Gilmar levou menos de 14 horas para ‘ressuscitar’ ação e blindar família de Toffoli de CPI
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2026/Y/r/tSkZ25RvWjAFeG5gjjvg/bre-0164.jpg)
O cronograma do caso chama a atenção.
O pedido de blindagem da Maridt foi apresentado formalmente ao Supremo à 0h58 da sexta-feira (27), dentro de uma ação da qual a empresa não faz parte, mas que já estava sob a relatoria de Gilmar Mendes.
A decisão do ministro, que atendeu aos interesses do clã Toffoli, foi divulgada às 14h41. Ou seja, em um intervalo inferior a 14 horas, a ação foi desengavetada e o pedido da Maridt, acolhido pelo ministro.
Na prática, a Maridt “se intrometeu” numa ação movida pela Brasil Paralelo em 2021, buscando um atalho jurídico para ser prontamente atendida por Gilmar, aliado de Toffoli, sem protocolar um novo processo que fosse distribuído livremente entre os integrantes da Corte – e afastando, assim, o risco de o caso parar nas mãos de um magistrado menos inclinado a acolher seus pleitos.
Em uma petição de 15 páginas, a Maridt lembrou a decisão de Gilmar Mendes de setembro de 2021, quando o ministro atendeu a um pedido da Brasil Paralelo, suspendendo o afastamento do sigilo telefônico e telemático da empresa que havia sido determinado pela CPI da Covid. Na ocasião, a Brasil Paralelo alegou que a medida violava os direitos à liberdade de expressão, de imprensa, ao sigilo de fonte, à privacidade e à intimidade, além do princípio da legalidade.
Naquela decisão, Gilmar determinou que as demais informações obtidas pela CPI fossem mantidas sob a guarda do presidente do grupo, Omar Aziz (PSD-AM), e compartilhadas com o colegiado “apenas em reunião secreta e quando pertinentes ao objeto da apuração”.
O ministro mandou arquivar o caso da Brasil Paralelo em março de 2023 após concluir que o Senado Federal já tinha cumprido sua ordem, mas o processo não chegou a ser oficialmente extinto, permanecendo dormitando no arquivo do STF até ganhar uma “segunda vida” com o pedido da Maridt protocolado na madrugada de sexta-feira.
Ameaça
No caso da Maridt, Gilmar foi além do que decidiu no caso Brasil Paralelo: impediu o Banco Central, a Receita Federal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de encaminhar quaisquer informações e dados com base na determinação da CPI do Crime Organizado.
“Caso informações ou dados já tenham sido encaminhados, determino a imediata inutilização/destruição, sob pena de responsabilização penal e administrativa”, ameaçou o ministro.
Por último, Gilmar decidiu arquivar novamente a ação, mas transformou o pedido da Maridt num habeas corpus autônomo, ou seja, num novo processo, mas que por decisão de Gilmar foi distribuído ao próprio ministro por prevenção. O atalho jurídico da Maridt, portanto, colou.
Procurado pelo blog, Gilmar informou que não se manifestaria.
Relação
Segundo a defesa da Maridt, os requerimentos aprovados pela CPI do Crime Organizado, de quebra de sigilo da empresa e de convocação de depoimento de de José Carlos e José Eugênio, ambos irmãos de Toffoli, “não guardam nenhuma relação” com o objetivo da comissão – criada para apurar a atuação e expansão de facções criminosas e milícias no território nacional – e “revelam nítida tentativa de instrumentalizar os poderes investigatórios da CPI como verdadeiro atalho para, sem justa causa, avançar sobre direitos e garantias fundamentais, especialmente o sigilo de dados” da empresa.
No pedido apresentado à CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) argumentou que a quebra de sigilo era uma medida de “extrema urgência” e tinha como objetivo “desmantelar a complexa rede de influência e lavagem de capitais que orbita em torno do Banco Master e de suas conexões com agentes públicos de cúpula”.
O senador sergipano apontou ainda “suspeitas fundadas de que a Maridt tenha funcionado como um canal de recebimento de vantagens indevidas sob o manto de contratos de consultoria e prestação de serviços mensais pagos por grandes escritórios de advocacia que possuem interesses diretos em causas relatadas pelo próprio ministro Toffoli no STF”.
Pagamentos para Toffoli
A Maridt é uma empresa de sociedade anônima controlada pelos irmãos de Toffoli e que foi sócia do resort de luxo Tayayá em Ribeirão Claro (PR). O ministro do Supremo passou a ser alvo de questionamentos depois da revelação de que a companhia vendeu uma parcela de sua participação para um fundo controlado pelo empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado do CEO do Master, Daniel Vorcaro, em 2021. O magistrado posteriormente admitiu ter sido sócio do empreendimento ao lado dos irmãos, pouco antes de deixar a relatoria do caso Master.
Os pagamentos de Vorcaro para a família Toffoli vieram a tona quando o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um relatório com as evidências desconbertas no celular de Voraco indicando as conexões entre o banqueiro e Toffoli que poderiam caracterizar a suspeição do ministro para continuar relatando o caso do banco Master.
Oficialmente, Toffoli negou ter recebido qualquer pagamento de Vorcaro ou de Zettel. Em nota divulgada no último dia 12, após a repercussão do relatório da PF, o gabinete do ministro no STF admitiu pela primeira vez que o magistrado é sócio da Maridt e que recebeu dividendos pela venda da cota para o Arleen, fundo que tem o cunhado do executivo como único cotista, em 2021.
A versão vai contra o que indicam as conversas entre Vorcaro e Zettel detalhadas pela PF no dossiê
Os diálogos ocorreram em dezembro de 2024, três anos após a venda das cotas para o Arleen. Nas conversas, Zettel pergunta ao banqueiro como deveria proceder em relação aos pagamentos para o ministro. O controlador do Master respondeu que preferia que os repasses se dessem por meio do fundo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário