RADAR JUDICIAL

CONCURSO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 

A Câmara dos Deputados abriu concurso público para analista legislativo, com salário de R$ 32.070,88 e jornada de 40 horas semanais. São oferecidas 66 vagas imediatas e 118 para cadastro de reserva, distribuídas em 11 áreas. Todas as oportunidades exigem formação de nível superior, com requisitos específicos conforme o cargo. As inscrições começam às 10h desta quinta-feira (15) e terminam às 18h de 17 de novembro. Os interessados devem se inscrever no site do Cebraspe, organizador do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 130, com pagamento até 19 de novembro. Candidatos que atendam aos critérios do edital poderão solicitar isenção entre 15 e 23 de outubro. As vagas abrangem Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas, Arquivologia e Biblioteconomia. Também há oportunidades para engenheiros civis, eletricistas, eletrônicos, de telecomunicações e mecânicos. Os cargos incluem ainda Museólogo e Registro e Redação, este último aberto a graduados em qualquer área. As provas objetivas e discursivas estão previstas para 17 de janeiro de 2027, nas capitais brasileiras e no Distrito Federal. Os aprovados trabalharão exclusivamente em Brasília, e o resultado final do concurso está previsto para 30 de abril de 2027. 

GOVERNO DO DF REALIZOU OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

O Governo do Distrito Federal realizou 30 operações de fiscalização tributária entre janeiro e 24 de setembro de 2026. As ações resultaram na apreensão ou auditoria de mercadorias avaliadas em cerca de R$ 3 bilhões. Desse total, foram identificados pelo menos R$ 1 bilhão em créditos tributários. As fiscalizações abrangeram mercadorias em trânsito, estabelecimentos, importações e transporte de cargas. As equipes atuaram em rodovias, BRs, vias urbanas, rodoviária, aeroporto e transportadoras. Também foram fiscalizadas empresas localizadas em outros estados. Entre os produtos mais frequentes estavam bebidas, grãos, óleo de soja e etanol. Alimentos, madeira, celulares, pneus e cigarros também apareceram nas operações. As ações incluíram produtos de consumo e materiais destinados ao uso industrial. Segundo a Secretaria de Economia, o objetivo é combater a sonegação fiscal. A iniciativa busca ampliar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Com a recuperação de receitas, o governo pretende fortalecer o financiamento das políticas públicas. 

PRESIDENTE DO PERU ANUNCIA REGRAS DE DISCIPLINAS NAS ESCOLAS 

A presidente do Peru, Keiko Fujimori, anunciou regras mais rígidas de disciplina nas escolas públicas, cumprindo uma promessa de campanha. As medidas incluem restrições à aparência dos alunos, avaliações de comportamento e expulsões em casos graves. As normas devem atingir 6,7 milhões de estudantes, cerca de 72% dos alunos da educação básica peruana. Meninos deverão manter cabelos curtos, enquanto maquiagem, unhas pintadas e celulares serão proibidos. O governo também pretende restabelecer as notas de conduta, extintas em 2019, considerando pontualidade e comportamento. Segundo o ministro da Educação, José Antonio Chang, infrações como agressões físicas e uso inadequado de celulares poderão resultar em expulsão. Os afastados poderão continuar estudando em modalidade híbrida, com atividades virtuais e acompanhamento presencial. As regras ainda passarão por consulta pública de 15 dias antes da regulamentação oficial. Keiko afirmou que, apesar do rigor, as medidas contribuirão para a formação dos estudantes e o respeito à autoridade dos professores. A iniciativa provocou críticas de opositores. A senadora Ruth Luque questionou as restrições à aparência e afirmou que disciplina não deve ser confundida com padrões estéticos. Ela defendeu investimentos em infraestrutura, apoio aos docentes, atendimento psicológico e prevenção da violência escolar. As medidas lembram regras adotadas em El Salvador pelo presidente Nayib Bukele, que determinou fiscalização de uniformes e cortes de cabelo nas escolas públicas. A aproximação entre os governos também envolve segurança pública. Keiko tem visita prevista a Bukele para o fim de outubro, em meio ao aumento das extorsões e dos homicídios no Peru.

PESQUISA QUEST APONTA INTENÇÕES DE VOTO

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (14) mostra Flávio Bolsonaro com 46% das intenções de voto, contra 44% de Lula. O resultado configura empate técnico, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais. Brancos e nulos somam 9%, enquanto 1% dos entrevistados permanece indeciso. Foram ouvidas 2.154 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 10 e 13 de outubro. A pesquisa foi contratada pela TV Globo e pelo jornal O Globo e registrada no TSE. Para 91% dos entrevistados, a escolha eleitoral é definitiva; 9% ainda podem mudar de opinião. Na pesquisa espontânea, Flávio aparece com 43%, e Lula, com 42% das intenções de voto. Brancos e nulos representam 8%, enquanto 7% dos eleitores estão indecisos. No primeiro turno, Flávio obteve 47,03% dos votos válidos, contra 45,15% de Lula. A rejeição chega a 54% para Flávio e 53% para o presidente. O governo Lula é desaprovado por 48% e aprovado por 45% dos entrevistados. Entre ausentes e eleitores de branco ou nulo no primeiro turno, 43% declaram apoio a Lula e 38% a Flávio.

ZELENSKI ATACA REFINARIAS RUSSAS, DEFENDIDAS POR TRUMP 

O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, retomou os ataques a refinarias russas, desafiando Donald Trump, que havia anunciado uma trégua. Ao menos duas instalações russas foram atingidas por drones nesta quinta-feira (15). Zelenski declarou encerrada a trégua e cobrou honestidade dos Estados Unidos no conflito. O Kremlin criticou Kiev, acusando o governo ucraniano de contrariar os esforços de paz americanos. Entretanto, a Rússia também continuou atacando o sistema energético da Ucrânia. Trump busca conter a alta dos combustíveis, que ameaça eleitoralmente os republicanos nas eleições de novembro. Moscou negociou fornecer até US$ 4 bilhões em diesel aos Estados Unidos e a outros países.Os primeiros carregamentos russos começaram a sair do porto de Primorsk, no mar Báltico. A pressão sobre Zelenski aumentou após falhas no apoio americano de inteligência e no sistema Starlink. As interrupções prejudicaram operações militares ucranianas, embora o serviço estivesse sendo normalizado. Na Europa, o premiê alemão Friedrich Merz condenou a possibilidade de Trump descongelar ativos russos. Enquanto isso, a guerra se intensifica: Kiev atacou uma base aérea russa, enquanto Moscou bombardeou cidades ucranianas e navios no mar Negro.

Campo Grande, 15 de outubro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.