TRUMP TERÁ DE DEVOLVER COBRANÇAS ILEGAIS
Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ordenou que o governo comece a reembolsar importadores por tarifas consideradas ilegais. A decisão foi tomada ontem, 4, pelo juiz Richard Eaton, em Manhattan. Ele determinou que os reembolsos sejam feitos com juros. A medida ocorre após decisão da Suprema Corte em 20 de janeiro. Por 6 votos a 3, o tribunal considerou irregular o uso de uma lei de 1977 para cobrar tarifas e usada por Donald Trump para impor taxas de importação. Segundo a Corte, a norma era destinada a emergências e não autorizava essa medida. Estimativa da Penn-Wharton Budget Model indica que mais de US$ 175 bilhões podem ser devolvidos. A Alfândega dos EUA afirma que o processo é sem precedentes. A agência diz que pode ser necessário revisar mais de 70 milhões de entradas de mercadorias. O governo arrecadou mais de US$ 130 bilhões com tarifas depois consideradas ilegais. O caso que originou a decisão foi movido pela empresa Atmus Filtration.
Em meio a um embargo de petróleo imposto pelos Estados Unidos, Cuba enfrenta um apagão generalizado desde ontem, 4, atingindo grande parte da ilha, de Pinar del Río a Las Tunas, incluindo Havana. A interrupção começou por volta do meio-dia após uma falha técnica na usina termelétrica Antonio Guiteras, a cerca de 100 km da capital. Dois terços do país ficaram sem energia e não havia previsão de normalização. A crise se agravou após Cuba deixar de receber petróleo da Venezuela e também perder remessas do México, sob pressão do governo de Donald Trump. Os EUA também ameaçaram impor tarifas a países que vendam petróleo à ilha, o que reduziu drasticamente o número de petroleiros chegando ao país. Com a escassez de combustível, o governo adotou medidas como racionamento de gasolina e restrições à venda de diesel. A população enfrenta longos apagões, acúmulo de lixo e dificuldades em serviços básicos como transporte e saúde. Cuba produz menos da metade do petróleo que necessita para manter sua economia funcionando. Algumas famílias instalaram painéis solares, mas a solução ainda é limitada diante da crise energética. Em Havana, os racionamentos podem durar até 15 horas por dia, sendo ainda mais severos nas províncias. A situação econômica também se agrava com o impacto no turismo, afetado pela falta de combustível de aviação. Moradores relatam desespero com as condições de vida cada vez mais difíceis. O governo dos EUA afirma que as sanções são necessárias por considerar Cuba uma ameaça à segurança, enquanto líderes como Lula atribuem a crise a pressões externas.
A emissora estatal do Irã afirmou hoje, 5, que drones da Guarda Revolucionária do Irã atingiram o porta-aviões americano USS Abraham Lincoln no Mar da Arábia, perto de Omã. A emissora não apresentou detalhes sobre o suposto ataque. Antes, o Irã já havia afirmado ter atingido o navio. Na ocasião, o Pentágono disse que os mísseis nem chegaram perto. As Forças Armadas dos Estados Unidos ainda não comentaram a nova alegação. Nos combates contra rebeldes pró-Irã do Iêmen, porta-aviões americanos foram alvo de drones e mísseis. Até agora, porém, nenhum impacto foi confirmado. A operação também conta com o porta-aviões USS Gerald R. Ford. Ele está posicionado no Mediterrâneo, próximo de Israel. O setor marítimo classificou o Estreito de Hormuz e áreas próximas como “zona de guerra”. Cerca de 20 mil marinheiros e 15 mil passageiros estão retidos na região. Segundo a Organização Marítima Internacional, o Irã afirma ter controle total de Hormuz.
SUPERÁVIT NA BALANÇA COMERCIAL
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 4,2 bilhões em fevereiro, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Superávit ocorre quando as exportações superam as importações. O resultado melhora em relação a fevereiro do ano passado, quando houve déficit de US$ 467 milhões. Foi também o maior superávit para meses de fevereiro desde 2024. O principal destaque foi o crescimento das exportações de petróleo. No mês, exportações somaram US$ 26,3 bilhões, alta de 28,5% na média diária. Já importações chegaram a US$ 22,1 bilhões, aumento de 5,7%. Entre os produtos mais exportados estão petróleo, soja, minério de ferro, carne bovina e café. No primeiro bimestre de 2026, o superávit acumulado foi de US$ 8,02 bilhões. As exportações no período totalizaram US$ 50,92 bilhões, alta de 13,9%. As importações somaram US$ 42,9 bilhões, queda de 0,2%. Mesmo com queda nas vendas aos EUA, o Brasil ampliou exportações para China, União Europeia, México e Oriente Médio.
BOLSONARO PERDE E CONTINUARÁ NA "PAPUDINHA"
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votaram para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da PM do DF, conhecido como “Papudinha”, no Complexo da Papuda, em Brasília. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma. Com três votos favoráveis, o Supremo já formou maioria pela manutenção da prisão. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O colegiado analisa a decisão de Moraes que negou novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa. É a primeira vez que a Primeira Turma avalia coletivamente esse tipo de pedido no caso. Antes, apenas o relator havia decidido sobre o tema. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa argumentou que ele possui quadro de saúde delicado e deveria cumprir pena em casa. Moraes afirmou que perícia da Polícia Federal não indicou necessidade de internação hospitalar. Segundo o ministro, a prisão domiciliar é um benefício excepcional. Ele também citou tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e afirmou que a unidade prisional atende às necessidades médicas do ex-presidente.
Salvador, 5 de março de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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