OAB SUSPENDE ADVOGADO CLÁUDIO
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) anunciou ontem, 6, a suspensão da carteira do advogado Cláudio Martins Lourenço. A decisão ocorreu após ele ser detido por desacato a policiais na 26ª DP, em Samambaia Norte, na noite de terça-feira (3/3). Segundo a OAB/DF, a medida foi tomada diante da gravidade dos fatos e após análise de documentos apresentados no processo. O caso segue em tramitação no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e no Conselho Pleno, sob sigilo. De acordo com policiais, o advogado estava na delegacia para atender um cliente quando foi solicitado que todos deixassem o local por segurança, devido a um preso alterado. Ele teria se recusado a sair e insultado os agentes. A Polícia Civil afirma que foi necessário o uso proporcional da força para contê-lo. O advogado também responde a processos por violência doméstica e é investigado em diversos inquéritos, incluindo acusações de estupro entre 2002 e 2025.
GUARDA REVOLUCIONÁRIA DO IRÃ DESAFIA TRUMP
Um porta-voz da Guarda Revolucionária do Irã desafiou o presidente dos EUA, Donald Trump, a enviar navios da Marinha americana para escoltar petroleiros pelo Estreito de Ormuz. A declaração foi divulgada pela mídia estatal iraniana ontem, 6. Segundo o porta-voz Alimohammad Naini, o Irã “saúda” a possível escolta e afirma aguardar a presença das forças dos EUA na região. Na terça-feira, Trump disse que a Marinha dos EUA pode começar a escoltar petroleiros, caso seja necessário, devido às tensões no Oriente Médio. O conflito na região tem afetado o transporte marítimo e as exportações de energia pelo Estreito de Ormuz, uma das rotas mais importantes do comércio global de petróleo. Naini também alertou para o histórico de ataques na região e citou o incêndio do superpetroleiro americano Bridgeton, em 1987. Segundo ele, os EUA deveriam lembrar desses episódios antes de tomar qualquer decisão. Desde os primeiros ataques de EUA e Israel ao Irã, no último sábado, ao menos nove navios foram alvo de ataques na área. A Guarda Revolucionária iraniana também ordenou que embarcações evitem cruzar a hidrovia estratégica.
IDOSOS COM RENDA DE ATE DEZ SALÁRIOS
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que idosos com renda líquida de até dez salários mínimos estão isentos do pagamento de custas processuais e da taxa judiciária. A decisão foi tomada com base no princípio do acesso à Justiça. A Lei estadual 3.350/1999 prevê a isenção para pessoas com mais de 60 anos que recebam até esse limite, mas não especificava se o cálculo deveria considerar renda bruta ou líquida. A falta de definição gerava decisões divergentes em casos semelhantes. No julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas, o tribunal fixou entendimento vinculante sobre o tema, determinando que a renda considerada deve ser a líquida. A tese deverá ser aplicada a todos os processos que tratem da mesma questão. Relator do caso, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmou que a intenção do legislador foi garantir o acesso dos idosos à Justiça, levando em conta descontos obrigatórios, como imposto de renda e previdência, além de despesas permanentes, como planos de saúde. O magistrado também destacou que o conceito de custas judiciais inclui a taxa judiciária, ampliando a isenção. Segundo ele, a Constituição e o Código de Processo Civil reforçam a assistência judiciária integral em determinadas situações.
EX-GOLEIRO BRUNO É PRESO
A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro revogou o livramento condicional do ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza após descumprimento de medidas impostas pela Justiça. Com a decisão, ele volta a cumprir a pena em regime semiaberto. A decisão, publicada ontem, 6, aponta que Bruno viajou para o Acre sem autorização judicial, violando a regra que o proíbe de deixar o estado do Rio de Janeiro sem aviso prévio. Segundo o juiz Rafael Estrela Nóbrega, a atitude demonstra descaso com as condições do benefício concedido. O magistrado destacou que a viagem ocorreu apenas quatro dias após a concessão do livramento condicional. A decisão também afirma que o condenado tinha plena ciência das regras impostas, não podendo alegar desconhecimento. Além da viagem, Bruno publicou uma foto em frente ao Maracanã à noite, o que também viola a determinação de recolhimento noturno. Bruno foi condenado a 23 anos de prisão pelo feminicídio da modelo Eliza Samudio. A defesa do ex-goleiro foi procurada para comentar o caso.
JUSTIÇA NEGA DANOS MORAIS PARA HANG
O Tribunal de Justiça negou pedidos de indenização por danos morais feitos pelo empresário Luciano Hang e pela rede Havan contra o ministro Guilherme Boulos e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A decisão, publicada na quinta-feira (5), refere-se a um protesto realizado em 2019 em uma loja da Havan em Itaquaquecetuba (SP). Na ocasião, integrantes do MTST encheram carrinhos de compras e apresentaram, no caixa, um cheque simbólico de R$ 168 milhões em nome do “povo brasileiro”, “assinado” por Hang. O valor fazia referência a um cálculo de 2004 do Ministério Público Federal sobre supostas dívidas do empresário com a Receita Federal e o INSS. Hang e a empresa negam a acusação e afirmam pagar bilhões em impostos e contribuições. Na decisão, o juiz Kleber Leles de Souza afirmou não haver provas de invasão violenta, depredação, vandalismo ou ameaça. Segundo ele, apesar de Hang classificar o ato como invasão, não há elementos que comprovem a alegação. O empresário e a Havan pediam R$ 25 mil cada de indenização. Ainda cabe recurso em segunda instância. Após o protesto, os manifestantes deixaram o local sem levar mercadorias.⚖️
Salvador, 7 de março de 2026.
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