O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que Meta e X apresentem relatórios a cada seis horas sobre o alcance das publicações de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal. A decisão atende parcialmente a pedidos da Coligação Brasil Pronto pra Mais, formada pelo PT, na reta final da disputa presidencial. A medida integra uma ação de investigação judicial eleitoral contra Nikolas, Marçal, o candidato Flávio Bolsonaro e seu vice, Alfredo Gaspar. A coligação acusa o deputado e o influenciador de favorecerem Flávio nas redes sociais por meio de desinformação e possível tratamento privilegiado na distribuição de conteúdos. As plataformas deverão manter um canal prioritário de comunicação com a Justiça Eleitoral durante a véspera e o dia do segundo turno, neste domingo (25). Cueva proibiu intervenções destinadas a ampliar artificialmente o alcance dos perfis investigados. Os relatórios deverão informar visualizações, origem da audiência e funcionamento dos mecanismos de recomendação. A documentação final deverá ser entregue em até seis horas após o encerramento da votação. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 500 mil por empresa e por infração comprovada. A Meta deverá suspender, a partir da meia-noite deste sábado (24), a recomendação automática das publicações de Nikolas e Marçal a não seguidores quando mencionarem candidatos, partidos ou eleições.
A restrição abrange Instagram, Facebook e Threads, sem impedir que os próprios seguidores acessem os conteúdos. O corregedor considerou atendida a solicitação referente às postagens conjuntas com o perfil oficial de Flávio, após a empresa confirmar a aplicação do procedimento. Nikolas e Marçal também estão proibidos de publicar materiais eleitorais que violem regras sobre desinformação, manipulação de imagens e uso irregular de inteligência artificial. Cada publicação irregular poderá gerar multa de R$ 100 mil, após verificação judicial. Cueva rejeitou o bloqueio integral dos perfis nas ferramentas de recomendação e a restrição prévia a um vídeo anunciado por Marçal para sábado. Segundo o ministro, essas medidas poderiam limitar manifestações eleitorais legítimas. Ele destacou que o TSE determinou a remoção de pelo menos seis conteúdos ligados aos investigados em menos de três semanas. Até o momento, os registros disponíveis não comprovam favorecimento indevido pelos algoritmos, mas ainda são insuficientes para esclarecer a distribuição das publicações. O processo será submetido ao Plenário do TSE para referendo da decisão.
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