no setor público. Diante desse cenário, o STF passou a discutir medidas para limitar o pagamento de penduricalhos no serviço público. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu verbas indenizatórias não previstas em lei nos três Poderes. Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes decidiu que esses benefícios só podem ser pagos quando houver previsão em lei aprovada pelo Congresso. O Supremo iniciou o julgamento das decisões, mas a análise foi adiada para o dia 25. Até lá, uma comissão técnica criada pelo presidente do STF, Edson Fachin, deve apresentar propostas para estabelecer regras mais claras e fiscalmente responsáveis sobre o pagamento desses benefícios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário