CARTA: "NINGUÉM ACIMA DA LEI"

O Poder Judiciário brasileiro tem enfrentado desconfiança pública devido a práticas que levantam suspeitas, defendem os signatários da carta “Ninguém Acima da Lei”, lida nesta segunda-feira (2) na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo. O documento sustenta que a adoção de um código de conduta é indispensável para fortalecer a confiança da sociedade. A iniciativa integra o movimento homônimo lançado em dezembro de 2025 e foi idealizada por Transparência Brasil, Derrubando Muros e Instituto Humanitas360. Segundo o site do movimento, mais de 66 mil pessoas já assinaram a carta, além de organizações da sociedade civil, representantes da iniciativa privada e juristas. O texto afirma que a confiança nas instituições é pilar da democracia e que uma Justiça “transparente e íntegra é inegociável”. Aponta ainda a percepção de que interesses privados têm se sobreposto ao interesse público, afetando a legitimidade democrática. 

A carta foi lida por Frei David Santos, diretor da Educafro, que também criticou o Ministério Público Federal por suposta perseguição à população negra. Juliana Sakai, diretora da Transparência Brasil, destacou a importância do acesso a documentos públicos e lembrou entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o interesse público pode prevalecer sobre a intimidade de servidores. Eunice Prudente, professora da USP e secretária municipal de Justiça de São Paulo, ressaltou que o lançamento ocorre em ano eleitoral e demonstrou preocupação com a participação dos jovens na política. Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, mencionou episódios envolvendo o ministro Dias Toffoli, como suspeitas no julgamento do mensalão, a citação feita por Leo Pinheiro em delação premiada e o embate recente entre o magistrado e a entidade. Toffoli também é citado no debate sobre o código de ética defendido pelo presidente do STF, Edson Fachin. Conrado Hübner Mendes, professor da USP e articulador do evento, afirmou que o movimento não propõe reforma profunda, mas considera sintomática a resistência de ministros a mudanças. O evento reuniu ainda nomes da iniciativa privada, como Fábio Barbosa e Pedro Parente, que defenderam padrões éticos rigorosos para quem exerce funções públicas.