O deputado Daniel Silveira, réu por divulgar vídeo com ameaças a ministros do STF, ingressou com pedido de suspeição de 9 dos 11 ministros; admitiu para julgamento somente os dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. Alias, os dois já demonstraram obediência a Bolsonaro, quando votaram contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes na validação do inquérito por desobediência a ordem judicial contra o deputado. Daniel Silveira alega que é vítima de perseguição de 9 ministros, mas só os dois de Bolsonaro estão isentos do acossamento. A defesa do deputado já pediu também adiamento do julgamento. Esse pedido de suspeição merecia punição por litigância de má fé; como arguir suspeição de 9 ministros sem comprovação alguma!
segunda-feira, 11 de abril de 2022
ARAS PREJUDICA PROCURADORES
O Procurador-geral da República Augusto Aras nunca teve boa receptividade junto aos procuradores da República, mas ultimamente, Aras tem demonstrado subserviência ao Planalto, levando até a desentendimentos com os ministros do STF. Essa dependência de Aras prejudica os procuradores na "visibilidade às boas práticas dos membros do MPF, da sociedade e da imprensa". A premiação dos finalistas do X Prêmio República é um dos malefícios provocados pelo procurador com sua atuação política e seguidos confrontos com a cúpula do Ministério Público Federal.
BOLSONARO ENVOLVIDO NO GABINETE PARALELO
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi acusado de repasse de verbas para municípios somente quando indicado por dois pastores e se fosse a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Apesar da jura do presidente de que Ribeiro lhe merecia toda confiança, o ministro foi demitido. O jornal O Estado de São Paulo demonstrou a existência de um "gabinete paralelo", composto por pastores que controlavam as verbas e agendas do Ministério. Foi requerida providências ao TSE, sob fundamento de irregularidades que configuram abuso de poder político e econômico; a Advocacia-geral da União pede arquivamento para que não haja investigação de Bolsonaro e do ex-ministro.
Depois do arquivamento da chapa Bolsonaro x Mourão, impugnada com fundamento pelo uso das mensagens em massa, não se acredita que o TSE dará prosseguimento neste processo capaz de inviabilizar a candidatura do presidente.
CORRUPÇÃO NA POLÍCIA E NO JUDICIÁRIO
No Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe, no Tribunal de Justiça da Bahia, o coordenador do observatório permanente das Nações Unidas, Thomas Steizer, declarou que "a corrupção na polícia e no Judiciário permite que criminosos não sejam punidos e continuem com suas atividades criminosas". Steizer citou o caso dos jornalistas investigativos que sofrem ameaças sempre que denunciam corrupção neste ou naquele órgão. Disse mais: "A corrupção viabiliza atividades ilícitas, crimes econômicos, lavagem de dinheiro, crime organizado". O Brasil é testemunho dos danos que causam a corrupção sem punição, a exemplo da Operação Lava Jato, inviabilizada por decisões do próprio STF. Os políticos encontraram guarida com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, haja vista a corrupção praticada no Ministério da Educação e a denúncia contra seu chefe da Casa Civil.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXIX)
Os russos bombardearam ontem o aeroporto de Dnipro, na Ucrânia; a cidade tem 1 milhão de habitantes e se destaca por ser zona industrial. Segundo o governador da região de Dnipropetrovsk, através de mensagem no Telegram, neste segundo ataque, o primeiro aconteceu no dia 15 de março, não restou mais nada do aeroporto, porque destruída a pista e danificado o terminal. Valentin Reznichenko assegurou que "os mísseis continuam voando", mas ainda não foi divulgado sobre o número de vítimas.
EX-ASSESSOR DE PUTIN DIZ QUE PETRÓLEO PODE PARAR GUERRA
Andrei Illarionov, ex-assessor econômico do presidente Vladimir Putin, declarou que se os países ocidentais "tentarem implementar um embargo real às exportações de petróleo e gás da Rússia... aposto que provavelmente dentro de um mês ou dois, as operações militares russas na Ucrânia provavelmente serão encerradas, serão interrompidas". Assegurou que "é um dos instrumentos muito eficazes ainda em poder dos países ocidentais". Apesar dos cortes promovidos pelos Estados Unidos e alguns países da Europa, o certo é que eles continuam comprando o petróleo e o gás russo. A União Europeia importa cerca de 40% do gás e 27% do petróleo da Rússia. O representante da União Europeia, Josep Barrell, declarou: "um bilhão de euros é o que pagamos a Putin todos os dias pela energia que ele nos fornece".
TÉCNICOS FRANCESES APURAM CRIMES
Um grupo de técnicos, investigadores e médicos-legistas desembarcaram hoje, em Lviv, a fim de buscar provas dos crimes praticados pelo presidente Vladimir Putin. A parada seguinte deles será em Butcha, onde foram registradas as maiores barbaridades dessa guerra.
RÚSSIA ROUBOU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS
A agência estatal de gestão da zona de exclusão noticiou ontem que as forças russas roubaram 133 substâncias altamente radioativas de Chernobyl, quando entraram em zona de armazenamento; os russos permaneceram mais de um mês na zona radioativa de Chernobyl e saquearam dois laboratórios. O ministro da Energia da Ucrânia, German Gulashchenko assegurou que os russos estiveram expostos a quantidade "assustadora" de radioatividade e alguns terão menos de um ano de vida.
OFICIAIS RUSSOS MORTOS
Mais de 20% dos oficiais russos, na guerra da Ucrânia, foram mortos; estão incluídos 10 coronéis, 20 tenentes-coronéis, 31 majores e 155 tenentes e capitães. A BBC diz que "os comandantes caídos geralmente recebem um tratamento especial no exército russo, para que possam ser enviados para casa mais cedo do que outros".
O porta-voz do Ministério da Defesa da Rússia, general Igor Konashenkov, divulgou ontem que, através de mísseis de cruzeiro, lançados do mar, destruiu quatro lançadores de mísseis S-300 na cidade de Dnipro; essas armas foram fornecidas pelo Ocidente à Ucrânia.
SOLDADO RUSSO ESTUPRA BEBÊ
O soldado russo Alexei Bychkov, que serve em uma unidade militar perto da fronteira com a Estônia, foi preso, no sábado, após compartilhar com colegas, em vídeo, nas redes sociais, imagens estuprando um bebê. As imagens foram gravadas durante o conflito com a Ucrânia. Bychkov, de 24 anos, é acusado de compartilhar outros vídeos de abuso sexual infantil.
Salvador, 11 de abril de 2022.
COMIDA ESTRAGADA: INDENIZAÇÃO
André Luiz dos Santos ingressou na 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, com Reclamação contra Atacadista Comercial de Alimentos Ltda., sob fundamento que, na condição de fiscal da loja foi dispensado em março/2018, buscando as verbas apontadas na inicial, mais danos morais, porque a empresa servia comida estragada aos empregados. A juíza Graziela Conforti Tarpani invoca o testemunho de um empregado que disse: "as misturas fornecidas pela ré na refeição dos empregados eram vencidas, porque o cozinheiro falava para os empregados que os alimentos que estavam no local de descarte subiam para a cozinha e já tinha visto produto com validade vencida para preparo no setor da cozinha". Ademais, a vigilância sanitária em inspeção realizada em 2017 encontrou 244 quilos de carne vencida para uso comercial, com coloração alterada. Embasada nas provas a magistrada condenou a empresa no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, dez vezes o último salário do autor, que recebeu também adicional de insalubridade.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/4/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Partidos avaliam chance do eleitorado apostar no voto útil no 1º turno
Analistas são cautelosos em relação aos movimentos do voto útil. Mas já adiantam algumas observações
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Doadores prometem 9,1 bilhões de euros a refugiados da Ucrânia
Entre os doadores estao o governo do Canadá e a Comissão Europeia
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Empreiteira usa empresa de fachada e domina licitações sob Bolsonaro
Construtora maranhense antes sem tradição já obteve reserva orçamentária para receber ao menos R$ 600 mi do governo
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Apesar da falta de recursos para terminar
3,5 mil escolas em construção há anos, o
Ministério da Educação (MEC) autorizou a
construção de outras 2 mil unidades
CORREIO DO POVO
Macron e Le Pen disputarão segundo turno nas eleições presidenciais da França
Primeiras estimativas colocam atual presidente e adversária na disputa do segundo turno presidencial
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Presidenciales
Elecciones en Francia: Emmanuel Macron gana la primera vuelta y se medirá con Marine Le Pen en el balotaje
Será el 24 de abril. El actual presidente obtuvo el 28,5% de los votos y la líder de ultraderecha el 23,6%, según sondeos en boca de urna.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Compra de casas por estrangeiros em Lisboa atinge recorde de mais de 900 milhões
Atributos da capital seduzem cidadãos internacionais, que em 2021 representaram 38% do volume investido no segmento residencial. Americanos dominaram.
PENITENCIÁRIA LEMOS BRITO EM "SITUAÇÃO PRECÁRIA"
O CNJ acompanha as atividades do grupo de trabalho interinstitucional que apura irregularidades no sistema prisional do estado da Bahia. Em fevereiro, rebelião na Penitenciária Lemos Brito causou a morte de 6 detentos e 16 feridos. Na visita, foi descoberto descumprimento de normas internacionais e constitucionais acerca da integridade física mental dos presos. O juiz Luís Lanfredi, do CNJ, assegurou que "a penitenciária Lemos Brito funciona em evidente situação precária, com dois pavimentos, sendo que o térreo está desativado e todos estão confinados no segundo andar". O magistrado assegurou que há descontinuidade de políticas penais importantes, como a desativação do Escritório Social, e o fim da política de utilização das tornozeleiras eletrônicas e alternativas à prisão. Há deficiências no fornecimento de insumos básicos, superlotação e falta de acesso à saúde elementar.
domingo, 10 de abril de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 10/4/2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXVIII)
A vice-primeira-ministra da Ucrânia, Iryna Vereshchuk, anunciou ontem a terceira troca de prisioneiros com a Rússia. Foram liberados 12 soldados e 14 civis ucranianos, sem, entretanto, noticiar o número dos russos soltos. Na primeira troca, acontecida em 24 de março, envolveu 10 militares russos e 10 militares ucranianos.
MULHER É VIOLADA DURANTE UMA SEMANA
Vira, uma amiga de uma mulher, que foi violentada durante uma semana por um soldado russo, conta que o carniceiro concluiu sua barbaridade matando a mãe da vítima, porque a filha negou-se em fugir com o soldado. Vira narrou as cenas horrorosas no seu perfil no Facebook e documentado num site de guerra "War in Ukraine". Lyuba vivia com sua mãe, porque não conseguiram sair da Ucrânia, depois da invasão, face a condição da mãe e anciã, gravemente ferida. Um dia três soldados invadiram a casa e levaram toda a comida que tinha, sendo que um deles permaneceu na casa e foi o autor do estupro, durante uma semana. O soldado queria levar Lyuba para Moscou, mas, como ela negou sair, o soldado disparou e matou a mãe de Lyuba.
UCRÂNIA PROÍBE IMPORTAÇÕES RUSSAS
A ministra da Economia da Ucrânia, Yulia Svyrydenko, anunciou a suspensão de todos os acordos comerciais com a Rússia. Declarou a ministra nas redes sociais: "hoje anunciamos oficialmente um encerramento completo do comércio de mercadoria com o estado agressor. A partir de agora, nenhum produto da Federação Russa poderá ser importado para o território do nosso Estado. Tal passo da Ucrânia pode servir de exemplo aos nossos parceiros ocidentais e estimulá-los a reforçar as sanções contra a Rússia, incluindo a implementação do embargo energético e o isolamento de todos os bancos russos".
OS RASTROS DOS RUSSOS
Mal foi descoberto o verdadeiro massacre em Butcha e em alguns distritos, na Ucrânia, aparece nova vala comum, na região de Kiev, onde os russos jogavam os corpos das pessoas que eles matavam friamente. A presidente da comunidade de Dmitrov, Taras Didych, declarou que os serviços locais estão restabelecendo o fornecimento de eletricidade e de gás, além de remover os destroços. A novidade foi a descoberta de uma vala comum, perto da cidade de Buzova, na região de Kiev, neste domingo. Disse Taras Didych: "Encontramos mais mortos numa vala, civis, perto de uma bomba de gasolina de Buzova".
A procuradora-geral da Ucrânia, Irina Venediktova, informou hoje, domingo, que foram encontrados 1.222 corpos em cidades próximas a Kiev, após a retirada dos russos da região. Assegurou que foram abertas 5.600 investigações por crimes de guerra.
BERLUSCONI "DECEPCIONADO"
O ex-primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, que se confessa ter sido amigo de Putin, afirmou: "Sempre o achei um homem de paz". Em uma reunião pública, em Roma, ontem, declarou "não posso e também não quero esconder que estou profundamente decepcionado com o comportamento de Vladimir Putin, que assumiu uma responsabilidade muito séria perante todo o mundo. Conheço-o há 20 anos e ele sempre me pareceu um democrata e um homem de paz. Perante o horror dos massacres de civis em Bucha e em outras localidades, verdadeiros crimes de guerra, a Rússia não pode negar as suas responsabilidades".
A Ucrânia assegura que está pronta para enfrentar o exército de carniceiros da Rússia, no leste do país, para onde Putin direcionou toda a armada russa. Os russos querem tomar as regiões separatistas, principalmente de Lugansk e Donetsk. O conselheiro do gabinete presidencial, Mykhailo Podolyak declarou hoje que "a Ucrânia tem de vencê-las, inclusive em Donbas. Quando isso acontecer, a Ucrânia terá uma posição mais forte nas negociações, o que permitirá ditar certas condições".
RÚSSIA BUSCA MILITARES DISPENSADOS DESDE 2012
Boletim militar da inteligência do Reino Unido afirmou hoje que as Forças Armadas russas estão convocando militares, que deixaram o serviço no ano de 2012. Informa-se ainda que a retirada do norte da Ucrânia mostra o número desproporcional de não combatentes mortos após deixarem a região de Kiev.
Salvador, 10 de agosto de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
COLUNA DA SEMANA
Que falar sobre as idiossincrasias de um ex-deputado, completamente apagado, mas que, por acaso tornou-se presidente? O homem busca cenas inusitadas, a exemplo de visitar a Rússia, às vésperas de uma guerra, condenada por todo o mundo. Que dizer da campanha do presidente contra a vacina contra a covid-19? E o pior é que Bolsonaro permanece quase sozinho, pois até seu guru, o ex-presidente Donald Trump, mudou de partido e recomenda a vacina. O presidente do país lançou-se em campanha estúpida e perversa, questionando além da vacina, promovendo propaganda de medicamentos condenados para curar a doença. E seus seguidores, tais quais as "macacas de auditório", ficam enlouquecidos com as esquisitices do homem que dirige a nação.
Bolsonaro, em 2016, quando votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff declarou: "Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, o meu voto é sim". Este coronel foi condenado e reconhecido pela Justiça como responsável pela tortura de muitos presos políticos, no comando do DOI-Codi de São Paulo, mas o então deputado e o atual presidente cultuam sua memória como se tivesse homenageando um grande homem. Mas, tais atitudes de Bolsonaro não causam surpresa, pois ele prega, como fez no final de março, as "bondades", deixadas pela ditadura de 1964. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ainda como candidato à presidência, e respondendo a questionamento sobre o auxílio-moradia, que recebia na Câmara, mesmo tendo imóvel, vejam o que falou Bolsonaro: "Como eu estava solteiro na época, esse dinheiro do auxílio-moradia eu usava para comer gente". Em 2017, quando era deputado, Bolsonaro, em palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, declarou: "Foram quatro homens. A quinta eu dei uma fraquejada, e veio uma mulher".
Inquestionável é a afirmativa de que os ditadores governam com minorias, haja vista a situação de Cuba, Venezuela, Nicarágua e outros países. Pois, Bolsonaro envereda por esse caminho. Suas atitudes sempre mostram-se divisionismo, através da guerra aberta da ideologia e da desunião dos próprios governantes dos estados, haja vista o imbróglio no qual se meteu no combate à pandemia, quando o STF definiu competência também dos governadores e prefeitos para editar medidas contra a propagação da doença. Bolsonaro mente para diminuir os poderes constituídos da República, para alimentar o ódio do povo contra seus superiores, para pregar o armamento do povo, como remédio para não ser explorado. Agora, à beira da eleição, aliou-se ao que ele dizia combater, a corrupção, praticada entre seus mais próximos assessores: ministro da Educação, Chefe da Casa Civil e tantos outros.
Enfim, o governo é mesclado de preguiça, ódio, divisionismo e corrupção!
Salvador, 10 de abril de 2022.
DEPUTADO DA BAHIA É DENUNCIADO
A Procuradoria-geral da República denunciou no STF o deputado João Carlos Bacelar, da Bahia, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia assegura que o parlamentar recebeu R$ 400 mil em propina, entre os anos de 2010 e 2014, para beneficiar o grupo Odebrecht, na Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados. Ele é acusado de articular para votação da Medida Provisória 558/20212, que mudou os limites de três parques nacionais de Rondônia, de interesse da construtora, porque a empresa participava da operação da usina hidrelétrica de Santo Antônio, na região. A Procuradora pede devolução do valor de R$ 400 mil e cassação de seu mandato.