TSE: DOIS VOTOS PELA CONDENAÇÃO DO GOVERNADOR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou dois votos pela condenação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em ação que apura abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques e será retomado no dia 23. A análise do caso começou em novembro do ano passado, quando a relatora, Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa formada por Castro e o então vice-governador Thiago Pampolha (MDB). Na sessão mais recente, o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou o voto da relatora. O processo também envolve o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. A ação investiga a contratação, por decreto, de cerca de 27,6 mil funcionários temporários na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o processo, as contratações custaram R$ 519 milhões apenas no primeiro semestre de 2022. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, parte desses trabalhadores teria atuado como cabos eleitorais na campanha daquele ano. Durante a sessão, Antônio Carlos Ferreira apresentou uma versão resumida de seu voto, originalmente com 62 páginas. Para o ministro, as contratações representaram uso indevido da máquina pública. Ele afirmou que houve um método estruturado de promoção pessoal e perpetuação de poder custeado com recursos públicos. Segundo o magistrado, decretos estaduais, atos normativos, depoimentos e relatórios do Tribunal de Contas apontam o caráter eleitoral das medidas. 

Entre os indícios estão pedidos de apoio político a beneficiários do programa e a realização de panfletagem. O governador pretende deixar o cargo até abril para disputar uma das duas vagas ao Senado pelo Rio de Janeiro. A pré-candidatura foi anunciada em 24 de fevereiro pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Uma eventual condenação pode resultar na cassação do mandato de Castro. Também pode levar à declaração de inelegibilidade dele, de Rodrigo Bacellar e de Gabriel Rodrigues Lopes. Além disso, o tribunal poderá determinar a realização de novas eleições no estado. Antes de encerrar a sessão, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que o processo não ficará parado. Ela garantiu a retomada do julgamento no dia 23. A ministra também reservou uma sessão extra no dia 24. A medida foi tomada caso seja necessário concluir a votação do caso.