Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu ontem, 2, decreto de Donald Trump que restringia novamente a cidadania americana por nascimento. A medida foi uma tentativa de contornar decisão da Suprema Corte, que em junho afirmou que o presidente não pode acabar com esse direito por decreto. A juíza Deborah Boardman, de Maryland, concedeu liminar a pedido de grupos de defesa dos direitos dos imigrantes. Ela já havia impedido anteriormente a aplicação de decreto semelhante do governo Trump. A nova medida, publicada em agosto, estabelecia quatro hipóteses para negar a cidadania por nascimento. Uma delas retirava o direito de filhos de chamados “inimigos estrangeiros”. A regra atingiria filhos de integrantes de organizações consideradas terroristas pelos EUA, incluindo PCC e Comando Vermelho. Outra alteração ampliava a exceção prevista para filhos de diplomatas estrangeiros. Antes, a restrição alcançava apenas filhos de embaixadores. Trump passou a incluir funcionários de embaixadas, consulados e da ONU. O decreto também negava cidadania a filhos de estrangeiros que viajassem aos EUA exclusivamente para dar à luz. A medida incluía ainda crianças nascidas por meio de barriga de aluguel contratada com esse objetivo. Uma quarta hipótese reafirmava que pessoas nascidas em determinados territórios americanos não teriam cidadania automaticamente. A regra dependeria da existência de legislação específica para garantir esse direito.
Após a publicação do decreto, advogados ingressaram com ação coletiva em defesa de bebês que poderiam perder a cidadania. Eles pediram à Justiça que impedisse a aplicação da nova medida. Boardman aceitou o pedido e suspendeu a execução do decreto no âmbito da ação. Segundo a magistrada, a medida é “quase certamente inconstitucional” para o grupo protegido.
Ela destacou que a Suprema Corte já reconheceu a cidadania dessas crianças desde o nascimento. A decisão impede órgãos federais de interferirem na cidadania dos menores abrangidos pela ação coletiva. Entre eles estão o Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Interna. A Administração da Seguridade Social também está impedida de negar ou deixar de reconhecer a cidadania. A decisão representa mais um revés judicial para a política migratória de Trump. O presidente tenta restringir o direito à cidadania de filhos de imigrantes nascidos em território americano. A questão permanece sob forte disputa nos tribunais dos Estados Unidos. A Constituição americana garante a cidadania por nascimento, princípio que Trump busca limitar. A decisão de Maryland reforça, por enquanto, a proteção judicial às crianças afetadas pelo decreto.
