IMPEDIMENTO DE COLAÇÃO DE GRAU: INDENIZAÇÃO

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença por violação a direitos fundamentais de um aluno de Educação Física, na modalidade a distância, consistente no impedimento de sua participação na colação de grau, sob fundamento de que não cursou a disciplina Metodologia de Ensino da Atividade Rítmica e Dança. Trata-se de recurso, oriundo da comarca de Brusque/SC. Na verdade, o aluno foi aprovado em todas as disciplinas e comprovou cumprimento da carga horária, mas não foi suficiente para a instituição permitir sua colação de grau. O aluno demostrou que cursou a disciplina no primeiro semestre de 2017, com provas e aprovação confirmadas. Diante disso, ingressou com ação judicial, reclamando recebimento do diploma e indenização por danos morais. 

O juízo de primeiro grau determinou a colação na data e no local escolhidos por ele, fixando indenização por danos morais em R$ 5 mil. As duas partes recorreram, sendo que o aluno reclamava aumento da indenização e a universidade contestou a ação, alegando que o aluno foi reprovado duas vezes, pedindo condenação por litigância de má-fé. O relator, seguido pela Turma, votaram pela manutenção da sentença com aumento da indenização por danos morais, fixada em R$ 11,6 mil, face ao constrangimento e humilhação públicas, inclusive de seus familiares com o impedimento na cerimônia que seria no dia 22 de março/2019, com pagamento feito pela colação e pelo baile de formatura. Escreveu o relator: "Certamente que o sistema virtual acadêmico disponibilizado pela instituição de ensino aos seus alunos registra todos os acessos e atividades realizadas pelos estudantes, o que poderia ter sido demonstrado pela ré, mas não o fez".    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Após decisão de Moraes, Fernando Collor de Mello é preso em Maceió

O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (24/4) recursos do ex-presidente e determinou a prisão imediata de Collor

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Prisão de Fernando Collor reforça temor de aliados do ex-presidente Bolsonaro

Alexandre de Moraes mandou prender Collor após plenário do Supremo tê-lo condenado em maio de 2023

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF retoma julgamento do caso Débora, e definição de pena deve depender de Cármen Lúcia

Julgamento de mulher que pichou estátua em frente ao tribunal tinha sido paralisado por Fux em março

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Câmara declara perda de mandato 
de Chiquinho Brazão

Medida acontece mais de um ano após parlamentar ser preso 
acusado de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Projeto da anistia não vai entrar na pauta 
da próxima semana, afirma presidente 
da Câmara

Motta diz que decisão é de líderes que representam 400 deputados; 

somente PL e Novo defenderam discussão imediata

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Portugal, 51 anos depois. Mais rico, educado, globalizado, visitado, mas mais endividado e exposto ao exterior

Desafios são outros, mas exigentes. Habitação, turismo avassalador mas que distorce preços, constrangimentos dos serviços públicos de educação e saúde, 

mais o envelhecimento acelerado da população.

TRUMP CONTRA UNIVERSIDADES: "ARMA SECRETA"

Decreto, assinado ontem, 23, pelo presidente Donald Trump desfere mais um ataque contra universidades americanas, condicionando a liberação de recursos federais somente para aquelas unidades que se submeteram às suas injunções políticas. A Universidade Harvard já ingressou com medida judicial, buscando reverter corte de verbas. Passa-se a exigir certificação para alunos de uma universidade conseguir empréstimos federais a fim de pagar suas mensalidades. O decreto, intitulado por Trump de "arma secreta", permite a suspensão de certificação de universidades que tenham "excessos ideológicos", colocando em prática programas de incentivo à diversidade. Não se define o que é "excesso ideológico". Ao mesmo tempo admitiu abertura de novas faculdades, que deverão obter essa certificação.  

O governo dispõe de US$ 120 bilhões em empréstimos federais e auxílios financeiros a estudantes universitários. As exigências para obtenção do certificado eram qualidade mínima de ensino, professores e grade curricular. Com o novo decreto de Trump passa-se a ter de comprovar: ausência de programas de diversidade, contratação de professores conservadores e combate ao antissemitismo. O processo de certificação não avaliar programas de diversidade, segundo informa a imprensa americana.  

JUÍZA ACUSA TRUMP QUE DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL

Kilmar Abrego Garcia

A juíza federal Paula Kinis acusou o governo de Donald Trump de agir com má-fe, no caso dos imigrantes que foram deportados ilegalmente, no mês passado, para El Salvador, onde sofrem tortura e ignorada a ordem de retorno aos Estados Unidos de Kilmar Abrego Garcia. Em despacho a juíza escreveu: "Os réus não responderam de boa-fé, e a recusa em fazê-lo só pode ser vista como descumprimento deliberado e intencional"; assegurou que a resistência em cumprir a ordem judicial "reflete uma evasão das obrigações fundamentais de instrução". A magistrada marcou novo prazo, encerrado sem nenhuma informação sobre a alegação de que não é possível levar Garcia de Volta aos EUA. O certo é que o imigrante continua em uma prisão em El Salvador. Ainda não se sabe sobre eventuais punições pelo descumprimento da medida. 

Os advogados de Trump afirmam que os "EUA não têm capacidade de interceder ao governo de Nayib Bukele e negociar a liberação de Garcia". Essa alegação não se sustenta, porque o governo de El Salvador é aliado próximo do presidente americano. A juíza informou: "Os réus sabem, pelo menos desde a semana passada, que este tribunal exige demonstrações legais e factuais específicas (...) No entanto, eles continuaram a se basear em afirmações padronizadas. Isso acaba agora". A defesa de Garcia afirma que as autoridades não estão "produzindo nada substancial", respondendo simplesmente que não têm autoridade para garantir o retorno do salvadorenho. Já houve até manifestação da Suprema Corte, no dia 10, quando determinou o retorno de Garcia, mas a medida ainda não foi cumprida.     

NOVO AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORES

Desembargadores e conselheiros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado tiveram punição de um segundo afastamento de seus cargos, suspeitos de venda de sentenças. Eles retornaram à atividade nesta semana, diante do vencimento do prazo que aconteceu na segunda-feira, 21, mas no dia seguinte, 22, decisão do ministro do STF Cristiano Zanin não deu prazo para a prorrogação dessa segunda punição. O ministro afirma que a Procuradoria-geral da República não se manifestou sobre os relatórios da investigação. 

No relatório da Polícia Federal consta haver demonstração da prática de crimes de venda de decisões judiciais, além de elementos para abertura de ação penal. Foram afastados os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, além do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Jeronymo e o servidor do Tribunal de Justiça e sobrinho do conselheiro, Danillo Moya Jeronymo; eles estão proibidos de acessar às dependências e sistema do Tribunal local e impedidos de contatos com servidores do tribunal. O processo teve início com cumprimento de mandados de busca e apreensão sobre venda de sentenças. Foram também alvos da busca e apreensão advogados, desembargadores aposentado e um lobista. Na residência do desembargador aposentado Júlio Cardoso, alvo da operação, foi apreendido R$ 3 milhões em espécie.   

 

TRIBUNAL ARQUIVA PROCESSO CONTRA RUI COSTA

O processo contra o ex-governador e Chefe da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa da Bahia, foi arquivado pelo Tribunal de Contas da União. Trata-se da compra de 300 respiradores pulmonares, não entregues, durante a pandemia da Covid-19, comprados em 2020 pelo valor de R$ 48.7 milhões. A votação foi tranquila para beneficiar o ex-governador, que contou com 5 votos contra 2. O Tribunal determinou recuperação dos danos causados ao erário público, contra a empresa, através da tomada de contas especial.  Rui Costa era presidente do Consórcio do Nordeste, que reunia os estados, e foi quem adquiriu os respiradores na empresa Hempcare. O pagamento da compra deu-se por antecipação, mas a empresa não garantiu o negócio entabulado, apesar de o pagamento ter sido feito, "sem que houvesse prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco" de calote, segundo relator o ministro Jorge Oliveira, que votou pelo prosseguimento do processo. 

A divergência foi aberta pelo ministro Bruno Dantas, como revisor, afirmando que não houve "gravidade dos fatos ou mesmo na participação de agentes públicos envolvidos", mas na "avaliação da reprovabilidade das condutas, dado o contexto em que ocorreram". Declarou o ministro no seu voto: "A interpretação jurídica não pode desconsiderar o contexto histórico em que os atos e fatos ocorrem, condição fundamental para que seu significado possa ser adequadamente compreendido. É por isso que, passados apenas cinco anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente desse combate cruel, para dizer o mínimo, justamente em seu momento mais crítico e incerto".    

 

 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Operação da PF e da CGU derruba o presidente do INSS

Stefanutto é alvo de buscas na investigação que apura um esquema 

de descontos ilegais nas contas de aposentados e pensionistas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Política

Após aceitar indicação para ministério, Lula se fia em Alcolumbre para manter governabilidade

Presidente do Senado dá nova amostra de influência ao emplacar presidente da Telebras nas Comunicações

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Os desafios da Igreja Católica no Brasil após o papa Francisco: perda de fiéis, falta de padres e polarização política

Perda de influência da religião sobre a vida e crescimento evangélico 

são desafios para a Igreja no maior país católico do mundo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TCU inocenta Rui Costa por compra 
de respiradores na pandemia

Os equipamentos foram adquiridos por R$ 48,7 milhões da empresa 

Hempcare mas nunca chegaram a ser entregues

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

AGU cria grupo para recuperar dinheiro 
das vítimas de fraude no INSS

Cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados 

e pensionistas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Quase 50 mil pessoas já passaram pela Basílica de São Pedro. Fila para ver corpo do Papa é de dois quilómetros

Milhares de pessoas têm feito questão de passar pela Basílica de São Pedro para um último adeus ao sumo pontífice.

BOLSONARO É ENTREVISTADO DO HOSPITAL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse intimado na UTI do hospital DF Star, em Brasília, depois que ele deu entrevista na segunda-feira, 21, por vídeo ao SBT, diretamente da cama de seu quarto; no dia seguinte, na terça-feira, 22, ele participou de live, oportunidade que conversou com Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, seus filhos, além do ex-piloto Nelson Piquet, que também participou. A intimação prestou-se para o início do processo penal acerca da acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022. Anteriormente, o STF informou que aguardava uma "data adequada" para que se efetivasse a intimação pessoal do ex-presidente.  

Na transmissão da terça feira, promovida pelos filhos de Bolsonaro destinou-se para vender capacetes de grafeno de marca lançada recentemente, seno que Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro são sócios. A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)", afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Na live, classificaram de "perseguição política" os atos judiciais e criticaram o ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente foi internado em 13 de abril, quando foi submetido a cirurgia que teve duração de 12 horas, mas isso não impossibilitou-lhe de fazer lives e dar entrevista. 

 

RADAR JUDICIAL

MAIS UMA VARA EM CAMPO FORMOSO

O Tribunal de Justiça da Bahia vai instalar a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública na Comarca de Campo Formoso/Ba, criada pela Resolução n. 8, publicada ontem, 22. Com a medida, a unidade tinha apenas uma vara que acumulava competências sobre ações consumeristas, cíveis, comerciais, de família, registros públicos, acidentes de trabalho e processos envolvendo a Fazenda Pública. Na divisão a 1ª Vara continua com os processos de consumo, cível, comercial, registros públicos e acidentes de trabalho, enquanto a recém-criada, 2ª Vara, terá competência para ações de consumo, cível e comercial.  

JÚRI CONDENA HOMICÍDIO DE MÉDICO

Adriano Luís Correia de Jesus foi condenado ontem, 22, pelo Tribunal do Júri de Salvador a 22 anos e 10 meses de prisão pelo homicídio do médico Luís Carlos Oliveira Ferreira, há 9 anos, no bairro de Pau da Lima, em Salvador. A sessão foi presidida pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira. O crime aconteceu em 2 de outubro de 2016, na casa onde o réu morava, onde a vítima tentou relação sexual. Depois do homicídio, Adriano ocultou o cadáver de Luis Carlos e foi encontrado 12 dias depois em um matagal.   

ADVOGADO FORA DO POLO PASSIVO DE RESCISÓRIA

A 3ª Turma do STJ negou provimento a recurso especial do Banco do Brasil, em acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Trata-se de ação indenizatória por danos morais, onde o banco saiu vencido. Depois do trânsito em julgado, o banco obteve rescisão do acórdão, causando pedido de devolução de todas as verbas pagas na condenação. No cumprimento da sentença o banco buscou incluir os advogados da outra parte, que receberam honorários de sucumbência face ao julgamento favorável. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, sob fundamento de que "os patronos não foram parte na ação rescisória, não poderiam constar no cumprimento da sentença". Ingressou-se com recurso especial. A relatora, ministra Nancy Andrighi negou provimento ao recurso, considerando legal a interpretação do Tribunal de Mato Grosso, vez que o advogado não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação rescisória, necessitando de pedido autônomo.  

LUCRO DA TESLA CAI 70%

Depois que o bilionário Elon Musk passou a fazer parte do governo de Trump, o lucro da Tesla caiu mais de 70%, no primeiro trimestre deste ano. Além de participar do governo, Musk incentivava partidos de extrema direita em eleições de outros países. Investidores chegaram a pedir a renúncia de Musk do cargo de CEO da Tesla, vez que ele não estava mais focado nas atividades da empresa. O lucro da Tesla foi de US$ 409 milhões no primeiro semestre deste ano, redução de 71% em relação ao mesmo período de 2024, que alcançou US$ 1,1 bilhão. Diante destas circunstâncias, Elon Musk assegurou que vai afastar do Departamento de Eficiência Governamental, DOGE. Declarou que no próximo mês começa a diminuir sua presença no governo.   

Campinas/SP, 23 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

POR QUE O PAPA NUNCA RETORNOU À ARGENTINA?

Desde que o Papa Francisco mudou-se para o Vaticano, para dirigir a Igreja Católica, ele nunca mais retornou a Argentina, de onde saiu, e surpreendentemente tornou-se Papa. Na sucessão de Bento 16, Jorge Bergoglio não estava entre os que poderia ocupar a cadeira de chefe da Igreja. Guillermo Marcó, padre da Arquidiocese de Buenos Aires, declarou ao jornal argentino Clarin: "Quando ele deixou Buenos Aires para o Conclave, ele parecia um tanto triste; estava preparando um quarto para sua aposentadoria no Lar dos Padres, no bairro portenho de Flores". Gustavo Vera, amigo próximo do papa, disse a BBC News: "Ele pensava que seriam quatro anos, por casa da idade, ou porque talvez tivesse que abdicar devido a um derrame ou algo assim". O papa correspondeu com Gustavo através de inúmeras cartas.    

Nas cartas do papa para Vera, o pontífice buscava informações sobre as ocorrências na Argentina. Declarou Vera: "Às vezes ele comentava sobre futebol, às vezes sobre tango, às vezes sobre eventos culturais"; o certo é que o Papa acompanhava as notícias da Argentina "detalhadamente". Diz mais o amigo do Papa: "Francisco manteve sua conexão com a Argentina o tempo todo. Nesses 12 anos, em sua agenda sempre havia um grande número de argentinos, que compareciam a audiências, que assistiam ao Angelus (oração feita pelo papa junto aos peregrinos na Praça de São Pedro aos domingos), que tinham audiências pessoais. Seu coração sempre esteve na Argentina, de alguma forma".     

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE- BRASÍLIA/DF

Análise: líder do União Brasil desiste de ser ministro e fragiliza governo Lula

O episódio é um aviso ao presidente Lula de que precisa abrir 
bem os olhos, porque seu governo é um arquipélago político 
que perde poder de atração

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Papa ecoou um dos grandes desafios da 

Humanidade ao relacionar crise climática 

à injustiça social

Padre Anderson Antonio Pedroso fala sobre o legado do Pontífice 
e os desafios do próximo líder

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump não quer demitir Powell, ele 
quer um bode expiatório, diz expert 
no Fed

David Wessel também considera improvável que sucessor de presidente do BC 

dos EUA coloque obediência ao mandatário acima de sua própria reputação

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Inmet alerta para chuvas intensas 
na Bahia ao longo da semana 

De acordo com o instituto, há risco de alagamentos, deslizamentos 

de encostas e transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Sinal vermelho: Câmara de Porto Alegre pode ultrapassar o limite de gastos

Gastos com pensionistas e inativos começarão a ser considerados no cálculo 

das despesas estaduais; impacto da medida deve ser ainda maior no Interior

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Maria Ressa: “O mundo está de cabeça para baixo quando as Filipinas são mais estáveis que os Estados Unidos” 

Ao DN, a vencedora do Nobel da Paz 2021 fala sobre a relação entre jornalismo e democracia e avalia a Administração Trump, que está a atacar universidades e estudantes.

ENTIDADES DE ENSINO CONTRA INTEFERÊNCIA DO GOVERNO

Declaração conjunta contra o tratamento dispensado pelo governo Donald Trump às instituições de ensino superior foram assinadas por mais de cem líderes de universidades, faculdades e sociedades acadêmicas e publicada ontem, 22. A medida prende-se para questionar as ameaças de interferência na autonomia de Harvard. O documento é assinado por reitores da Princeton, Yale, Brown, Harvard e critica a "intromissão governamental sem precedentes e interferência política que agora estão colocando em perigo o ensino superior americano". Anteriormente, a Harvard ingressou com ação judicial, face aos cortes de financiamento da instituição, buscando impor supervisão política externa. A entidade acusa o Executivo de tentar "reformar a governança de Harvard, controlar a contratação de professores e ditar o conteúdo das aulas", por motivos ideológicos.         

O presidente Donald Trump têm censurado as universidades dos Estados Unidos, alegando que elas "lidaram mal com os protestos pró-Palestina do ano passado e permitiram que o antissemitismo se propagasse nos campi". Na declaração conjunta está escrito: "Estamos abertos a reformas construtivas e não nos opomos à supervisão governamental legítima. No entanto, devemos nos opor à intrusão indevida do governo. Devemos rejeitar o uso coercitivo de recursos públicos para a pesquisa". Além do congelamento de recursos, o governo Trump ameaça revogar isenção de impostos da Harvard e quer impedir a universidade de matricular estudantes estrangeiros. A Universidade Columbia cedeu em alguns aspectos, a exemplo de trocar a liderança do departamento de Estudos do Oriente Médio e nomear um gestor para revisar currículo e corpo docente.