O Departamento de Justiça dos Estados Unidos processou a Califórnia para impedir a contagem de votos pelo correio de mais de 20 mil eleitores suspeitos de não serem cidadãos americanos. A ação foi apresentada na quinta-feira (15), em tribunal federal de Los Angeles, a pedido do governo Donald Trump. O caso amplia a pressão federal sobre as autoridades estaduais antes das eleições legislativas de 3 de novembro. O pleito definirá a composição do Congresso, onde os republicanos tentam manter o controle das duas casas. A Constituição americana atribui aos estados a responsabilidade pela administração das eleições, embora o governo federal exerça funções de supervisão. Trump afirma repetidamente que estrangeiros votam ilegalmente em larga escala, mas estudos indicam que essa prática é rara. Segundo investigação da Reuters publicada em julho, apenas 129 pessoas haviam sido processadas por esse crime desde 1996. Nos últimos meses, o Departamento de Justiça intensificou as investigações sobre possíveis irregularidades eleitorais. Na ação, o órgão pediu que a Justiça impeça a Califórnia de contabilizar os votos postais dos eleitores suspeitos até a verificação de sua situação migratória. Anteriormente, o departamento enviou ao estado uma lista desses eleitores em um pen drive. A Califórnia recebeu prazo de 48 horas, encerrado na terça-feira (13), para revisar os registros. O governo afirma que identificou os mais de 20 mil casos mediante cruzamento dos cadastros eleitorais com bancos de dados do Departamento de Segurança Interna. Autoridades eleitorais de todos os 50 estados também foram advertidas sobre possíveis processos criminais caso permitam conscientemente o registro ou o voto de não cidadãos. O Departamento de Justiça processou 30 estados e Washington por se recusarem a fornecer listas eleitorais completas, incluindo informações pessoais confidenciais.
Até o momento, o governo perdeu 26 dessas ações e não obteve vitória em nenhuma. Defensores dos direitos eleitorais temem que cidadãos naturalizados sejam identificados incorretamente como estrangeiros devido a informações desatualizadas nos bancos de dados federais. A secretária de Estado da Califórnia, Shirley Weber, e o responsável pelo registro eleitoral, Dean Logan, foram citados como réus. Nenhum deles respondeu imediatamente aos pedidos de comentários sobre a ação. Em comunicado anterior, Weber afirmou que o estado possui mecanismos rigorosos para impedir o voto de não cidadãos. Ela também criticou a tentativa federal de acessar dados eleitorais protegidos e revisar os cadastros estaduais. Segundo a secretária, essas iniciativas podem provocar confusão e aumentar a desconfiança pública no sistema eleitoral. O professor de Direito Rick Hasen, da Universidade da Califórnia em Los Angeles, questionou a legalidade da iniciativa federal. Para ele, a medida pode contrariar uma lei que proíbe expurgos em massa dos registros eleitorais nos 90 dias anteriores às eleições. O governo Trump argumenta que essa restrição não deve proteger pessoas sem direito legal ao voto. Hasen, entretanto, avalia que a ação enfrentará obstáculos jurídicos, pois os estados possuem autonomia para administrar suas eleições. O especialista afirma que o governo federal não tem autoridade direta para determinar quais cédulas estaduais podem ser enviadas ou contabilizadas.
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