RADAR JUDICIAL

MINISTRO, EM AULA MAGNA, DIZ DA CONDUTA DE MAGISTRADOS 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, afirmou em aula magna na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) que magistrados precisam manter conduta ética e resistir à corrupção ao longo da carreira. Falando a alunos do curso de especialização em Direito Público e Privado que ingressaram em 2026, ele usou a metáfora bíblica do “bezerro de ouro” para criticar a busca por enriquecimento a qualquer preço no meio jurídico. Segundo Dino, muitos profissionais se dedicam aos estudos, tornam-se juízes ou advogados, mas acabam se desviando do caminho ético. Ele citou casos de pessoas que, após grande esforço na formação, acabam punidas ou presas por crimes como lavagem de dinheiro. Para o ministro, esse tipo de comportamento representa o “bezerro de ouro” do direito: a ambição desmedida. Dino afirmou que momentos difíceis exigem reforço de valores e compromisso com a Constituição. Segundo ele, a “fé laica” dos operadores do direito deve estar nos direitos constitucionais. O ministro também comentou ações de sua relatoria no STF sobre emendas parlamentares, tema herdado da ministra Rosa Weber. Ele destacou a importância de conciliar responsabilidade fiscal e responsabilidade social. Na avaliação de Dino, os direitos fundamentais devem ter primazia no Estado democrático. Por fim, afirmou que juristas devem ser “profissionais da esperança”, não apenas agentes de punição. Caso contrário, advertiu, o sistema de Justiça corre o risco de se tornar distante e rejeitado pela sociedade. 

DELEGADO FEDERAL É PRESO

A Polícia Federal prendeu, na manhã de ontem, 9, um delegado federal suspeito de integrar um esquema de vazamento de informações sigilosas ligado às investigações do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. Segundo o Estadão, o servidor detido é o delegado Fabrizio Romano. A prisão ocorreu durante a Operação Anomalia, que busca desarticular um grupo suspeito de negociar vantagens indevidas e vender influência para favorecer um traficante internacional de drogas. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão no Rio de Janeiro, além de medidas cautelares, como afastamento de função pública. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação aponta a existência de uma rede formada por advogados, servidores públicos e um ex-secretário de Estado que teria repassado informações reservadas de investigações policiais a pessoas ligadas ao crime organizado. O grupo é suspeito de organização criminosa, obstrução de Justiça e tráfico de influência. Entre os investigados está o ex-secretário estadual de Esportes do Rio de Janeiro Alessandro Pitombeira Carracena, apontado como possível intermediário. A operação é desdobramento das apurações sobre o ex-deputado TH Joias, preso em 2025 por suspeita de ligação com tráfico de drogas e armas, corrupção e lavagem de dinheiro.

ONU ACUSA RÚSSIA ACUSADA DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

Uma comissão independente da ONU acusou a Rússia de cometer crimes contra a humanidade ao deportar crianças da Ucrânia para seu território. Relatório divulgado hoje, 10, afirma que Moscou transferiu à força ao menos 1.205 menores e atrasou indevidamente sua repatriação. Segundo a Comissão Internacional Independente de Investigação sobre a Ucrânia, as evidências indicam deportação, transferência forçada e desaparecimento de crianças. O documento aponta que milhares de menores foram retirados de áreas ocupadas pelo Exército russo, em violação ao direito internacional humanitário. Para os investigadores, as transferências não priorizaram o interesse das crianças, como alega o Kremlin. A Rússia afirma que levou os jovens para protegê-los dos combates, mas a comissão diz que a medida deveria ser temporária. Cerca de 80% das crianças levadas não retornaram às suas casas, e não há sistema russo que facilite o regresso. Kiev estima que o número real de menores transferidos possa chegar a 20 mil. O tema é sensível para o governo de Volodymyr Zelensky, que denunciou o caso na Assembleia Geral da ONU em 2025. Em 2023, o Tribunal Penal Internacional em Haia emitiu mandado de prisão contra Vladimir Putin por suspeita de responsabilidade na deportação das crianças.

INCABÍVEL DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR 

A exigência de diploma de ensino superior para candidatura de representante dos trabalhadores ao conselho de administração de empresa pública extrapola a Lei das Estatais e viola o princípio da isonomia. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou processo eleitoral do conselho de administração do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre (RS), para garantir a participação de empregados sem graduação. O caso começou após a candidatura de um trabalhador ser recusada por não possuir curso superior, exigência prevista no edital e no Decreto 8.945/2016. O empregado recorreu à Justiça alegando que a Lei 13.303/2016 não impõe essa obrigação e que a regra cria obstáculo injustificado à representação dos trabalhadores. Em primeira instância e no TRT-4, o pedido foi negado sob o argumento de que o decreto e o estatuto da empresa previam a exigência. No TST, porém, o relator, ministro Alberto Bastos Balazeiro, afirmou que a Lei das Estatais exige apenas “formação acadêmica compatível”, sem determinar diploma superior para representantes laborais. Segundo ele, a criação do requisito por decreto configura excesso normativo e gera discriminação. O ministro destacou ainda que o representante dos trabalhadores no conselho tem a função de levar experiência prática e fortalecer o diálogo interno, não necessariamente oferecer conhecimento acadêmico. Assim, a exigência de graduação restringe indevidamente a participação da categoria e afronta a legislação.

PUTIN APOIA NOVO AIATOLÁ DO IRÃ

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou "apoio inabalável" ao novo líder do Irã, o aiatolá Jojtaba Khamenei, depois do assassinato de seu pai, Ali Khamenei, pelos Estados Unidos. Declarou Putin: "Gostaria de reafirmar nosso apoio inabalável a Teerã e nossa solidariedade aos nossos amigos iranianos. A Rússia tem sido e continuará sendo uma parceira confiável para o Irã". Finalizou: "Em um momento em que o Irã enfrenta uma agressão armada, sua gestão nesta posição tão elevada exigirá, sem dúvida, grande coragem e dedicação".    

Salvador, 10 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados