O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, abrir ação penal contra o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio por suposta participação em associação criminosa voltada a ataques à democracia e ao sistema eleitoral. A Primeira Turma acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando Eustáquio réu. Ele está foragido desde 2023 e vive na Espanha. Quando a denúncia foi apresentada, em agosto, o blogueiro classificou a acusação como “estúpida, patética e inconstitucional”. Também anunciou que pretendia representar contra o ministro Alexandre de Moraes no Tribunal de Haia. A decisão foi tomada no plenário virtual do STF, sob relatoria de Moraes. Segundo a PGR, desde o início do processo eleitoral de 2022 até 8 de janeiro de 2023, Eustáquio publicou conteúdos nas redes sociais e participou de manifestações contra a diplomação e a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria afirma que o blogueiro se juntou a mobilizações diante de unidades militares e a centenas de pessoas que contestavam a legitimidade do sistema eleitoral e do Estado Democrático de Direito. Mesmo residindo no exterior, Eustáquio teria continuado envolvido em campanhas de desinformação direcionadas ao público brasileiro.
A PGR também aponta um histórico de denúncias contra autoridades públicas baseadas em teorias conspiratórias e de exposição de funcionários cujas ações contrariavam seus interesses. Segundo a acusação, a atuação de influenciadores como Eustáquio fortaleceu movimentos antidemocráticos e manteve setores da população mobilizados em torno de pautas golpistas difundidas nas redes sociais. Para a Procuradoria, a disseminação de informações falsas contribuiu para criar um ambiente favorável à ruptura institucional. O ministro Alexandre de Moraes considerou a denúncia adequada e identificou justa causa para a abertura da ação penal. Em seu voto, afirmou que a acusação descreve os fatos atribuídos ao blogueiro, suas circunstâncias e a classificação dos crimes. Na avaliação do relator, a denúncia permite que Eustáquio compreenda as acusações e exerça plenamente o direito ao contraditório e à ampla defesa. O processo seguirá para apuração da responsabilidade criminal do blogueiro. A abertura da ação penal não representa condenação, mas o início da fase judicial em que as acusações serão examinadas.
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